Sai decreto que garante adiantamento de parte do 13º a aposentados

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

O município de Tuparetama celebrou, na semana passada, os 63 anos de emancipação política, com uma programação que reuniu ações de saúde, atividades esportivas, manifestações culturais e apresentações musicais.

Uma das ações realizadas foi a chegada da Carreta da Saúde Express, que ofereceu atendimentos médicos e exames gratuitos à população, ampliando o acesso a serviços de saúde no município.

As comemorações oficiais aconteceram no dia 11 de abril, data do aniversário da cidade. Logo nas primeiras horas da manhã, às 4h30, a Banda Paulo Rocha percorreu as ruas da cidade com a tradicional Alvorada Musical, saindo da Vila Bom Jesus.

Às 8h, foi realizada a 1ª Corrida “Tuparetama em Movimento”, com largada em frente à Prefeitura. A atividade incentivou a prática esportiva entre os moradores.

Outro momento simbólico foi o corte do Bolo Gigante de Aniversário, às 10h, promovido pela primeira vez na Vila Bom Jesus, em frente à Secretaria de Assistência Social.

No período da tarde, o centro da cidade recebeu o Desfile de Bandas Marciais, às 16h30, com saída do Ginásio de Esportes e encerramento no Pátio de Eventos.

A programação seguiu no Beco das Artes, às 17h, com a Feira de Artes e Artesanato, que reuniu gastronomia regional, trabalhos manuais e produções locais.

As apresentações musicais começaram às 18h, no Pátio de Eventos, com shows dos artistas locais Denilson Nunes e Adelmo Aguiar. Em seguida, os cantores Juarez e Mano Walter encerraram as festividades com apresentações para o público.

A programação foi organizada pela Prefeitura de Tuparetama, com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Empetur.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas (fake news). As informações são de Rafael Neves e Anna Satie/ UOL

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições. 

O ofício, encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, a Moraes inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29.07). Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.

Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta do presidente pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

OP9

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, desembarca no Recife nesta quinta-feira (23) para falar sobre corrupção e lavagem de dinheiro a delegados e investigadores da Polícia Civil de Pernambuco. A palestra acontece no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento, em Santo Amaro, a partir das 10h30. Os militares do estado serão os primeiros a receberem as capacitações do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias.

Além de Moro, estarão na capital pernambucana o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, que abrirá a rodada de palestras na segunda-feira (20). Ele já esteve na cidade no fim de março para anunciar que Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi um dos cinco municípios do país escolhidos para o projeto de enfrentamento à criminalidade violenta.

Por causa disso o policiamento em Paulista será turbinado com novas viaturas e equipamentos na área de inteligência. Segundo o secretário, vários ministérios integrados no projeto também irão aportar recursos e trabalhar em várias áreas.

Antônio Pedro celebrou 79 anos ao lado dos familiares e amigos do pífano; representantes de várias comunidades se reuniram no terreiro do mestre para tocar e conversar sobre a arte

Onze de janeiro foi dia de celebrar a existência de Mestre Antônio Pifeiro: líder da Banda de Pífanos do Santo Antônio de Carnaíba, Antônio chegou aos 79 anos recuperado de cirurgias e cheio de esperança na continuação da arte do pífano na região.

Para celebrar essa esperança, o mestre reuniu em seu terreiro diversos amigos pifeiros e instituiu a primeira mostra de pífano do Curral Velho: “quero fazer esse encontro todos os anos, transformar numa bonita festa de celebração da arte”, explicou.

Estiveram presentes na primeira edição o zabumbeiro e aprendiz de Mestre Antônio, Sirandir, além dos músicos Zé de Dandinha e Josine Pifeiros, do sítio Antoninco; mais os integrantes da Banda de Pífanos do Santo Antônio: José Carlos na caixa e Luiz Pedro nos pratos – Luiz é irmão de Mestre Antônio.

“Meu pai não pode tocar mais por recomendações médicas, mas a paixão pelo pífano segue forte, por isso ficamos felizes em fazer esse tipo de momento”, descreve Jeneci, filho de Antônio. Isabella Brito, produtora cultural que participou da gravação da trilha sonora do Filme “Casinha de Mureta” com o mestre também destaca a paixão dele pela cultura popular: “Antônio respira arte, um sorriso sempre gigante de quem sabe do que diz e faz. Ele compõe, toca com maestria e ainda tem humildade e alegria para ensinar e construir novas pontes e histórias”, afirma.

O terreiro do Mestre acabou de ser indicado pelo Ministério da Cultura como Ponto de Cultura, o que legitima os anos de Antônio e sua banda dedicados ao folguedo.

Mestre Antônio ainda receberá outra importante ação relacionada à salvaguarda do pífano: aulas do projeto “Pife Sertanejo Sim Senhor”, incentivo do Funcultura com proponência do produtor cultural Bruno Pedro Mimim. “As inscrições serão abertas em maio e o curso será grátis, com aulas semanais por cinco meses”, explica Bruno. “É meu sonho fazer com que novas pessoas aprendam pífano”, destaca Antônio. As produções da Banda de Pífanos do Santo Antônio estão disponíveis aqui.