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TCE emite Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas do governador do ano de 2012

Por Nill Júnior

eduardo-camposO Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos referentes ao exercício financeiro de 2012.

O relator do processo foi o conselheiro João Campos, que após fazer a leitura do seu relatório propôs que se consignasse em ata um elogio na ficha funcional dos seis técnicos que fizeram a análise das contas.

O Grupo de Trabalho é formado pelos servidores Adriana Maria Frej Lemos, Almeny Pereira da Silva,Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes.

Na análise das contas do governador, o TCE examina apenas o que é de responsabilidade direta dele, a exemplo da aplicação do limite mínimo constitucional na educação (25% da receita de impostos), na saúde (12%) e na folha de pessoal (48%), além do limite de endividamento. A prestação de contas das unidades gestores estaduais serão analisadas individualmente.

A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere e teve a participação dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, além da procuradora geral Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Outras Notícias

Márcia reúne aliados em torno de Breno na Caminhada do Trabalhador

Do Farol de Notícias A 12ª edição da Caminhada do Trabalhador, realizada nesta sexta-feira (1) em Serra Talhada, foi um sucesso. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas compareceram, num percuso que foi do Memorial do Covid, nas proximidades do Shopping Serra, até o centro de esportes Luiza Kerhle. Na esfera politica, chamou a atenção […]

Do Farol de Notícias

A 12ª edição da Caminhada do Trabalhador, realizada nesta sexta-feira (1) em Serra Talhada, foi um sucesso. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas compareceram, num percuso que foi do Memorial do Covid, nas proximidades do Shopping Serra, até o centro de esportes Luiza Kerhle.

Na esfera politica, chamou a atenção as presenças da prefeita Márcia Conrado, ao lado do marido Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual pelor Partido dos Trabalhadores (PT). Destaque para particpação de secretários e diretores do governo petista, que estão alinhados com Araújo. O vice-prefeito Faeca Melo não compareceu.

A medida que o calendário eleitoral avança, a prefeita Márcia vem alicerçando a unidade do grupo em torno das pré-candidaturas de Breno Araújo e Fernando Monteiro (federal).

A meta é fazer a dupla ‘campeã de votos’ na capital do xaxado. Outro consenso é consagrar uma votação histórica para o presidente Lula, e João Campos (PSB), pré-candidato ao governo de Pernambuco. “Por enquanto, o clima é de aquecimento, mas a união do nosso grupo tem sido algo impressionante”, disse um governista, em conversa com o Farol.

Mudanças no governo Pedro Alves alimentam certeza do racha

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, exonerou nesta quinta-feira (30) Lígia Torres, do cargo de Secretária Distrital de Jabitacá. Lígia é irmã do ex-prefeito Zeinha Torres e mãe da vereadora Bruna Torres. A decisão da gestão Pedro é mais um ingrediente que prova o afastamento entre ele e Zeinha. Pedro já não seguiria o […]

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, exonerou nesta quinta-feira (30) Lígia Torres, do cargo de Secretária Distrital de Jabitacá.

Lígia é irmã do ex-prefeito Zeinha Torres e mãe da vereadora Bruna Torres.

A decisão da gestão Pedro é mais um ingrediente que prova o afastamento entre ele e Zeinha. Pedro já não seguiria o Estadual do ex-prefeito,  Kaio Maniçoba,  optando por Luciano Duque. A exoneração de Lígia confirma o afastamento.

O blogueiro Júnior Finfa foi informado por uma fonte governista, que quem deve substituir Lígia será o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Chico de Sales.

Dois filmes afogadenses estarão em exibição no CinePE 2026

Maior festival de cinema de Pernambuco, e um dos maiores do Brasil, o festival exibe “Salam”, de Bruna Tavares, e “Presente de Aniversário”, de Uilma Queiroz Provando ser uma potência do audiovisual pernambucano, Afogados da Ingazeira terá dois curtas metragens em exibição na edição deste ano do CinePE, maior festival de cinema de Pernambuco – […]

Maior festival de cinema de Pernambuco, e um dos maiores do Brasil, o festival exibe “Salam”, de Bruna Tavares, e “Presente de Aniversário”, de Uilma Queiroz

Provando ser uma potência do audiovisual pernambucano, Afogados da Ingazeira terá dois curtas metragens em exibição na edição deste ano do CinePE, maior festival de cinema de Pernambuco – em 2026, o festival chega a sua 30ª edição.

