Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou à população, na noite deste Domingo (6), a Unidade Básica de Saúde que vai atender aos moradores dos bairros Costa e São Sebastião, com público alvo de duas mil e setecentas pessoas.

A ampliação e reforma da UBS São Sebastião, que agora passa a contar com um primeiro andar, custou aos cofres do município e do Ministério da Saúde, R$ 185 mil. Foram construídas novas salas de atendimento médico, novas salas de enfermagem, novo auditório, recepção, sala de vacina, sala de esterilização, dentre outros espaços.

“Esse trabalho de reforma, ampliação, e até mesmo construção de nossa rede física da atenção básica é uma ação que estamos desenvolvendo desde o início da gestão. Essa nova UBS, praticamente reconstruída, vai qualificar ainda mais o atendimento à nossa população”, destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Além dos moradores que serão beneficiados pela nova unidade, o evento contou com a participação do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e dos vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima. O Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama do município, Madalena Leite.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota destacou algumas das ações de sua gestão na área da saúde, como a aquisição de dois ônibus para o TFD, a redução da mortalidade infantil, a construção de novas unidades básicas de saúde nos bairros São Braz e Sobreira, além da universalização da atenção básica, levando os serviços de saúde para a zona rural de Afogados.

“Nesses seis anos fizemos muito para melhorar a saúde em Afogados. Vamos continuar trabalhando com esse intuito. Essa obra vai garantir um melhor atendimento para os moradores dos bairros são sebastião e costa.. Em breve, vamos chamar vocês para inaugurarmos mais uma UBS e uma academia da Saúde em Afogados, dessa vez na zona rural,” afirmou o prefeito.

Sessão marcada por participação do público; acesso ao plenário da Casa James Pacheco precisou ser fechado; GCM não teve autorização pra entrar; áudio com teor gordofóbico vazado no som do ambiente.

De um lado, apoio de vereadores da região e nomes como Cayo Albino a Luciano Pacheco.  Do outro, vereadores defendendo a legalidade do processo.

A sessão ordinária da noite desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores de Arcoverde teve muitas camadas.

No comentário para a Itapuama FM,  detalho todas elas e digo porque essa novela terá muitos capítulos:

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Nesta quinta-feira (16), às 16h30, tem assinatura da ordem de serviço do Teatro Municipal de Serra Talhada, localizado na Avenida Adriano Duque (Anel Viário), próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o almoxarifado.

O novo espaço de promoção cultural e de lazer terá uma área 328,92 metros, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros, comportando cerca de 130 pessoas. Serão investidos R$ 278.429,99, sendo R$ 250.000,00 de repasse e R$ 28.429,99 de contrapartida do município.