Sua casa pegou fogo no Pajeú? Não chame os bombeiros. Grite por balde…

G1

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.

No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.

Na avaliação do desembargador Néviton Guedes, não ficou demonstrado como a suspensão das atividades do instituto poderia impedir as supostas atividades ilícitas apontadas pelo juiz. Além disso, para Guedes, a suspensão seria “totalmente inadequada para atingir o fim pretendido”.

Néviton Guedes destacou, ainda, que a suspensão ultrapassou a esfera de Lula e impôs restrições a terceiros, uma vez que o instituto é pessoa jurídica e está fora da ação penal.

Para o desembargador, impedir as atividades da entidade “cerceia a liberdade de ir e vir” do ex-presidente, uma vez que “estaria impedido de comparecer ao estabelecimento em que trabalha, por meio do qual aufere renda”.

O Sicoob Pernambuco realizou nesta quinta-feira (10/04), a Pré-Assembleia 2025 com a presença de mais de 3.300 cooperados de 38 agências distribuídas em Pernambuco e na Paraíba.

A pré-assembleia representa o principal fórum para a tomada de decisões coletivas e democráticas da cooperativa. É o momento em que os membros, também conhecidos como cooperados, se reúnem para discutir e votar os assuntos de interesse comum e os objetivos da cooperativa

A condução da pré Assembleia, gerada pela primeira vez de forma virtual na plataforma YouTube para os associados em espaços em todo o estado, teve a condução do presidente Evaldo Campos,  da Diretora Executiva Aline Robéria e de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e de Riscos da cooperativa.

Foram apresentados os resultados do último ano e todas as propostas,  aprovadas pelos cooperados em todos os municípios dos dois estados. Cada cidade apresentou uma programação específica após a pré-assembleia, com coquetel oferecido aos cooperados, música ao vivo e uma confraternização, celebrando os avanços don Sicoob Pernambuco.

O Sicoob Pernambuco é uma das instituições mais respeitadas do país no gênero. Em outubro, anunciou a classificação de risco “Triple A” (AAA) pela renomada agência de avaliação de crédito Fitch Ratings. Esse reconhecimento, que destaca a estabilidade e resiliência da instituição, posiciona o Sicoob Pernambuco entre os melhores ratings do mercado.

História: Criado em 20 de dezembro 1999, em São José do Egito, município do alto sertão do Pajeú pernambucano, através da união de 101 pessoas, pequenos produtores rurais do setor avícola, surgiu a CREDIPAJEÚ, hoje conhecida como Sicoob Pernambuco.

Em junho de 2000 abriu sua primeira agência e hoje já conta com dezenas de pontos de atendimento espalhados pela área de atuação em Pernambuco e na Paraíba.

Veja mais imagens da pré-assembleia, no Instagram do Sicoob Pernambuco:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Sicoob Pernambuco (@sicoobpernambuco)

Nesta terça-feira, 1° de junho, Arcoverde deu início à imunização de professores com a primeira dose contra a Covid-19.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Saúde e PNI Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação de Arcoverde, contou com a mobilização de professores e colaboradores no município, que até a próxima sexta-feira (04/06) estarão recebendo a vacinação.

A iniciativa acontece no horário até 17h, na quadra do ginásio Sesc Arcoverde. “É necessário ir ao local, munido de documento de identificação com foto, cartão do SUS e declaração para vacinação fornecida pela Secretaria de Educação”, ressalta o professor Antônio Rodrigues, secretário municipal de Educação.

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1