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Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), informou em rede social que participou de uma reunião virtual com o Banco do Brasil para tratar sobre a retomada da obra do Residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Segundo ele, 90% da obra já foi finalizada e quatro empresas interessadas em assumir a retomada irão apresentar propostas de orçamento. “Para isso também estamos resolvendo pendências ligadas ao asfaltamento, iluminação e adaptações para acessibilidade, além de serviços de reparo nas casas para a sua conclusão. Outra etapa a ser concluída é o processo de licitação para construção de uma adutora, aguardamos retorno da Compesa”.

“As 900 famílias beneficiadas estão aguardando receber suas casas e tenho o objetivo de cumprir com esse compromisso, essa é um obra importante para a cidade e mais ainda para as famílias e quero finalizar o mandato com essa questão encaminhada. Estamos construindo uma solução”, disse Luciano.

Nesta terça-feira (26/10), em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um café da manhã com os deputados e senadores para assegurar prioridades nas pautas municipalistas.

A cerimônia foi coordenada por José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM.

Deputados e senadores estiveram presentes, dentre eles o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros. Ao todo foram discutidas 16 pautas que tramitam na Câmara e no Senado. Os gestores comemoraram a aprovação do projeto de lei de improbidade para garantir melhores condições de governança.

Na segunda-feira (25/10), Patriota participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ao lado do presidente Paulo Ziulkoski, e demais autoridades municipalistas.

Já na quarta-feira (27/10), o presidente da Amupe participa da cerimônia de promulgação do 1% do FPM de setembro, na Câmara Federal. A estimativa da CNM é que Pernambuco receba, a partir de 2022, R$ 68.895.374 milhões de reais com a medida.

Questionados sobre avaliação do governo, 39% dos entrevistados classificaram o mandato como “ótimo ou bom”; 28% como “regular”, e 28% como “ruim ou péssimo”

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), contratada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada nesta terça-feira (2), revela que 52% dos entrevistados aprovam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao final dos primeiros quatro meses de seu terceiro mandato como presidente. Os que desaprovam totalizaram 38% dos respondentes, enquanto 10% não souberam responder.

Na última pesquisa Ipespe/Febraban, o índice de aprovação era de 51%; o de reprovação, 36%; e os que não souberam responder eram 13%.

Quando questionados neste levantamento de abril sobre como avaliam o governo Lula, 39% dos entrevistados classificaram o mandato como “ótimo ou bom”; 28% como “regular”, e 28% como “ruim ou péssimo”. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.

Já com relação ao desempenho futuro da administração federal, 51% dos respondentes acreditam que o governo Lula será ótimo ou bom; 17% classificaram que será regular; 27% entendem que será ruim ou péssimo; e 5% não souberam ou preferiram não responder.

O Ipespe também questionou quais áreas o governo federal deveria dar mais atenção neste ano. Dentre as opções apresentadas, a Saúde foi a mais citada como primeira resposta (25%) — assim como na pesquisa anterior –, seguida de Emprego e Renda (21%) e Educação (18%).

Inflação e Custo de Vida (10%) subiram uma posição como mais citadas em relação ao levantamento de fevereiro, agora em quarto lugar. Fome e pobreza, que foram apontadas como prioridade para 11% dos entrevistados em fevereiro, tiveram 8% de citações agora.

Metodologia

A pesquisa da Ipespe/Febraban ouviu 2 mil pessoas entre os dias 14 e 19 de abril. O público-alvo era formado por pessoas de 18 anos e mais, de todas as cinco regiões do país, com cotas de sexo, idade e localidade, e controle de instrução e renda.

O nível de confiança é de 95,5%, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento dos decimais ou de múltiplas alternativas de resposta. As informações são da CNN Brasil.