Secretário de Meio Ambiente e Presidente do CPRH visitam Pajeú no Dia da Caatinga
Por Nill Júnior
Carlos Cavalcanti e Paulo Teixeira visitaram o Base Zero e participaram de debate na Rádio Pajeú. Municípios serão chamados para incorporar ações de combate à desertificação
No dia da Caatinga, lembrado hoje, o Secretário de Meio Ambiente de Pernambuco Carlos Cavalcanti e o Presidente do CPRH, Paulo Teixeira, estiveram visitando o projeto Base Zero, concepção do engenheiro José Arthur Padilha.
Antes, estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú debatendo de que forma Secretaria e CPRH podem estar mais presentes com ações no semi-árido pernambucano, em programa que ainda contou com Adelmo Santos (PDHC) e Riva Almeida, do Centro Sabiá.
Na pauta, as alternativas de preservação do nosso ecossistema e o combate a ameaças como a monocultura, exploração ilegal de madeira da região, criação exclusiva de bovinos, dentre outros problemas. O Secretário prometeu ações efetivas a partir de levantamento de iniciativas de convivência com o semi-árido.
O Presidente do CPRH comentou o acordo firmado entre a Agência e o Ibama para cooperação que formaliza a gestão de fauna silvestre como responsabilidade do Estado de Pernambuco. A partir desta data, o trabalho de licenciamento, monitoramento e fiscalização de fauna silvestre deverá ser realizado pela CPRH, que contará com o Ibama como órgão parceiro.
Quando informado sobre a grande quantidade de comercialização de aves silvestres e madeira retirada ilegalmente da região, Teixeira afirmou que a perspectiva é de uma ação de combate integrada com os municípios, ainda em estudo. “Da forma que nós auxiliamos o Ibama nesta cooperação, vamos buscar os municípios”, afirmou. Também falou da necessidade de ações de conscientização.
Adelmo Santos e Riva Almeida defenderam o fortalecimento da agricultura familiar como forma de preservar nossa vegetação. Adelmo apresentou alternativas auto-sustentáveis como biodigestores, produção de mel de abelhas nativas, volta do algodão e redução da bovinocultura. Já Riva defendeu mais assistência técnica e linhas de financiamento para famílias que desejam desenvolver atividades como a agroecologia em suas comunidades.
Do Corujão do Pepeu O cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a adesão do ex-vereador Sargento Argemiro ao grupo do pré-candidato a deputado estadual João Paulo Costa. A movimentação fortalece o grupo político que já conta com a liderança do presidente da Câmara, Vicentinho, além da vereadora Gal Mariano e […]
O cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a adesão do ex-vereador Sargento Argemiro ao grupo do pré-candidato a deputado estadual João Paulo Costa.
A movimentação fortalece o grupo político que já conta com a liderança do presidente da Câmara, Vicentinho, além da vereadora Gal Mariano e dos vereadores Canão, Douglas Eletricista e Cícero Miguel.
Até então, Sargento Argemiro integrava a base de apoio da pré-candidata Maria Arraes, mas decidiu deixar o grupo e passar a apoiar o projeto político de João Paulo Costa no município.
Nos bastidores, a adesão é vista como mais um reforço importante para o grupo aliado ao deputado estadual, ampliando a articulação política visando as eleições de 2026 em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.
A chegada de Argemiro também demonstra a movimentação crescente das lideranças locais em torno das definições políticas para o próximo pleito estadual.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (27/5). Entretanto, previu que a medida vai causar crise no país. “Quer jogar o jogo, eu sei jogar o jogo também. Vão falar o que agora? Que a gente […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, nesta quarta-feira (27/5). Entretanto, previu que a medida vai causar crise no país.
“Quer jogar o jogo, eu sei jogar o jogo também. Vão falar o que agora? Que a gente é contra o trabalhador? Não!”, disse o parlamentar. A PEC é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS) e é apoiada pelo governo Lula (PT).
