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Sávio Torres consegue reverter condenação por suposto ato de improbidade

Por Nill Júnior

SávioTorres - Tuparetama

O ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0000444-91.2011.4.05.8303) intentada pelo Ministério Público Federal.

Torres tinha sido condenado por improbidade administrativa a perda de seus direitos políticos por ter leiloado um veículo S-10 que foi doado pelo Ministério da Saúde durante o ano de 2008.

Os desembargadores federais por maioria de votos entenderam, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE, que não houve dano na conduta do ex-prefeito, já que o processo licitatório de leilão do veículo transcorreu sem nenhuma irregularidade. Por fim, entenderam ainda que a conduta imputada ao ex-prefeito não se enquadra nas hipóteses de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/92.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho que manejou a elaboração do recurso de apelação, o qual conseguiu êxito em anular a sentença condenatória da primeira instância.

Outras Notícias

Eventos de Raquel e João buscam mostrar força da militância

A partir de agora, os eventos de Raquel Lyra e João Campos vão buscar mostrar volume, força, gente. Tudo conta para buscar impressionar o eleitorado. Os vídeos são das assessoria dos candidatos. O candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, participou, nesta quarta-feira (19), de caminhada pelas ruas da Mustardinha, no Recife. O ato reuniu […]

A partir de agora, os eventos de Raquel Lyra e João Campos vão buscar mostrar volume, força, gente. Tudo conta para buscar impressionar o eleitorado.

Os vídeos são das assessoria dos candidatos.

O candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, participou, nesta quarta-feira (19), de caminhada pelas ruas da Mustardinha, no Recife. O ato reuniu apoiadores e lideranças locais, que acompanharam o candidato durante o percurso pelo bairro.

João Campos chegou ao local acompanhado do candidato a vice-governador, Carlos Costa; do candidato à reeleição para o Senado, Humberto Costa; da candidata ao Senado, Marília Arraes; e do prefeito do Recife, Victor Marques.

Já a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), foi recebida durante a Caminhada 55, realizada nesta quarta-feira (19), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Ao lado de Priscila Krause (PSD), sua vice na chapa; dos candidatos ao Senado, Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD), e dos candidatos a deputado federal e estadual, Marcelo Gouveia e Amanda Ramos, respectivamente, Raquel percorreu ruas do município, cumprimentou moradores e recebeu manifestações de apoio ao longo do trajeto.

“É muito emocionante estar aqui, caminhar pelas ruas e sentir de perto o carinho das pessoas. Esse abraço, esse sorriso e essa confiança nos mostram que Pernambuco está no caminho certo. A gente trabalha todos os dias para cuidar e transformar a vida das pessoas. E é isso que vamos continuar fazendo”, afirmou Raquel.

Pardal: Pernambuco é o segundo estado com mais denúncias de irregularidades eleitorais

Pernambuco registrou 106 denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral nos primeiros dias da campanha para as eleições de outubro, segundo dados da Justiça Eleitoral. O número coloca o estado na segunda posição nacional, atrás apenas de São Paulo, que contabilizou 193 registros. Em todo o país, foram apresentadas 1.103 denúncias por meio do aplicativo […]

Pernambuco registrou 106 denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral nos primeiros dias da campanha para as eleições de outubro, segundo dados da Justiça Eleitoral. O número coloca o estado na segunda posição nacional, atrás apenas de São Paulo, que contabilizou 193 registros.

Em todo o país, foram apresentadas 1.103 denúncias por meio do aplicativo Pardal desde o início oficial da campanha, no último domingo (16). Depois de Pernambuco aparecem Paraná, com 102 registros, Rio Grande do Sul, com 95, e Minas Gerais, com 89.

As ocorrências relatadas incluem possíveis casos de propaganda irregular em bens públicos, divulgação antecipada de material eleitoral, realização de showmícios e disseminação de informações falsas na internet.

O registro pelo Pardal não significa, por si só, que uma irregularidade tenha sido comprovada. As denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, responsáveis pela análise e eventual adoção de medidas.

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS. Para registrar uma ocorrência, o eleitor precisa acessar a plataforma utilizando as credenciais do e-Título ou da conta Gov.br. Segundo a Justiça Eleitoral, a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Regras da campanha

Desde domingo, candidatos estão autorizados a realizar atividades como carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico, observados os horários e demais limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Comícios também estão permitidos dentro dos horários definidos pela Justiça Eleitoral. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista para começar em 28 de agosto e seguir até 1º de outubro.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Nos cargos de presidente e governador, eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Fonte: Diario de Pernambuco | Imagem: Reprodução

Deputados protocolam pedido de impeachment contra Priscila Krause na Alepe

Os deputados estaduais Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes protocolaram, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Na representação, os parlamentares apontam possíveis crimes de responsabilidade, atos lesivos ao patrimônio público e supostas irregularidades envolvendo […]

Os deputados estaduais Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes protocolaram, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na representação, os parlamentares apontam possíveis crimes de responsabilidade, atos lesivos ao patrimônio público e supostas irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos. As alegações ainda deverão ser analisadas no âmbito da Assembleia Legislativa.

Um dos pontos apresentados pelos deputados envolve a relação de Priscila Krause com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Ltda. Segundo a representação, Jorge Branco, marido da vice-governadora, é o principal sócio e administrador da unidade.