Enquanto o filme Presente de Aniversário, dirigido por Uilma Queiroz, está em cartaz na Mostra Sonoridade Pernambucana (não competitiva), dia 7 de junho, domingo; o filme Salam, dirigido pro Bruna Tavares, concorre a troféu na mostra competitiva de curtas pernambucanos, sendo exibido no dia 4 de junho, quinta.

Todas as exibições serão realizadas no Cinema do Teatro do Parque, no Recife. O festival ocorre de 1 a 7 de junho, com anúncio dos premiados dia 7 de junho, domingo.

A seguir as sinopses dos filmes:

Presente de Aniversário (Documentário, 15 min, 2025, Afogados da Ingazeira-PE, Livre), dirigido por Uilma Queiroz. Sinopse: O cantador de viola e repentista Anízio Queiroz está perdendo a memória. Como um presente de aniversário, sua filha, então diretora de cinema, remonta, junto com ele e com a família, suas lembranças e sua poesia através deste filme.

Salam (Documentário, 10 min, 2025, Afogados da Ingazeira-PE, Livre), dirigido pro Bruna Tavares. Sinopse: Uma jovem tem seu encontro de fé no sertão de Pernambuco.

Deslizamento de terra deixa soterrados durante chuva em Olinda; mulher e bebê de 6 meses estão entre vítimas

Por g1 Pernambuco Deslizamentos de barreira deixaram moradores soterrados na tarde desta sexta-feira (1º), no bairro do Passarinho, em Olinda. Segundo informações apuradas pela TV Globo, uma mulher de 20 anos e um bebê de 6 meses estão desaparecidos. Outras cinco pessoas, incluindo uma criança, foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros. Inicialmente, a corporação informou […]

Por g1 Pernambuco

Deslizamentos de barreira deixaram moradores soterrados na tarde desta sexta-feira (1º), no bairro do Passarinho, em Olinda. Segundo informações apuradas pela TV Globo, uma mulher de 20 anos e um bebê de 6 meses estão desaparecidos. Outras cinco pessoas, incluindo uma criança, foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros.

Inicialmente, a corporação informou que havia um casal de idosos desaparecido. Não se sabe se esse casal está entre as vítimas resgatadas.

“Nossas equipes estão no local, fazendo buscas. Um local muito encharcado, choveu bastante, então houve um desprendimento considerável de terreno no local e isso tem dificultado a identificação e confirmação se essas pessoas estão mesmo no local”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Eduardo Araripe.

Em Águas Compridas, também em Olinda, houve um deslizamento e um adolescente ficou com as pernas presas nos escombros. A vítima foi resgatada pelos bombeiros e encaminhada para uma unidade de saúde.

Também foram registrados deslizamentos de barreiras em outras cidades da Região Metropolitana. No Recife, equipes da Defesa Civil foram deslocadas para atuar em um desmoronamento na Rua Cavalcanti Petribu, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte.

Outra barreira deslizou no bairro do Vasco da Gama, também na Zona Norte do Recife, sem confirmação de vítimas. Em Camaragibe, houve duas ocorrências, com quedas de muros, nos Loteamentos São Pedro e São João e São Paulo. Ninguém ficou ferido.

Chuva no Grande Recife

Olinda foi uma das cidades mais afetadas pela chuva nesta sexta-feira (1º). A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) colocou a Região Metropolitana e a Zona da Mata Norte em Estado de Alerta, com aviso meteorológico vermelho, o mais grave.

Para o sábado (2), a tendência de precipitação, de acordo com a Apac, é de chuva moderada a forte na Zona da Mata e na Região Metropolitana.

De acordo com a prefeitura do Recife, nas últimas 24 horas, choveu principalmente na Zona Norte da cidade.

O acumulado de chuvas já é o equivalente a um terço da média histórica do mês de maio. Famílias que moram em locais com risco de deslizamento ou alagamentos podem procurar os abrigos disponibilizados pela cidade.

MPPE instaura inquérito para investigar exposição de CPFs no Portal da Transparência de Pesqueira

Do Causos e Causas A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira. A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio […]

Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.