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Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), voltou a cumprir agenda na zona rural do município. Desta vez, o socialista teve um bate-papo com moradores do Sítio Capoeiras. Ele esteve acompanhado do seu vice, Daniel Valadares e conversou com famílias residentes da localidade e das comunidades próximas.

“As estradas e a nova iluminação são conquistas que se somam com muitos outros serviços, como os de Saúde e de Educação que a gente só tem a comemorar,” registrou a líder comunitária Michelle Kelly. “Aqui a gente tem muito o que agradecer, tanto a Sandrinho quanto a Patriota e Totonho, um time que sempre deu atenção às nossas comunidades”, acrescentou Ana Lúcia, presidente da Associação dos Moradores de Queimadas.

Sandrinho aproveitou para anunciar a compra pelo município de uma retroescavadeira e de uma patrol e da contratação de horas-máquinas para serviços em mais 442 km de estradas rurais.

“Apresentamos nossas necessidades e fomos atendidos. Então, Sandrinho, você tem que voltar aqui na reunião da associação, porque tem muito mais gente querendo lhe agradecer pessoalmente”, disse o agricultor Cícero Azevedo. Sandrinho confirmou presença, alterando a agenda para atender ao convite.

Patrulha rural – As máquinas contratadas já começam a trabalhar na próxima segunda-feira. São caçambas, trator de esteira, retroescavadeira e patrol. A patrulha se junta à frota do município, que já conta com uma patrol, uma enchedeira, duas retroescavadeiras, uma caçamba e um caçambão.

“Vão ser duas frentes de serviços e o trabalho só para quando a zona rural tiver cem por cento atendida. E aí vem outras obras e ações que demostram o nosso compromisso com a zona rural de Afogados,” afirmou Sandrinho.

Também participaram do encontro candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

“Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos, sem negros e sem mulheres”, afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para os participantes do 5° Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que acontece na capital mineira, e de uma manifestação, na praça Afonso Arinos, organizada pela FBP (Frente Brasil Popular). “Esta é a cara e a face mais triste do governo [Temer]”.

Dilma voltou a fazer críticas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O governo tem um grande personagem, que indica ministros, líderes de governo que é o ex-presidente suspenso da Câmara. Esse senhor é o responsável pela face mais conservadora do Congresso Nacional”.

Ao falar do governo do presidente interino, Dilma brincou com a plateia, que chamava de governo “golpista”. “O caráter provisório do governo [Temer] é importantíssimo e deve ser enfatizado”, afirmou.

Dilma também afirmou que a partir de agora vai transformar-se em uma “zeladora” da democracia e dos direitos da população. “Tempos atrás, queriam que eu fosse faxineira. Mas, agora, estou atrás de ser zeladora da democracia e dos direitos populares”, afirmou a presidente afastada.

A presidente criticou as primeiras iniciativas anunciadas pelo governo Temer, entre elas, uma reforma na Previdência Social. “Não se pode misturar direitos previdenciários e assistenciais”, disse.

A presidente afastada ainda atacou a política externa anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ela citou frase que disse ser do compositor Chico Buarque, em que ele dizia que a tradicional política brasileira era falar fino com os países ricos e falar grosso com países como a Bolívia. “Nossa política é a que deu valor à América Latina, à África, aos Brics, e foi o que deu respeito ao Brasil”, lembrou.

Dilma participou nesta sexta-feira (20) de seu primeiro ato político num hotel no centro de Belo Horizonte, uma semana após o seu afastamento da Presidência da República. Com a presenca de poucas liderancas do PT de Minas Gerais, entre elas, os ex-ministros Patrus Ananias, Otavio Duci e Nilmario Miranda, a presidente afastada foi recebida por cerca de mil pessoas, segundo estimativa da Policia Militar. Os organizadores calculam em 20 mil.

Convidados para o evento, nem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do encontro.

Na quinta-feira (19), o governo Michel Temer mandou suspender o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal) ao evento desta noite dos blogueiros e ativistas, que são contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. O patrocínio de R$ 100 mil do banco estatal havia sido autorizado pela petista.

A pajeuzeira Maria Tereza, filha do casal Clóvis Lira e Izilda Sampaio cada dia que passa enche mais de orgulho seus familiares.

Por vocação, escolheu ser médica e desde sempre foi muito estudiosa, dedicada, generosa e comprometida com a profissão que abraçou.

Esta semana, um dos mais importantes períodicos médicos dos Estados Unidos, o JACC – Jornal of The American College of Cardiology, publicou pesquisa médica de sua autoria e mais cinco médicos.

Eles trataram de um cardiopata de 63 anos, um caso raro e com um tratamento inédito obtiveram êxito o que chamou atenção da comunidade científica.

Maria Tereza concluiu o curso e a primeira residência em Clínica Médica, na UFPE. Em seguida deslocou-se para São Paulo, onde cursa Cardiologia na USP.

Em março do próximo ano ela conclui a residência, mas já externou aos pais que ficará mais dois anos em São Paulo fazendo mais uma especialização dentro da própria cardiologia.

O governador Paulo Câmara esteve nesta quinta-feira (28.07) em Brasília  em audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar de demandas que visam a melhoria do ensino público no Estado. E obteve sinalizações importantes do ministro.

“O encontro foi muito positivo pois a equipe do ministro Mendonça demonstrou interesse em atender os pleitos colocados e agilizar o processo de aprovação”, avaliou Paulo Câmara. O governador estava acompanhado do secretário de Educação, Fred Amancio, e do Procurador Geral do Estado, César Caúla.

Na reunião, foi tratada também da autorização do MEC para a aquisição de ar-condicionados, ventiladores e computadores para as escolas da Rede Estadual, envolvendo recursos da ordem de R$ 8 milhões.