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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da oposição neste início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) é autor do Projeto de Lei 26/2021 que prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 600 até que o país obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para evitar contaminação. 

A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos.

“A medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir necessidades básicas para a sobrevivência”, explica. 

Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”

Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza. 

Economia 

O auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período, teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal quis R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.

Carlos Veras afirma que a vacinação favorece a retomada da economia. “Poderemos retomar as atividades e afrouxar as regras de distanciamento. Não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxilio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”, finaliza. 

A cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), ocorrida nesta sexta-feira (3), foi prestigiada pela governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause. Márcia Angela da Silva Aguiar foi empossada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no Cinema da Fundação, em Casa Forte.

“A Fundaj é uma instituição pela qual eu nutro profundo carinho. Por oito anos, meu querido tio, Fernando Lyra, foi presidente da Fundaj e agregou a luta incansável pela democracia, a defesa intransigente do diálogo e o trabalho para fazer do nosso país mais justo. Creio que Márcia Angela representa tudo isso”, afirmou Raquel Lyra.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com a nova gestão da Fundação será possível integrar a instituição aos outros municípios do estado. “É uma honra poder participar desse momento histórico. A Fundaj e a senhora Márcia Angela podem contar com o Governo Federal para  fortalecer a Fundação. Nessa gestão, iremos ampliar o papel da Fundaj, integrar com todos os estados do Nordeste, claro, em sintonia com as estratégias do Ministério da Educação, fortalecendo parcerias com os municípios”, afirmou.

Márcia Angela da Silva Aguiar é graduada em Pedagogia, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. A acadêmica foi nomeada para a função no dia 1º de fevereiro, quando teve seu nome publicado no Diário Oficial da União. 

Em seu discurso de posse, a educadora afirmou que sua gestão será comprometida com a democracia e que pretende fazer a expansão das atividades, garantindo que a Fundação terá um olhar voltado ao social, em parceria com as universidades.

“Um organismo como a Fundação Joaquim Nabuco precisa de gestão democrática. O desenvolvimento de trabalho terá diálogo com servidores, atividades planejadas de forma cooperativa, trabalho articulado e valorização desses profissionais. A Fundaj tem um acervo riquíssimo e precisa fazer chegar na população. Para isso, nós vamos aproximar a Fundaj das diversas comunidades, dando visibilidade aos trabalhos realizados”, comentou. 

Também acompanharam a governadora os secretários estaduais Coronel Mamede (Casa Militar) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes).

Será inaugurada, na próxima sexta-feira (12), a partir das 18h, a sede própria de inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na cidade de Araripina. A edificação, construída em terreno doado pela prefeitura da cidade, por meio do Projeto de Lei nº 001 de 02 de janeiro de 2018 e Lei Municipal nº 2.772, de 25 de janeiro de 2016, na gestão do prefeito José Raimundo Pimentel do Espírito Santo (PSL), está instalada na Rua Josafá Soares, s/n, no centro da cidade.

Na solenidade de inauguração do prédio estará presente o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger e o deputado federal João Campos (PSB-PE), lideranças políticas locais, presidentes de Creas, conselheiros federais, conselheiros estaduais, inspetores, profissionais, representantes da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), além de colaboradores e demais convidados.

A obra, com área construída de 256m² foi realizada com repasse financeiro de 100% do valor da obra orçada em R$ 969.938,85 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais, e oitenta e cinco centavos), pelo Confea. O espaço contará com auditório com capacidade para 72 pessoas, onde haverá a realização de reuniões, cursos, treinamentos e atividades de interesse dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, além da sociedade local e da Região. Também serão beneficiadas com a cessão do espaço as entidades de classe que representam os profissionais das áreas tecnológicas.

Além do auditório, o espaço terá hall de atendimento, sala dos fiscais, sala destinada a Associação de Engenheiros e Técnicos do Araripe (Assengea), banheiros, depósito, copa e estacionamento. A edificação foi concebida a partir de projeto arquitetônico de Nadja Muniz de Sá Leitão e projeto de Estrutura Metálica do engenheiro civil e de segurança do trabalho Luiz Horácio Angeiras de Holanda Filho. Já os responsáveis pelos demais projetos foram: engenheiro civil Antônio de Pádua, cálculo estrutural; engenheiro civil Marcelo Tabatinga Lopes, instalações elétricas, hidráulicas, hidrossanitárias, telefonia e incêndio e; co-autor do projeto arquitetônico, engenheiro civil e presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, que contribuíram com a obra de forma honorífica.

Homenagens – O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, aproveitará a oportunidade e o espaço criado para os profissionais da cidade e Região para prestar homenagens póstumas. O prédio da regional receberá o nome do engenheiro agrônomo Climério Modesto Batista. O auditório terá o nome do engenheiro de minas, metalurgia e engenheiro civil Luiz Fernando Duarte. Por fim, José de Jesus Ferreira Muniz será o nome dado à sala da Assengea.

Para o presidente Evandro Alencar a oportunidade tem significado duplo.

Primeiro por cumprir o compromisso com os profissionais de toda a região e, segundo por ter a oportunidade de homenagear três dos mais importantes profissionais que já conheceu e que muito contribuíram para a Engenharia estando à frente de importantes obras, especialmente, no Interior do Estado.

