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Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Por Nill Júnior

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Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Outras Notícias

Simpol promete estar no “calcanhar” de Câmara até solução de impasse

Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de […]

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Representantes da categoria estiveram fazendo panfletagem na Exposerra

Se depender do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol, não haverá trégua ao governador Paulo Câmara até que seja resolvido o impasse entre o governo e a categoria. fazendo panfletaço na Exposerra, eles   voltaram a criticar o Pacto Pela Vida e a política de segurança pública.

“A gente está dizendo que o governo não abre negociação. faz ouvido de mercador dizendo que não quer dar aumento nem melhores condições de salário pra gente. O quadro em Serra não  é diferente. A policia faz cotinha para água e papel. Estamos com com 40% do efetivo”, , disse no blog Deivson Sores, Diretor de Formação Política da entidade .

Ele acrescenta que na visão do Simpol, o Pacto Pela Vida está falido. “Foram mais de 1.920 homicídios, crescimento de 38% de roubo a veículos, mais de 120 assassinadas. E ele diz segurança está uma beleza”.

IML Serra : Deivson disse que o Sinpol está disposto a apoiar a demanda de um IML Regional em Serra Talhada. “Toda pauta que vier para melhoria das condições de segurança da sociedade, nós levantamos essa bandeira. Não é um debate só por ganhos, é para que possamos atender bem a população”.

Ao fim, a promessa a Câmara:”onde o senhor estiver o Simpol estará também para denunciar essa mentira que é o Pacto Pela Vida”. Marcação no calcanhar…

Fernando Monteiro e prefeito Arquimedes entregam nova UBS em Buíque

A cidade de Buíque recebeu, nesta terça-feira (28), o reforço de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A viabilidade da obra, que vai contribuir com os esforços da cidade no combate à Covid-19, contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que esteve na cerimônia de inauguração com os cuidados necessários devido […]

A cidade de Buíque recebeu, nesta terça-feira (28), o reforço de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A viabilidade da obra, que vai contribuir com os esforços da cidade no combate à Covid-19, contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que esteve na cerimônia de inauguração com os cuidados necessários devido à pandemia, assim como todos os presentes. 

O parlamentar, que já destinou mais de R$ 3 milhões em recursos para a saúde do município do Agreste, destacou que a hora não é de política eleitoral, mas de mostrar resultados.

“Precisamos zelar pelo dinheiro público, oriundo de impostos. Fazemos isso para cumprir com nossa obrigação. Políticas públicas têm que ser prioridade. Tenho um imenso carinho e admiração por Buíque. Quem conhece a região sabe do povo guerreiro que vive aqui. A gestão de Arquimedes mostra trabalho com responsabilidade e, por isso, sabe que pode contar comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

A UBS Vila do Posto I – Dielzo Lopes de Albuquerque foi entregue ao município poucas semanas após a inauguração do Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença. O prefeito destacou o compromisso do deputado federal para os avanços na saúde e infraestrutura da cidade. 

“O deputado, com seu empenho em direcionar e destravar recursos, já viabilizou inúmeras conquistas para Buíque. Sempre contei com Fernando Monteiro e agradeço a ele pela disponibilidade de sempre”, frisou o gestor.

Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro

Após o pedido de indeferimento em caráter definitivo da candidatura do prefeito Evandro Valadares pelo Ministério Público, a Coligação Muda São José, que já havia impugnado o pedido de registro de candidatura, apresentou alegações finais no processo com “uma prova definitiva da impossibilidade de ser eleito do candidato da situação”. “Foi juntado ao caso o […]

Após o pedido de indeferimento em caráter definitivo da candidatura do prefeito Evandro Valadares pelo Ministério Público, a Coligação Muda São José, que já havia impugnado o pedido de registro de candidatura, apresentou alegações finais no processo com “uma prova definitiva da impossibilidade de ser eleito do candidato da situação”.

“Foi juntado ao caso o contracheque de Valadares demonstrando que o prefeito fez uma confissão ao permitir o desconto do parcelamento em seus vencimentos”, diz a nota.

“O parcelamento da dívida deixa claro que houve dano ao erário e que este foi reconhecido pelo candidato à reeleição, que se apressou para pagar o montante.
No entanto, o adimplemento da dívida não apaga o dano e muito menos as consequências políticas, entre elas a inelegibilidade”, afirmam.

A advogada Hérica Nunes, que representa a Coligação Muda São José, disse que “todo o processo corre no tempo da Justiça, obedecendo os trâmites”. E concluiu, se referindo à situação de Valadares: “A vida pública exige vidas limpas”.

Agora cabe à Justiça Eleitoral a decisão final do pedido de impugnação do registro de Valadares.

Com FENET, Tabira ensina como fazer

A CDL Tabira dá uma aula de como organizar um evento com protagonismo regional, através dessa edição da FENET. Enquanto Câmaras de Dirigentes Logistas de outras cidades importantes da região patinam, Tabira se une a São José do Egito,  que recentemente realizou sua Fenesje para mostrar que é possível. Claro,  Serra Talhada está em outro […]

A CDL Tabira dá uma aula de como organizar um evento com protagonismo regional, através dessa edição da FENET.

Enquanto Câmaras de Dirigentes Logistas de outras cidades importantes da região patinam, Tabira se une a São José do Egito,  que recentemente realizou sua Fenesje para mostrar que é possível.

Claro,  Serra Talhada está em outro patamar com sua ExpoSerra. Mas municípios médios tem em Tabira um exemplo de como fazer. Não eram poucos os que cobravam eventos similares em suas cidades.

Por isso, fui dar um abraço no amigo Jackson do Amaral, presidente da CDL Tabira , em nome de toda a entidade.

Uma festa do comércio e serviço de Tabira para toda a região. Outras cidades devem e podem se inspirar. Entre o querer e o fazer, há de se haver vontade.

Muito feliz em ser parceiro com o blog e a Rádio Pajeú,  que ajudaram a dar uma repercussão regional ao evento.  Registro que blog e rádio entraram como parceiros incondicionais, sem o olhar meramente econômico.  O mínimo diante de um evento desse porte.

Ouro Velho: Prefeitura concede aumento de 20% no Piso dos professores 

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9% Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal […]

Porcentagem é maior que o Piso Nacional estipulado pelo Governo Federal,  de 14,9%

Nesta terça-feira (14), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, divulgou garantiu, por meio de um Decreto, concedendo aumento de 20% no Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O valor é superior ao Piso Nacional anunciado pelo Governo Federal de 14,9%. 

No Decreto, Valadares considera, dentre outros pontos, a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos. 

Também, que os professores da Rede Municipal de Ensino, há 11 (onze) anos, possuem aumentos dos seus vencimentos relativos aos FUNDEB.

Ainda, que o Governo Federal editou Portaria n° 017, de 16/01/2023, pelo qual concedeu aumento de quase 15% ao piso nacional dos professores. O Decreto entrou em vigor já nesta terça-feira, data de sua publicação.

“Diante de tantas discussões entre o Governo Federal e Estadual, decidimos fixar nosso próprio piso salarial dos professores acima do piso nacional. Não vamos entrar em brigas políticas ou institucionais, vamos fazer nossa parte, ou seja, valorizar os professores da nossa cidade. Reajuste de 20% concedido já na folha do mês de fevereiro que será paga essa semana”, destacou Augusto Valadares em suas redes sociais.