De Carlos Evandro a Vitalino Patriota: veja quais sertanejos estão na lista dos inelegíveis do TCU

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada.

O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região e reforçou a necessidade da instalação dos equipamentos na capital do Xaxado. 

Bruno frisou que a unidade Serra Talhada, além de beneficiar todo o sertão do Pajéu, também vai levar benfeitorias para os sertões Central, de Itaparica e Moxotó. Segundo ele, o investimento ultrapassará R$ 40 milhões, consolidando a cidade como referência em qualificação e desenvolvimento industrial.  

Entusiasmada com a conquista, a prefeita agradeceu ao presidente da Fiepe pelo compromisso com o crescimento da região e ressaltou o empenho da gestão municipal para viabilizar o projeto. Márcia Conrado destacou o apoio de entidades como Fecomércio, Sesc/Senac, Sindcom, CDL e CDI, além da parceria com empresários locais. “Serra Talhada está em festa. Ganha cada serratalhadense. E a prefeitura tem papel importante neste processo. Disponibilizamos três terrenos para que a Fiepe escolha o mais adequado para a construção da unidade, garantindo estrutura para a chegada do Senai e do Sesi”, enfatizou a prefeita. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o avanço e destacou a importância do investimento. Ele enfatizou que a instalação desses equipamentos trará novas oportunidades de capacitação para jovens e trabalhadores, fortalecendo a indústria local e tornando Serra Talhada ainda mais atrativa para novos empreendimentos. “Esse é um marco que reforça nosso compromisso com a qualificação profissional e o crescimento sustentável do município”, afirmou.  

A chegada do SENAI e do SESI representa um avanço expressivo para a economia local, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento industrial da região. “Com essa conquista, Serra Talhada se consolida como um polo de inovação e capacitação, preparando sua mão de obra para os desafios do futuro e fortalecendo a competitividade das empresas locais”, concluiu Márcia.

A pré-candidatura do senador Armando Monteiro ao governo do Estado recebeu o apoio do prefeito de Orobó, Chaparral (PSD), em um encontro realizado na sua residência, na localidade de Sítio Caiçaras, na zona rural do município de pouco mais de 22 mil habitantes.

Presentes ao ato, além de Armando e Chaparral, o deputado federal e pré-candidato à reeleição Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), a pré-candidata a deputada estadual pelo PSD Juliana de Chaparral, o vice-prefeito Biu Abreu (PSD), o ex-deputado federal Ricardo Heráclio, vereadores, suplentes, ex-prefeitos e lideranças políticas e sociais de toda a região, vindas de cidades como Casinhas, Bom Jardim, Limoeiro, Bom Conselho e Surubim.

O pré-candidato ao governo da frente “Pernambuco Vai Mudar” agradeceu o apoio de Chaparral e de Juliana e destacou a liderança do prefeito na região.  Armando enfatizou que o atual Governo do Estado não cumpre as promessas.

Em preparação para enfrentar o colapso da  barragem do Rosário em Iguaraci, o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres já adiantou entendimentos com a Compesa para viabilizar o abastecimento da sede do seu município que será iniciado no mês de junho. A informação foi de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo de hoje.

Ao invés de caixas espalhadas pela cidade recebendo água dos carros pipa, a água dos poços, alugados na comunidade de Nova Esperança será canalizada para a caixa central da Compesa na cidade distribuída pelo sistema convencional.

Carros pipa reforçarão a oferta de água para a mesma caixa. A mesma forma de abastecimento já acontece no Povoado de Santa Rosa. “Esta é a única forma de evitar a lata d’água na cabeça”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

A Alepe pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça-feira (7) permitem que a eleição do comando da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano.

A matéria aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade de Legislatura. Pela regra anterior, a eleição para o biênio 2025/2026 só poderia acontecer entre os dias 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa. Pelo novo prazo, a Mesa Diretora já pode convocar as eleições do próximo mandato a partir do dia 1º de novembro de 2023. 

A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV). 

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).