TCE lamenta morte de Jarbas Maranhão

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15).

Ramagem havia sido preso na segunda-feira (13), em Orlando, na Flórida, por questões migratórias, segundo a Polícia Federal (PF). Após a detenção, foi levado a um centro de Orange County, a Flórida, e estava em uma cela separada.

Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês). A TV Globo apurou com o Condado de Orange County, na Flórida, que ele foi liberado às 14h52, pelo horário local (15h52, em Brasília).

Ainda não há detalhes sobre a soltura. A PF afirmou que aguarda outras informações.

Ramagem deixou o Brasil em 2025 após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o núcleo central da trama, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A Polícia Federal informou que o ex-deputado foi detido por questões migratórias.

Segundo investigações da PF divulgadas pelo g1, ele saiu do país de forma clandestina antes do fim do julgamento. Informações apontam que ele cruzou a fronteira de Roraima com a Guiana e, depois, seguiu para os Estados Unidos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, publicou vídeo nas redes sociais, no início da noite desta quarta-feira (15), onde classifica as recentes movimentações políticas como uma “tentativa atabalhoada” de reverter a vontade popular e afirmou que o processo está repleto de irregularidades.

​Pacheco iniciou sua fala desmentindo rumores sobre novos fatos que teriam surgido contra ele.

“Não é como estão te contando”, afirmou o vereador, enfatizando que o mandato que ocupa pertence ao povo de Arcoverde.

Segundo ele, a denúncia foi “forjada às pressas” e utilizada de forma imediata para criar uma comissão parlamentar sem o devido respaldo legal.

​O ponto central do pronunciamento foi a denúncia de atropelo das normas internas da Casa Legislativa.

Luciano Pacheco destacou que o processo desrespeitou as regras regimentais da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e os princípios básicos da democracia.

​De acordo com documentos apresentados pelo parlamentar, datados de 14 de abril de 2026, a própria Vice-Presidência da Câmara reconheceu erros no procedimento.

Em virtude dessas falhas, foram anulados os atos de leitura da denúncia e o sorteio da Comissão de Avaliação, originalmente realizados no dia 06 de abril.

​Mesmo diante da anulação parcial do processo, o vereador classificou a denúncia como “incoerente, sem fundamento e sem verdade”.

Pacheco demonstrou confiança nas etapas seguintes e agradeceu o apoio que tem recebido da população local.

​”Seguimos firmes, com a consciência tranquila e a certeza de que a verdade sempre prevalece”, declarou.

Os outros 9 vereadores convocaram ontem (14) a tarde uma sessão extraordinária para a sexta-feira (17), às 19h, para avaliar, segundo edital de convocação, “as novas denúncias contra o vereador Luciano Pacheco”.

Até a publicação dessa matéria os vereadores não haviam feito nenhum informe mantendo ou não a sessão extra para a sexta.

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O ex-deputado Leonardo Dias (PSB) e seu pai, o também ex-deputado Romário Dias, foram alvos da Operação Draft, da Polícia Civil, por suspeita de “rachadinha”.

A informação foi publicada com exclusividade no Blog Ricardo Antunes e depois, publicada em outros veículos.

De família tradicional da política pernambucana, Romário Dias teve vários mandatos e atuou como conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), além de ter sido presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, onde foram encontrados dinheiro em moeda estrangeira, totalizando cerca de R$ 110 mil em espécie, duas barras de prata, além de telefones e documentos.

O esquema investigado, segundo a Polícia Civil, teria desviado mais de R$ 6,5 milhões em recursos públicos por meio de um suposto sistema de “rachadinha” dentro de gabinete parlamentar. A prática envolveria a nomeação de assessores — alguns sem atuação efetiva — com a exigência de repasse de parte dos salários.

Há ainda indícios de ocultação dos valores, com uso de contas de terceiros, movimentações fracionadas, cheques e operações simuladas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Segundo o delegado Juliano Ferronato, a investigação foi iniciada em 2023, a partir de provas coletadas em uma operação da Polícia Federal. Ele afirma que o esquema teria configurado um verdadeiro “gabinete do crime”.

As investigações apontam, em tese, crimes como peculato-desvio, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Medidas como buscas domiciliares já foram autorizadas pela Justiça.

Tentamos contato com os citados, sem sucesso. O espaço permanece aberto para manifestações das defesas.

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo.

O parlamentar estimou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a proposta. O mínimo necessário é de 171 assinaturas para iniciar a tramitação. Segundo Amom, o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara na próxima semana.

Na avaliação do deputado, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.

No comentário para as rádios Pajeú,  Itapuama FM e Cultura de Serra Talhada,  explico que a proposta não deve prosperar, mas que os legisladores precisam ajudar a mudar a péssima imagem das Câmaras Brasil afora.

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E você, é a favor ou contra essa proposta?