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Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Por Nill Júnior

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Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Outras Notícias

Olha o gol! É da solidariedade!

Parabéns ao grupo Futebol e Amizade, através de Reinaldo do Borbão e Galeguinho do Motel, pela festa da solidariedade ontem. O Jogo da Solidariedade reuniu amigos em uma partida onde o resultado era o menos importante. Foram arrecadados alimentos para famílias carentes. A partida teve como principal convidado o campeão mundial pelo São Paulo , […]

Parabéns ao grupo Futebol e Amizade, através de Reinaldo do Borbão e Galeguinho do Motel, pela festa da solidariedade ontem.

O Jogo da Solidariedade reuniu amigos em uma partida onde o resultado era o menos importante. Foram arrecadados alimentos para famílias carentes.

A partida teve como principal convidado o campeão mundial pelo São Paulo , Aloisio Chulapa. Uma figura.

Aloísio veio apenas com a contrapartida de doação de cestas básicas para famílias carentes de sua cidade.

Ele é alagoano de Atalaia. O atacante tem passagens por clubes como Paris Saint German, Rubin Kazan, Flamengo, Goiás e São Paulo.

No São Paulo, Aloísio possivelmente viveu a melhor fase de sua carreira. Ganhou títulos importantes, como o Mundial Interclubes, no Japão, e o Campeonato Brasileiro, e passou a receber destaque na mídia nacional e internacional. Foi dele a assistência para o gol de Mineiro na grande final contra o Liverpool Football Club em 2005 e foi onde ganhou o apelido carinhoso de Chulapa, comparado ao ex-atacante Serginho Chulapa pela semelhança de envergadura entre os dois.

O blog e a Rádio Pajeú estiveram juntos apoiando a iniciativa.

Ah, e também estive em campo. E não é que teve Gol? Deixei o Marinaldo Brito sentado! Se o fotógrafo Cláudio Gomes não tivesse registrado, iam dizer que era mentira.

Mais importante foi a solidariedade. Minhas desculpas a Marinaldo Brito. Obrigação de atacante é fazer gol. O Augusto Martins não aparece na foto porque pediu para alguém vir me marcar no lugar dele.

Raquel diz que está virando o jogo em Pernambuco

Blog Júnior Campos A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que o Estado está “virando o jogo” com avanços tanto na economia quanto nos indicadores sociais. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (25). Segundo a gestora, os números comprovam que Pernambuco está no caminho certo, com redução da extrema […]

Blog Júnior Campos

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que o Estado está “virando o jogo” com avanços tanto na economia quanto nos indicadores sociais. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (25).

Segundo a gestora, os números comprovam que Pernambuco está no caminho certo, com redução da extrema pobreza e da desnutrição, além do aumento no número de carteiras assinadas.

“É impossível falar do crescimento econômico sem falar dos resultados positivos dos indicadores sociais. Os números provam que estamos no caminho certo e ganham vida quando mostram a redução da extrema pobreza, da desnutrição e o aumento das carteiras assinadas aqui no nosso Estado”, escreveu.

Raquel também destacou os esforços do governo em ampliar oportunidades para a população. “A gente trabalha (e muito!) para levar a comida na mesa de quem precisa, para gerar emprego e renda, oportunidade, ambiente de negócio e esperança de uma vida melhor para todos os pernambucanos, sem deixar ninguém para trás”, disse.

A governadora reforçou ainda que a gestão vai manter o ritmo de ações. “Posso afirmar que é possível fazer diferente. E digo mais: está valendo muito a pena! É por isso que vamos seguir com o pé no acelerador”, completou.

Impacto da crise nos municípios pernambucanos é tema de debate‏ no Congresso da Amupe

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco […]

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Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

TCE publica cartilha sobre admissão de pessoal na pandemia

O Tribunal de Contas elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis. “No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar […]

O Tribunal de Contas elaborou uma cartilha com perguntas, respostas e orientações aos gestores sobre atos de Admissão de Pessoal durante o período de enfrentamento da Covid-19, visando a melhor utilização dos recursos públicos pelos responsáveis.

“No atual contexto de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar do viés fiscalizador e também punitivo, conforme o caso requeira”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ao apresentar a Cartilha.

A publicação, aprovada por meio da resolução TC n° 93, na sessão do Pleno do último dia 04, traz 16 respostas sobre dúvidas frequentes relativas à admissão de pessoal em tempos de pandemia, como, por exemplo, a situação dos professores contratados temporariamente após a suspensão das aulas, e se os gestores devem rescindir, suspender ou manter os contratos e respectivos pagamentos. Outra questão recorrente é sobre a possibilidade de admitir servidores em ano eleitoral, considerando as vedações legais existentes.

A cartilha traz ainda orientações sobre aspectos legais para contratação; prazos para prorrogação de contratos temporários; além da pagamento de gratificações ou sobre a realização do credenciamento dos profissionais de saúde.

A publicação surgiu a partir de diversas demandas encaminhadas à Gerência de Atos de Pessoal do TCE. “Por ser uma situação inédita, os órgãos públicos não estavam preparados para a situação. Diante das dúvidas, a equipe da Gerência de Admissão de Pessoal se reuniu para debater o tema e tentar esclarecer as questões com a visão da área  técnica”, comentou Cristiana Monteiro, gerente da área.

Também participaram da elaboração da cartilha a Coordenadoria de Controle Externo, o Departamento de Expediente e Documentação e o Departamento de Tecnologia da Informação.

Infarto tira vida do vice prefeito de Floresta

Faleceu na noite desta quarta-feira (3) o vice-prefeito de Floresta, Pedro Gomes Vilarim Neto, mais conhecido como Pedrinho Vilarim, aos 51 anos de idade. Informações preliminares indicam que ele sofreu um infarto fulminante. Socorrido, já chegou sem vida ao hospital da cidade. No momento é muito grande o clima de comoção entre familiares e correligionários, como o […]

Faleceu na noite desta quarta-feira (3) o vice-prefeito de Floresta, Pedro Gomes Vilarim Neto, mais conhecido como Pedrinho Vilarim, aos 51 anos de idade.

Informações preliminares indicam que ele sofreu um infarto fulminante. Socorrido, já chegou sem vida ao hospital da cidade.

No momento é muito grande o clima de comoção entre familiares e correligionários, como o prefeito Ricardo Ferraz. A movimentação é grande no entorno de sua casa entre pessoas que vão prestar solidariedade e buscar mais informações.

Um evento político do principal adversário do bloco governista, o Federal candidato a reeleição Kaio Maniçoba foi suspenso após a notícia da morte de Pedrinho em gesto de solidariedade.

Servidor público por formação, Pedro Gomes Vilarim Neto nasceu em 2 de agosto de 1967, natural de Tacaratu. Foi candidato a vice pelo PRP. A chapa com Ricardo foi eleita com 9.036 votos, batendo o governista Obadias Novaes.

Ainda não há detalhes sobre horário do sepultamento, que deve ocorrer amanhã. O prefeito e aliado já decretou luto oficial na cidade.