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Após entendimento do MPCO, Câmara de Tabira formaliza rejeição das contas de 2010 e 2011 de Dinca Brandino

Por Nill Júnior

Do site do TCE

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, comunicou, através de ofício, a alteração do resultado dos julgamentos das contas do ex-prefeito da cidade, nos anos de 2010 e 2011.

Inicialmente, diante de um placar de 07 a 04 contra o parecer prévio do Tribunal de Contas, os vereadores proclamaram a aprovação das contas do ex-prefeito. A Constituição Federal dispõe que o parecer prévio dos tribunais de contas só pode ser rejeitado por dois terços dos votos dos vereadores, no caso de contas de prefeito.

2014.05.21 pleno_MA 14O Ministério Público de Contas (MPCO) opinou que os dois terços não teriam sido alcançados, com 07 votos. Acatando o entendimento do MPCO, o Tribunal respondeu a uma consulta, no Processo TC N° 1401306-0, afirmando que, caso a Câmara de Vereadores tenha 11 vereadores, os dois terços só são alcançados com 08 votos.

Ainda a pedido do MPCO, o Tribunal emitiu a Súmula 17: “Quando a apuração da quantidade de dois terços dos vereadores resultar em um número quebrado, será necessário alcançar o número inteiro imediatamente superior para que a Câmara Municipal possa rejeitar o parecer prévio do TCE”. Estas orientações passaram a valer para todas as câmaras municipais de Pernambuco.

“Deve ser respeitado o julgamento dos vereadores, mas a prerrogativa do parecer prévio do Tribunal de Contas prevalecer, salvo dois terços dos votos em contrário de vereadores, também deve ser respeitada, pois é uma exigência constitucional”, afirmou Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

O presidente da Câmara de Vereadores enviou cópia de dois decretos legislativos, retificando a proclamação anterior. Desta forma, o resultado do julgamento foi alterado, prevalecendo a rejeição das contas do ex-prefeito.

Outras Notícias

PIB do Nordeste cresce 8% em 2025 e se aproxima de R$ 2 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste alcançou R$ 1,76 trilhão em 2025, representando um crescimento nominal de 8% em relação ao ano anterior. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB), elaborada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e […]

O Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste alcançou R$ 1,76 trilhão em 2025, representando um crescimento nominal de 8% em relação ao ano anterior. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB), elaborada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central. Segundo o estudo, a economia regional deve manter a trajetória de expansão e atingir R$ 1,88 trilhão em 2026, superando os R$ 2 trilhões em 2027.

Já a economia brasileira alcançou R$ 12,6 trilhões em 2025, equivalendo a uma alta de 8,1% em relação ao ano anterior. A projeção é de que o PIB nacional chegue a R$ 13,6 trilhões em 2026 e ultrapasse R$ 14,5 trilhões em 2027.

De acordo com o estudo, o desempenho da economia nordestina supera o desempenho nacional, quando se considera os últimos quatro anos. Enquanto o crescimento acumulado do Brasil foi de 26,3%, o Nordeste registrou expansão de 26,9% no período.

Para o economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira, a combinação entre investimentos e melhora dos indicadores econômicos tem impulsionado a atividade produtiva na Região.

“A taxa de desocupação no País atingiu em 2025 o menor nível da série histórica, ficando em 5,6%, abaixo dos 6,6% registrados em 2024. No Nordeste, a queda foi de 9,1% para 7,9%. O rendimento médio real da Região em 2025 também apresentou um maior crescimento do que o do Brasil: 5,3% contra uma alta de 4,1% no país. O Banco do Nordeste contribuiu decisivamente para este desempenho, tendo aplicado R$ 68 bilhões em sua área de atuação no ano passado. Esses investimentos cresceram quase 50% desde 2022, quando foram financiados R$ 46 bilhões”, afirma.

Pernambuco

O PIB de Pernambuco foi de R$ 314 bilhões em 2025. O resultado representa crescimento de 5,93% em relação a 2024. De 2022 até o ano passado, a economia pernambucana acumulou expansão de 27,84%, desempenho superior ao registrado tanto no Nordeste quanto no Brasil.

Para 2026, a estimativa é que o PIB do estado alcance R$ 337 bilhões e ultrapasse R$ 362 bilhões em 2027.

