Começa em Afogados o Campeonato Brasileiro de Handebol

Após pagar fiança de 10 salários mínimos e ser liberado em Pernambuco, Fábio Assunção recorreu às redes sociais, na noite deste sábado (24), para se desculpar sobre a confusão.

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”.

O ator foi autuado em flagrante e ficou detido por cerca de nove horas na Delegacia de Arcoverde. Por volta das 16h, foi ao Fórum de Arcoverde para uma audiência de custódia e o juiz Thiago Pacheco arbitrou uma fiança de 10 salários mínimos. Fábio vai responder em liberdade pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. O processo deve correr em segredo de Justiça.

Na tarde deste sábado (24), Drica Moraes saiu em defesa do amigo e destacou as qualidades do ator: “Extremamente carinhoso e humano”.

O ator foi a Pernambuco para promover o documentário Eu Sonho Para Você Ver, que produziu em parceria com Pally Siqueira, sua namorada.

Mais cedo, a Polícia Militar de Pernambuco divulgou uma nota para esclarecer a confusão envolvendo Fabio Assunção.

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A CDL Afogados da Ingazeira promove  no dia 24 de outubro a palestra Empreendedorismo, Liderança, Comunicação e Trade de Investimento. Será no auditório entidade.

Serão abordados os temas Empreendedorismo e trade de investimento; Conceito de Inovação e dicas sobre controle financeiro; Características do empreendedor; A Importância da liderança para o empreendedor e  Comunicação Organizacional.

Os ministrantes da palestra aplicarão métodos teóricos e práticos que abrangem o conteúdo, visando englobar as áreas de Administração, Contabilidade e Economia.

As inscrições estão sendo realizadas na CDL Afogados da Ingazeira, localizada na Avenida Manoel Borba, 161 (2º Andar) – Centro. O investimento de inscrição é de R$ 20,00. informações na própria CDL ou pelos fones  (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

Nesta sexta-feira (23), a coligação “O Trabalho Continua” fará um bate-papo descontraído no sítio Alazão. A concentração acontece às 18h em frente ao comitê da coligação, na Praça Antônio Rabelo em Iguaracy. De lá, os participantes seguirão juntos para a casa de Belo, onde o bate-papo começará às 19h.

Neste sábado (24), a coligação continua sua programação com um adesivaço na Praça Isauro Gomes Torres, em Jabitacá, a partir das 14h45. Os eventos contarão com as presenças dos candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e de seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, além dos candidatos a vereador da coligação.