O PL decidiu evitar o constrangimento e votar a favor do fim da proposta que institui a escala 5×2. “Se nós não aprovarmos 6×1 o Lula ganha a eleição. (…) Nós temos que chegar ao poder e votar nas propostas que têm a maioria da população a favor”, disse Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda, à Jovem Pan, na segunda-feira (25).
Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em […]
Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra
Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.
Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.
No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.
Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.
Confira a lista completa:
Primeiro turno
Votos favoráveis:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Segundo turno
Votos favoráveis:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Ausência:
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
O projeto
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Piso salarial
A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Regimes diferenciados
Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.
Menos horas
A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.
Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.
Microempreendedor
Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.
Sem limite
Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).
A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.
Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.
Terceirização
A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).
Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.
Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.
Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.
Ao todo, 22 deputados federais votaram contra o fim da chamada escala 6×1 e contra a redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada na Câmara busca reduzir a carga semanal de trabalho e rever o modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. […]
Ao todo, 22 deputados federais votaram contra o fim da chamada escala 6×1 e contra a redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada na Câmara busca reduzir a carga semanal de trabalho e rever o modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. O tema ganhou força nos últimos meses, onde trabalhadores relatam desgaste físico e mental provocado pela jornada.
Na lista dos contrários, aparecem parlamentares de partidos como PL, Novo, MDB, PSD, PP e União Brasil. Entre os nomes citados estão Kim Kataguiri, Ricardo Salles, Rosangela Moro e Lucas Redecker.
Os parlamentares votaram “não” às propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada. A mudança, que agora vai para análise no Senado, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, aumenta a produtividade e alinha o Brasil a modelos já adotados em outros países.
A Polícia Federal identificou uma sequência de encontros e trocas de mensagens entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do Rioprevidência no Banco Master. Documentos obtidos pela investigação apontam uma relação de proximidade entre os dois, considerada pelos investigadores “para além da institucional”. […]
A Polícia Federal identificou uma sequência de encontros e trocas de mensagens entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de aportes milionários do Rioprevidência no Banco Master.
Documentos obtidos pela investigação apontam uma relação de proximidade entre os dois, considerada pelos investigadores “para além da institucional”. As informações são da GloboNews e do G1.
Segundo a PF, em 14 de maio de 2024, Vorcaro convidou Castro para uma degustação exclusiva de uísque no The Carnegie Club, em Manhattan, nos Estados Unidos.
O evento, restrito a dez pessoas, teria custado US$ 1,013 milhão, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. Em mensagens reproduzidas pelos investigadores, o banqueiro escreveu: “Haverá um evento pequeno. Degustação de whisky.”
Ao receber o convite, Castro perguntou “que horas e onde?” e, após receber os detalhes, respondeu: “Eu vou.”
De acordo com a investigação, um dia após o encontro, o Rioprevidência realizou um aporte de R$ 80 milhões em Letras Financeiras do Banco Master.
Depois, teriam ocorrido novos investimentos de R$ 80 milhões e R$ 70 milhões. O fundo é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil servidores estaduais e administra bilhões de reais em recursos públicos.
A PF também aponta outros encontros entre Castro e Vorcaro antes de investimentos do Rioprevidência. Em maio de 2023, os dois participaram de um jantar em Nova York cuja conta, segundo os investigadores, superou US$ 13 mil — mais de R$ 60 mil na cotação atual — e teria sido paga pelo banqueiro. Após o encontro, Castro enviou mensagem a Vorcaro: “Amigo, foi uma experiência incrível. Muito obrigado.”
Ainda segundo a investigação, os primeiros aportes do Rioprevidência no Banco Master ocorreram meses depois, em novembro de 2023, com investimentos de R$ 40 milhões e, dias depois, mais R$ 80 milhões. Entre as operações, Castro e Vorcaro voltaram a se encontrar em São Paulo, em um jantar na residência do banqueiro, no bairro do Itaim Bibi, além de reuniões no Palácio Laranjeiras e no Palácio Guanabara, sedes do governo fluminense.
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