​Lombadas eletrônicas em esquema especial​ ​ no fim deano

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marquinhos Melo, estiveram recebendo no município o topografo chefe, Henrique José da Silva, da empresa Contécnica Consultoria e Planejamento, que será responsável pelo projeto executivo de engenharia para implantação do asfalto da PE-282 que liga Iguaracy a Jabitacá.

Henrique veio acompanhado do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. O projeto da PE-283 que liga a cidade de Ingazeira ao entroncamento da PE-275, (estrada do 49), em um percurso dos 16 km, já está sendo finalizado pela empresa que a partir da próxima semana já estará se dirigindo ao município de Iguaracy.

O topografo ressaltou que assim como ocorreu no município vizinho da Ingazeira, o prazo para elaboração de todo o projeto do trecho compreendido em 17,4 km, será na média de 30 dias, para isto, será disponibilizado três equipes para atuarem na ação.

Após o projeto pronto, este será encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e ao DER, para que posteriormente o Governador assine a autorização da licitação para execução da pavimentação.

Com a autorização do projeto assinado pelo governador Paulo Câmara em agosto de 2021, e agora sendo efetivado, um dos passos mais importantes já está sendo dado, pois, assim como uma casa necessita primeiramente de uma planta feita por um arquiteto, a pavimentação de uma rodovia precisa também de um projeto de engenharia que é o primeiro passo para a execução da obra.

Ainda no gabinete do prefeito, tanto Zeinha quanto o prefeito Luciano Torres disseram estarem ansiosos para enfim verem sonhos tão antigos se tornarem realidade.

A Faculdade Vale do Pajeú emitiu uma nota declarando pesar pelo falecimento do aluno Lourival Quirino Pessoa, conhecido como Seu Lourival. Ele era bancário.

Apesar de todas as tentativas dos médicos, ele acabou não resistindo, após sofrer um acidente, que também vitimou sua esposa, Maria Aparecida, a Cida, na estrada da Prata essa manhã.

A Faculdade Vale do Pajeú decretou luto oficial de um dia, nesta segunda  (11).

“Não teremos atividades administrativas e docentes nesta data. Retornaremos às nossas atividades normalmente a partir da terça-feira (12) prestando as devidas homenagens”, diz o texto .

“Todos os colaboradores da FVP transmitem, através desta nota, sua solidariedade à família e amigos do nosso querido Lourival e da sua esposa”, conclui.

O acidente: o grave acidente envolveu um quadriciclo de cor vermelha e placa de Tuparetama, que era guiado por Lourival. Foi nas imediações do Sítio do Melo, quase 6 quilômetros da cidade da Prata.

Louro foi transferido em estado gravíssimo pelo helicóptero Acauã para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, por volta das 16h20 da tarde deste domingo.Os primeiros socorros foram feitos pelo SAMU.

Ele sofreu uma forte pancada na cabeça e foi transferido para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Ao chegar, sofreu uma parada cardíaca e faleceu no  Hospital de Trauma em Campina Grande.

Lourival era conhecido também por adotar motociclismo e ainda ter uma “Casa Castelo” no Bairro Santa Cecília.  Seu sepultamento ocorre nesta segunda em Tuparetama.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 80 no município, de acordo com os dados consolidados nesta segunda-feira (25).

Os novos casos se tratam de três profissionais de saúde, sendo um homem de 34 anos e duas mulheres de 36 e 42 anos; uma idosa de 80 anos e uma jovem de 18 anos.

O número de casos em investigação subiu para 33 e de casos descartados para 383.

Portanto, a cidade contabiliza 80 casos confirmados, 33 casos em investigação, 383 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e 03 óbitos.

No momento são 28 pacientes em isolamento domiciliar e 03 pacientes em internamento hospitalar.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.