“A nova estrutura proporcionará melhor atendimento e comodidade aos profissionais e público em geral, com espaço e estrutura adequadas, possibilitando condições de acessibilidade, às pessoas com necessidades especiais, por meio da aplicação das normas específicas visando cumprir o que estabelece a legislação, que regulamenta os procedimentos para adequação dos espaços físicos”, complementa Evandro Alencar.

A solenidade de inauguração da sede terá início às 18h, momento em que o presidente Evandro Alencar, anfitrião do evento, dará as boas-vindas e discorrerá sobre os desafios e benefícios que a inspetoria oferecerá aos profissionais, empresas e a sociedade de Araripina e dos municípios jurisdicionados: Bodocó; Exu; Granito; Ipubi; Moreilândia; Ouricuri e Trindade.

Depois do corte da fita inaugural, os convidados assistirão palestra sobre “Estratégias da Engenharia e da Agronomia para o Desenvolvimento Nacional”, realizada pelo presidente do Confea, Joel Krüger. Em seguida, será realizada, pelo deputado federal João Campos (PSB-PE), a segunda palestra da noite sobre as “Principais Proposições Legislativas sobre Engenharia e Agronomia – Congresso Nacional”.

No sábado, a agenda do evento reiniciará às 9h com a visita técnica ao Complexo Eólico Chapada do Piauí. Em seguida almoço em restaurante de comida regional. A partir das 15h, terá início a 9ª Plenária Itinerante. Por fim, à noite, a partir das 20h haverá Encontro de Confraternização em restaurante local.

Pernambuco recebeu mais uma remessa com 71.800 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer. As doses, voltadas para proteção em primeira aplicação de crianças de 5 a 11 anos, seguiram para sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE). 

Com o recebimento deste novo quantitativo, o Estado totaliza 712.180 doses recebidas apenas para imunização pediátrica.

O Governo de Pernambuco anunciou na quinta-feira (17) uma campanha estadual de mobilização para vacinação de crianças. 

O objetivo da ação é alavancar os índices de cobertura vacinal nos municípios e ofertar de forma célere as vacinas disponíveis para este grupo etário. A mobilização será na próxima semana, culminando com o Dia C no sábado (26/02).

As novas doses recebidas nesta sexta seguirão para as sedes das doze Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficarão à disposição dos representantes municipais para retirada e andamento das suas estratégias de vacinação. Na tarde de hoje, ainda há a previsão de recebimento de outra remessa de Coronavac com mais de 160 mil doses.

“Pernambuco, atualmente, contabiliza 322.314 crianças com esquemas vacinais iniciados, ou seja, receberam a primeira dose. Este número representa 27,26% da cobertura prevista para este grupo populacional formado por mais de 1,1 milhão de pessoas no Estado. O PNI Estadual analisa que a imunização tem avançado lentamente. A vacinação dos pequenos é um ponto-chave para diminuir a circulação viral”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

O PMDB decidiu, em convenção do partido neste sábado (12), que a legenda não assumirá ministérios até definir se romperá ou não com o governo Dilma Rousseff. O PMDB definirá, em até 30 dias, se vai se tornar independente.

Depois de manifestações de peemedebistas para que o partido não assuma ministérios no governo Dilma nos próximos dias, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), convidado para assumir a Secretaria de Aviação Civil (SAC), disse ao G1 que definirá com o vice-presidente Michel Temer, na segunda-feira (14), se chefiará a pasta.

“Hoje não toco neste assunto. À tarde, temos eleição da executiva. Depois da executiva é que vou definir [sobre a SAC], junto com Michel Temer, na segunda-feira”, afirmou.

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, secretário-executivo do PMDB, submeteu a votação simbólica no plenário uma moção para que o PMDB não assuma cargos nos próximos 30 dias – prazo para que seja definido se o partido romperá ou não com o governo Dilma Rousseff.

“Recebi do presidente Michel Temer a informação que ele conversou com o PMDB de Minas Gerais e o PMDB de Minas disse que não via óbice a que fosse submetido a votação”, disse Padilha, antes da votação.

Mauro Lopes criticou as votações propostas por Padilha durante a convenção. “Isso é oba oba. Não serve de deliberação. É proposta convencional. Não tem validade essas deliberações que o Padilha está fazendo. Está usurpando. É usurpação de poder”, afirmou o deputado.

Atualmente, a Secretaria de Aviação Civil é chefiada por Guilherme Ramalho, ministro interno, que assumiu após a saída de Padilha, em dezembro do ano passado. A pasta foi oferecida à bandada de Minas Gerais do PMDB na Câmara dos Deputados durante a eleição do líder do partido, Leonardo Picciani, no início deste ano. Picciani era o nome apoiado pelo Palácio do Planalto, que temia a vitória de Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, afirmou que todos os peemedebistas que ocupam ministérios e outros cargos no governo terão que deixar suas funções se, em 30 dias, o partido decidir romper com o PT. Ele ressalvou, porém, que Temer continuará na vice-presidência da República, ainda que o PMDB desembarque do governo Dilma.

“Os companheiros terão que sair dos cargos ou serão ‘saídos’ do PMDB, se for decidido pelo rompimento. A vice-presidência só tem, de fundo, uma função, que é substituir a presidente da República. Ele [Temer] fica como está”, disse. Questionado se o fato de todos os discursos proferidos na convenção serem contrários ao governo demonstra uma tendência de rompimento, Moreira Mendes disse: “Você já respondeu à pergunta”.