Teresa Leitão substitui Jaques Wagner na liderança do governo Lula no Senado

A senadora Teresa Leitão anunciou nesta terça-feira que aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a liderança do governo no Senado Federal. Ela substitui Jaques Wagner, que deixou a liderança após operação o envolvendo no caso Master. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar agradeceu a confiança e afirmou que […]

A senadora Teresa Leitão anunciou nesta terça-feira que aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a liderança do governo no Senado Federal. Ela substitui Jaques Wagner, que deixou a liderança após operação o envolvendo no caso Master.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar agradeceu a confiança e afirmou que exercerá a função com foco no diálogo, disciplina e articulação política.

Segundo Teresa, a missão será fortalecer a relação entre o Palácio do Planalto, a base aliada e os parlamentares, em especial com os líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A senadora também destacou que pretende contribuir para a construção de consensos em torno de pautas prioritárias do governo federal, entre elas o debate sobre o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e outras medidas voltadas ao desenvolvimento do país.

Teresa Leitão afirmou ainda que sua atuação “buscará fortalecer políticas públicas voltadas à justiça social e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira”.

Raquel Lyra volta a Serra Talhada sábado

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, cumprirá agenda institucional no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, neste sábado, 27 de junho de 2026. “Na ocasião, será realizada a entrega de creches, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação da educação infantil, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para […]

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, cumprirá agenda institucional no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, neste sábado, 27 de junho de 2026.

“Na ocasião, será realizada a entrega de creches, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com a ampliação da educação infantil, garantindo mais acesso, qualidade e oportunidades para as crianças pernambucanas”, diz a nota.

A entrega está prevista para as dez da manhã. “A agenda integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento dos municípios pernambucanos”. A informação é de Edson Henrique Ferreira, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, ao blog.

Juntos pela Segurança: Governadora Raquel Lyra reforça efetivo do CBMPE com formação de novos oficiais

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (25), a formatura de 36 novos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). A solenidade militar aconteceu no Quartel do Comando Geral do CBMPE, no Recife, reforçando as ações de proteção e salvamento no Estado. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento. “Eu tenho dito […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (25), a formatura de 36 novos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). A solenidade militar aconteceu no Quartel do Comando Geral do CBMPE, no Recife, reforçando as ações de proteção e salvamento no Estado. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento.

“Eu tenho dito sempre que, por meio do Juntos para Segurança, temos feito o maior investimento da história nas forças de segurança pública. Já  nomeamos policiais penais, oficiais e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, e hoje à tarde dando posse à Polícia Civil, para permitirmos que o povo de Pernambuco possa viver de maneira mais segura. Eles chegam em um momento em que o Corpo de Bombeiros está dando uma virada histórica e a segurança pública em Pernambuco também”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Para chegar a formação, os novos oficiais passaram por um ano de formação intensa em áreas como combate a incêndio, salvamento aquático, busca e resgate e atendimento pré-hospitalar, preparados para liderar qualquer operação da corporação.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, celebrou a conclusão de um ciclo iniciado com o concurso que abriu 660 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Os oficiais são os futuros coronéis do Corpo de Bombeiros, e algum deles pode ser o novo comandante-geral”, afirmou.

Os novos oficiais da Corporação cumprirão seis meses de período probatório para aperfeiçoamento prático-operacional junto às unidades da Corporação localizadas na Região Metropolitana, devido ao maior volume de ocorrências. Após essa fase, os bombeiros militares serão destinados, por ordem de classificação, às vagas disponíveis do âmbito de todo o CBMPE.

Também acompanharam a solenidade a secretária de Administração, Ana Maraiza; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; a diretora integrada da Polícia Científica, Fernanda Porto; o subcomandante da PMPE, ⁠coronel Lopes; o comandante do Grupamento Tático Aéreo (GTA), Câmara Júnior; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o representante da Polícia Rodoviária Federal, Daniel Thé.

João Campos publica foto com Lula após jogo do Brasil. “Melhor partida”

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco e presidente nacional do PSB,  João Campos,  assistiu ao jogo Brasil e Escócia em Brasil,  ao lado do presidente Lula. “Assistir ao jogo da Seleção ao lado do presidente Lula só poderia resultar na melhor partida do Brasil na Copa. Excelente futebol, classificação garantida e expectativa lá em cima […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco e presidente nacional do PSB,  João Campos,  assistiu ao jogo Brasil e Escócia em Brasil,  ao lado do presidente Lula.

“Assistir ao jogo da Seleção ao lado do presidente Lula só poderia resultar na melhor partida do Brasil na Copa. Excelente futebol, classificação garantida e expectativa lá em cima rumo ao hexa”.

O jogo foi tido como o melhor do Brasil até agora e terminou com a vitória por 3×0. Já João aposta na tabelinha com Lula para chegar ao Palácio do Campo das Princesas.