TCE questiona e cancela pregão e licitação para contratação de médicos em Custódia
A Segunda Câmara do TCE julgou nesta terça-feira (22) o processo n° 13066894, o qual trata de uma Auditoria Especial instaurada para analisar a regularidade do Processo Licitatório nº 053/2013 referente ao Pregão Presencial nº 21/2013, da Prefeitura Municipal de Custódia.
O objeto foi a formação de registro de preços objetivando a contratação futura de empresa especializada para realizações de consultas médicas em diversas especialidades da Secretaria de Saúde do Município.
A decisão foi encaminhada para o prefeito Luiz Carlos e Kassio Felipe Valeriano Freitas, Secretário de Saúde. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto.
Por unanimidade, a Segunda Câmara determinou à Administração Municipal de Custódia que cancele o Pregão Presencial nº 021/2013, Processo Licitatório nº 053/2013, no que se refere à contratação de médicos por meio de consultas. O levantamento foi do Blog do Sertão.
