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Justiça acolhe ação do MP e dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Por Nill Júnior
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de  15 dias
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Outras Notícias

Sem quórum, Câmara de Tabira adia votação das contas de 2015 do prefeito Sebastião Dias

Por Felipe Marques A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares. Na semana passada, em decisão tomada em […]

Por Felipe Marques

A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares.

Na semana passada, em decisão tomada em plenário a maioria dos vereadores presentes aprovaram no 1º as contas do Prefeito relativas a 2015. O segundo turno que iria acontecer ontem, foi remarcado para a próxima sessão do dia 17 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer prévio com ressalvas, mas recomendando aprovação das contas em novembro de 2017.

Prefeitos governistas oficializam apoio a Mendonça. Marconi e Evandro no pacote

O deputado federal e candidato ao Senado pelo DEM, Mendonça Filho, recebeu, hoje, oficialmente, o apoio de mais 14 prefeitos da base do Governo Paulo Câmara para a sua candidatura ao Senado. Com o apoio recebido, Mendonça conta agora com 29 prefeitos da base do Governo na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão […]

O deputado federal e candidato ao Senado pelo DEM, Mendonça Filho, recebeu, hoje, oficialmente, o apoio de mais 14 prefeitos da base do Governo Paulo Câmara para a sua candidatura ao Senado. Com o apoio recebido, Mendonça conta agora com 29 prefeitos da base do Governo na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão e de partidos como o PSB, PSD, PR, PDT, MDB, PHS e Solidariedade.

No almoço de adesão, Mendonça recebeu, ainda, o apoio do deputado federal, Pastor Eurico (Patriota), também da base de Paulo Câmara. “Levamos adiante os projetos de interesse de cada município pernambucano de toda as regiões e agora recebo o reconhecimento em forma de apoio a minha candidatura ao senado”, comemorou Mendonça.

Para o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), o apoio a Mendonça é um reconhecimento pelo trabalho à frente da educação do País e um estímulo para que os avanços continuem. “Mendonça melhorou bastante a questão do transporte escolar, com novos ônibus, a merenda escolar que também foi reajustada, os avanços nas escolas municipais e é por isso que votamos em Mendonça, Educação em primeiro lugar”, declarou o prefeito de Flores.

Segundo Pastor Eurico, o trabalho e o perfil de Mendonça Filho é o que o fazem a melhor opção para o Senado. “Mendonça é um referencial, um homem que fez a diferença no congresso, um político ficha limpa e que faz um trabalho sério”, declarou.

Quando ministro da Educação, Mendonça liberou mais de R$ 3 bilhões para obras, programas e ações para todos os municípios de Pernambuco sem discriminação política e garantiu o destrave de obras e serviços.

Banco do Nordeste é entregue ao PL de Valdemar Costa Neto

Em mais um gesto de aproximação do Palácio do Planalto com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro vai entregar o comando do Banco do Nordeste (BNB) para um nome indicado pelo Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão. No lugar do atual presidente, Romildo Rolim, assumirá Alexandre Borges Cabral, […]

Em mais um gesto de aproximação do Palácio do Planalto com o Centrão, o presidente Jair Bolsonaro vai entregar o comando do Banco do Nordeste (BNB) para um nome indicado pelo Partido Liberal (PL), sigla liderada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.

No lugar do atual presidente, Romildo Rolim, assumirá Alexandre Borges Cabral, que presidiu a Casa da Moeda entre julho de 2016 e junho de 2019 por indicação de outra legenda do bloco, o PTB. Ele deve ser anunciado nesta segunda-feira.

A troca é vista como uma nova sinalização da disposição de Bolsonaro em sedimentar a aliança com os partidos do Centrão e construir uma base aliada no Congresso Nacional na tentativa de barrar eventual processo de impeachment.

Por outro lado, a decisão contraria declaração do próprio presidente, que na quinta-feira admitiu a negociação de cargos em segundo e terceiro escalão para obter apoio político, mas negou existir qualquer tratativa para entrega de ministérios, bancos públicos ou empresas estatais.

“Em nenhum momento nós oferecemos ou eles pediram ministérios, estatais ou bancos oficiais”, disse Bolsonaro durante transmissão nas redes sociais.

Banco do Nordeste é ativo político valioso devido à sua forte presença junto a empresas, produtores rurais e pequenos empreendedores na região – a única onde Bolsonaro perdeu as eleições de 2018.

A instituição também participa em financiamentos à infraestrutura, incluindo expansão de aeroportos em capitais nordestinas concedidos à iniciativa privada.

No ano passado, desembolsou R$ 42,16 bilhões em mais de 5,3 milhões de operações.

