15ª Semeia: deputados participam de Audiência Pública no Cine São José

As denúncias do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, não foram bem digeridas pelos gestores da Educação em Tabira. Durante mais de uma hora a Secretária de Educação Aracelis Amaral e a Coordenadora Financeira Lucia Santos responderam todas as queixas, definindo como mentirosas. Durante a entrevista, três carros de som circulavam pela cidade reproduzindo o áudio da conversa com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

As entrevistadas disseram que Josenildo falou do que não sabe e não tem conhecimento de causa sobre os laboratórios de informática que de seis, quatro funcionam normalmente, e os outros dois tem problemas pontuais.

Nenhum recurso teria sido desviado, carteiras escolares não foram compradas por não haver necessidade; material didático sempre existiu; fardamento foi adquirido em 2013 e nos anos seguintes nunca houve obrigatoriedade para os pais comprarem; a troca de para-brisas se deu depois de dois anos de uso dos ônibus e não de apenas um mês; o governo através da secretaria de Educação sempre esteve aberta ao diálogo. Afirmaram ainda que  não houve pressão contra quem cruzou os braços ontem.

Finalmente, sobre a professora Dinalva Bezerra, Diretora Executiva do Sinduprom, que atende Tabira e a região e ao somar dois vínculos, mais pagamento de substituta e direitos custaria quase R$ 20 mil ao município, informou a gestora; Daí não ser possível a sua liberação. Ontem, professores convidados pelo Sindurpom promoveram uma Assembleia na Câmara de vereadores.

Denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina desta quarta-feira (26).

Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e de vazar informações sigilosas dos processos. Janot respondeu dizendo que “o que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”.

O senador alagoano afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu com promiscuidade à frente do Ministério Público, após dizer que o chefe da instituição acolheu contraventores em sua casa de Angra dos Reis (RJ). “Não participarei da exumação pública de um homem que sequer pode se defender”, rebateu Janot, depois de explicar que um dos contraventores a quem Collor se referia era seu irmão morto há cinco anos.

Collor acusou Janot de ter contratado a empresa Oficina da Palavra, sem licitação, para fazer campanha dele ao cargo de chefe do Ministério Publico Federal em 2013 e de, após ser eleito, ter nomeado o dono da empresa, Raul Pillati, como secretário de comunicação da Procuradoria-Geral da República. “A Oficina da Palavra não é empresa de publicidade, é uma empresa que, nesses contratos, presta consultoria e treinamento de media training [treinamento para se relacionar com a imprensa] para membros do Ministério Público Federal. Aliás, [a empresa]  presta treinamento de media training para vários Ministérios Públicos, juízes e magistrados de vários estados”, explicou Janot.

O senador quis saber detalhes do aluguel uma casa no Lago Sul por R$ 46 mil mensais, que não teria habite-se para uso da Procuradoria-Geral da República. Janot esclareceu que o imóvel foi alugado para abrigar a recém-criada 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. “Foi sugerida a locação do imóvel, segundo critérios técnicos e menor custo em relação à área útil. No entanto, por ter sido apresentada carta de habite-se materialmente falsa para uso institucional, expedida pela Administração Regional do Lago Sul, bem como plantas arquitetônicas diversas das que foram visadas por aquele órgão, antes da ocupação pelo MPF, o contrato foi rescindido, e não houve pagamento de aluguel”, respondeu o procurador-geral.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Ou faltou combinar, ou foi ignorada a orientação da Diocese de Afogados da Ingazeira, amplamente divulgada nos meios de comunicação, para que festas religiosas evitassem atrações de gosto duvidoso, com músicas que, ao contrário do sentido da festa, pregassem conteúdo que agredisse os valores da família.

Em Tabira, mais uma vez, não teve jeito. Sob coordenação da Secretaria de Cultura Gracinha Paulino, as atrações da festa de Nossa Senhora dos Remédios em Tabira até trazem alguns nomes que merecem se enquadrar na orientação.

Mas não faltam as bandas que dizem tocar forró, mas agridem o estilo e o sentimento real da festa religiosa. A prerrogativa de contratação das atrações é da Prefeitura e a Paróquia pode, ao máximo, orientar. Entretanto, não nos preocupemos. A resposta de que “é porque os jovens gostam”, já deve estar engatilhada pelos organizadores…

A festa homenageia o Padre Aldo Guedes, o poeta Dedé Monteiro e escritor Ivo Mascena Veras (In Memorian).

Em 2014, a prefeitura deu sequência à festa em meio à morte de Eduardo Campos e jogou a culpa na Paróquia, a ponto de a Diocese ter emitido nota dizendo que era lamentável que dinheiro público fosse gasto  com bandas que “não ajudam no processo educativo, cultural e evangelizador do Povo de Deus”.

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot” contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

Aécio, Jucá e Renan

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência do ranking, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 4 inquéritos do pacote de investigações solicitado pelo chefe do Ministério Público ao STF.

Governo Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

MINISTROS (9)

PMDB (3)

• Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB)
• Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
• Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

• Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
• Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

• Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

• Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

• Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

PSD (1)

• Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

• Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
• Renan Calheiros (PMDB-AL)
• Edison Lobão (PMDB-MA)
• Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
• Eunício Oliveira (PMDB-CE)
• Eduardo Braga (PMDB-AM)
• Valdir Raupp (PMDB-RO)
• Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
• Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Antônio Anastasia (PSDB-MG)
• Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
• Dalírio José Beber (PSDB-SC)
• José Serra (PSDB-SP)
• Eduardo Amorim (PSDB-SE)
• Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT (4)

• Paulo Rocha (PT-PA)
• Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
• Jorge Viana (PT-AC)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)

PSB (2)

• Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
• Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

• José Agripino Maia (DEM-RN)
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PTC (1)

• Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

• Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

• Marco Maia (PT-RS)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Zeca Dirceu (PT-SP)
• Zeca do PT (PT-MS)
• Vicente Cândido (PT-SP)
• Décio Lima (PT-SC)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
• Cacá Leão (PP-BA)
• Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
• Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

• Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
• José Carlos Aleluia (DEM-BA)
• Felipe Maia (DEM-RN)
• Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
• Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

• Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
• Pedro Paulo (PMDB-RJ)
• Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
• Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

• Jutahy Júnior (PSDB-BA)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• João Paulo Papa (PSDB-SP)
• Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

• João Carlos Bacelar (PR-BA)
• Milton Monti (PR-SP)
• Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

• Celso Russomano (PRB-SP)
• Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

• José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
• Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

• Antônio Brito (PSD-BA)
• Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

• Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

• Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

• Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

• Paulinho da Força (SD-SP)
• Ministros do TCU (1)
• Vital do Rêgo Filho

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

• Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
• Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
• Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB)

Outros (24)

• Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
• Valdemar da Costa Neto (PR)
• Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
• Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
• Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
• Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
• Guido Mantega (ex-ministro)
• César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
• Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
• Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
• José Dirceu
• Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
• Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
• Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
• João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
• advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
• Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
• Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
• Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
• Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
• Humberto Kasper
• Marco Arildo Prates da Cunha
• Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
• José Feliciano