Os parlamentares afirmam que, durante período em que Priscila assumiu interinamente o Governo de Pernambuco, foram autorizados cerca de R$ 200 milhões em orçamento. Segundo os autores do pedido, parte desses recursos alcançaria a unidade de saúde administrada pelo marido da vice-governadora.

Com base nessa alegação, os deputados defendem que seja investigada a existência de eventual conflito de interesses.

O protocolo do pedido, por si só, não significa o reconhecimento das acusações nem o afastamento das gestoras. Caberá à Alepe analisar a representação e definir os encaminhamentos previstos para o caso.

A assessoria da vice-governadora Priscila Krause foi procurada, mas não havia se manifestado até a divulgação das informações.

Fonte: Diario de Pernambuco | Imagem: Reprodução

Dia D de Multivacinação mobiliza postos de saúde em todo o país neste sábado (22)

Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação. A mobilização será realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais pontos de vacinação de todo o país. A campanha segue até 1º de setembro e disponibiliza 20 imunizantes […]

Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação. A mobilização será realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais pontos de vacinação de todo o país.

A campanha segue até 1º de setembro e disponibiliza 20 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação, conforme a faixa etária, o histórico vacinal e a indicação para cada pessoa.

A estratégia busca ampliar as coberturas vacinais e recuperar doses que estejam em atraso. Entre as doenças e condições prevenidas pelos imunizantes ofertados estão:

  • tuberculose;
  • hepatite A;
  • hepatite B;
  • poliomielite;
  • meningites;
  • pneumonias;
  • sarampo;
  • caxumba;
  • rubéola;
  • difteria;
  • tétano;
  • coqueluche;
  • febre amarela;
  • influenza;
  • Covid-19;
  • varicela;
  • dengue;
  • infecções por rotavírus;
  • doenças provocadas pelo pneumococo;
  • infecções pelo HPV e cânceres associados ao vírus.

Entre as vacinas disponíveis estão BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócicas 10 e 20-valente, meningocócicas C e ACWY, influenza, Covid-19, febre amarela, tríplice viral, varicela, DTP, hepatite A, dT, HPV e dengue, sempre de acordo com a indicação para cada faixa etária.

“Embora o Brasil tenha eliminado algumas doenças, como a poliomielite, é fundamental manter a vacinação em dia para evitar a reintrodução dessas doenças”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Pneumo 20 estreia na campanha

Esta será a primeira Campanha Nacional de Multivacinação com a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada em junho ao Calendário Nacional de Vacinação.

O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

O Ministério da Saúde informa ter distribuído mais de 180 milhões de doses ao longo de 2026 para abastecer a rede de vacinação do país.

Sarampo também está no foco

A mobilização ocorre em meio ao aumento de casos de sarampo na Região das Américas e ao registro de casos importados no Brasil.

O país mantém a certificação de eliminação da circulação endêmica do vírus, recuperada em novembro de 2024, mas o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação para impedir a reintrodução da doença.

Pais e responsáveis devem procurar os pontos de vacinação levando, sempre que possível, a caderneta da criança ou do adolescente para que as equipes verifiquem quais doses precisam ser aplicadas ou atualizadas.

Imagem: Reprodução

Correios passam a entregar no Brasil compras feitas em lojas do Paraguai

Os Correios iniciaram uma nova modalidade de entrega que permite a consumidores brasileiros comprar pela internet em lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil. O serviço, chamado Correios Packet, utiliza transporte terrestre e, nesta primeira etapa, contempla as varejistas Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este. As duas […]

Os Correios iniciaram uma nova modalidade de entrega que permite a consumidores brasileiros comprar pela internet em lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil.

O serviço, chamado Correios Packet, utiliza transporte terrestre e, nesta primeira etapa, contempla as varejistas Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este. As duas empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A modalidade permite o transporte de encomendas de até 30 quilos. Após a entrada da mercadoria no país e a passagem pelo Centro Internacional dos Correios, o consumidor poderá acompanhar o pedido por meio de rastreamento, com entrega seguindo os prazos da operação nacional.

Segundo os Correios, o novo serviço busca facilitar as compras feitas por brasileiros diretamente em lojas paraguaias e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso desses estabelecimentos ao mercado nacional.

Tributos são cobrados no momento da compra

Como as empresas participantes estão vinculadas ao Programa Remessa Conforme, os tributos incidentes sobre a importação devem ser informados e cobrados no fechamento da compra.

Nas compras de até US$ 50, considerando o valor do produto, frete e seguro, a alíquota do Imposto de Importação federal é de 0%. O consumidor, entretanto, continua sujeito ao pagamento do ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado de destino.

Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 sobre o tributo calculado, além da cobrança do ICMS.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para que o consumidor possa estimar previamente os impostos. O valor final depende, entre outros fatores, do preço da mercadoria, frete, seguro, cotação da moeda e alíquota de ICMS aplicável.

A entrada das lojas paraguaias no sistema permite que a compra, o recolhimento dos tributos e o transporte sejam realizados dentro das regras formais de importação, sem dispensar a possibilidade de fiscalização aduaneira quando a encomenda chega ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil | Imagem: Reprodução