O valor é 74,4% do total desembolsado em 2019 pelo BNDES, banco de desenvolvimento que opera em todo o Brasil. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

Alunos de escola pública vão lançar jornal em Juazeiro

Os alunos do 1º ao 5º ano da escola Nossa Senhora das Grotas, em Juazeiro, BA, com idades entre 6 e 12 anos, surpreenderam os pais e professores com a iniciativa. Reunidos em pequenos grupos e assumindo as posições estratégicas de jornalistas, diagramadores, ilustradores e editores dos jornais de gente grande, eles estão concluindo a […]

Os alunos do 1º ao 5º ano da escola Nossa Senhora das Grotas, em Juazeiro, BA, com idades entre 6 e 12 anos, surpreenderam os pais e professores com a iniciativa.

Reunidos em pequenos grupos e assumindo as posições estratégicas de jornalistas, diagramadores, ilustradores e editores dos jornais de gente grande, eles estão concluindo a primeira edição e lançam em breve a publicação oficial da escola com o sugestivo nome, ‘Notícias Escolares’.

O jornal, com quatro páginas em tamanho ofício, terá uma tiragem inicial de 5 mil exemplares e será distribuído com a comunidade escolar e os vizinhos do bairro Alagadiço. Para viabilizar o projeto, permitindo principalmente a distribuição gratuita do jornal, a diretoria da escola recebeu o apoio da Agrovale.

De acordo com o diretor Financeiro e TI da empresa, Guilherme Colaço Filho, o informativo dos alunos merece todo incentivo da comunidade. “A Agrovale acredita que a educação tem um papel transformador para a sociedade e o mundo. Apoiamos com frequência estas iniciativas pontuais, além de projetos permanentes, a exemplo das escolas ‘Tiradentes’, no bairro Jardim Primavera e ‘Caxangá’, na zona rural de Juazeiro, onde são beneficiados 900 alunos”, pontuou.

Depois de algumas reuniões de pauta os alunos definiram o conteúdo editorial. Sob a coordenação dos professores Joedson Silva, Katiane Soares  e Vanderleia Lopes e a produção voluntária de um estudante de Jornalismo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Thiago Elias, o grupo colocou a mão na massa, ou melhor, escreveu as matérias, fez as fotos e partiu para edição. Os temas são bastante atuais e informam o leitor sobre questões como a inclusão social, direitos estudantis e linguagens artísticas.

PSB pede expulsão de Siqueirinha, Célia Galindo e mais quatro

Prefeito de Zé Alfredo,  Zé Martins, também está na lista. Todos declararam apoio a pré-candidatos opositores ao partido Por André Luis O PSB de Pernambuco, abriu vários processos de expulsão contra socialistas que resolveram se rebelar contra a orientação do partido definido para as eleições deste ano. Segundo o partido o processo de expulsão se […]

Prefeito de Zé Alfredo,  Zé Martins, também está na lista. Todos declararam apoio a pré-candidatos opositores ao partido

Por André Luis

O PSB de Pernambuco, abriu vários processos de expulsão contra socialistas que resolveram se rebelar contra a orientação do partido definido para as eleições deste ano.

Segundo o partido o processo de expulsão se dá em virtude de ações contrárias a agremiação, especialmente com a infringência da orientação prestada pelo diretório estadual para as eleições de 2022.

Resumindo, o PSB está expulsando políticos e filiados que declararam voto em pré-candidatos da oposição.

Segundo os processos de expulsão está sendo garantido o amplo direito de defesa, nos moldes do art. 30 e seguintes do Código de Ética do PSB.

Ainda segundo o partido o prazo para recurso é de cinco dias, contando da intimação da notificação, nos termos do que dispõe o artigo 31 do Código de Ética do PSB.

“Findo o prazo de recurso sem motivação do interessado, proceder-se-á ao cancelamento automático de sua filiação, com amparo no artigo 22, inciso III, da Lei Federal nº 9.096/1995 e no art. 5º, III, do Estatuto do PSB”, explica o partido nas notificações que estão sendo enviadas.

Já foram notificados três vereadores, dois prefeitos e um filiado do partido.

De Arcoverde o partido está pedindo a expulsão do vereador Weverton Barros de Siqueira, o Siqueirinha, que é presidente da Câmara de Vereadores do município e a vereadora Célia Galindo.

Também foram emitidas notificações contra os prefeitos Juarez Rodrigues Fernandes (Machados) e José Antônio Martins da Silva (João Alfredo) e ainda contra o filiado José Teixeira Neto, de Paranatama. Clique aqui e leia a resolução do PSB que dá base para os pedidos de expulsão.