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Ação envolve o município, a Secretaria de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade; pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Betânia, a secretária municipal de Saúde, a Fundação Vida e um representante da entidade por supostas irregularidades na contratação da organização para administrar serviços da rede municipal de saúde.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, e envolve o Chamamento Público nº 006/2025 e o Contrato de Gestão nº 288/2025.

O contrato, no valor de R$ 8,4 milhões, foi firmado para a administração do Hospital Municipal Professor Alcides Ferreira Lima e da Rede de Regulação de Betânia.

Segundo o MPPE, o chamamento estabeleceu prazo de três dias úteis para a apresentação de propostas. A Promotoria sustenta que o período teria comprometido a competitividade do procedimento.

A ação também questiona a capacidade econômica da Fundação Vida e aponta possível falha na publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Ministério Público cita ainda supostas irregularidades na execução do contrato e nos repasses mensais à entidade, estimados em R$ 672 mil.

Diante dos pontos levantados, o MPPE pediu à Justiça a suspensão do contrato e dos repasses à Fundação Vida. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade e de seu representante até o limite de R$ 1.625.562,75.

Entre os demais pedidos estão multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial, declaração de nulidade do chamamento e do contrato e ressarcimento de valores que, ao final do processo, sejam considerados indevidamente repassados.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial e o ajuizamento da ação não significa que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estejam comprovadas.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia. O material encaminhado não apresenta manifestação do Município de Betânia, da secretária de Saúde, da Fundação Vida ou de seu representante.

Foto: Divulgação

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Radar – Veja, por Robson Bonin

A Frente Popular de Pernambuco, coligação que apoia a candidatura de João Campos (PSB) ao Executivo estadual, acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (2) para pedir uma investigação sobre um video em que quatro individuos sac filmados instalando cartazes de propaganda negativa contra o ex-prefeito do Recife.

A ação foi registrada há mais de um mês por câmera de videomonitoramento na região central da capital pernambucana.

O material foi juntado a uma ação já impetrada por possíveis abusos de poder político e econômico da atual gestão, comandada por Raquel Lyra (PSD), oponente de Campos na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. A petição também é movida contra a vice-governadora, Priscila Krause, do PSD.

O registro anexado ao requerimento judicial visa identificar os executores e, consequentemente, rastrear toda a cadeia de financiamento logístico por trás da operação.

Os advogados solicitaram ao TRE local a realização de diligências técnicas e apoio da Polícia Federal para averiguar se existe uma conexão estruturada entre os recentes ataques.

Veja o vídeo abaixo.

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Ação por improbidade administrativa envolve repasses previdenciários referentes ao exercício de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia Emanuel Fernandes de Freitas Góis. O processo trata de supostas irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, além de R$ 1,73 milhão referentes a contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a ação, os valores atualizados representariam um suposto dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante é uma estimativa apresentada pelo MPPE e ainda depende da análise da Justiça.

O órgão também informou que, durante o mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão a eventos festivos e comemorativos. A informação foi incluída pelo Ministério Público como parte dos argumentos apresentados no processo.

Na ação, o MPPE pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento do valor que considera devido e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não significa condenação do ex-prefeito.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

O material encaminhado não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

Foto: Divulgação

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Candidata ao Senado rebateu Mendonça Filho durante discussão sobre equilíbrio fiscal e política econômica nesta quarta-feira (2).

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) criticou, nesta quarta-feira (2), propostas associadas ao campo político da direita durante debate promovido pela TV Globo. A declaração ocorreu em resposta ao deputado federal e também candidato ao Senado Mendonça Filho (PL), que questionou a condução das contas públicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vocês estão vendo bem que o objetivo da direita é cortar direitos dos trabalhadores, para simular um equilíbrio das contas”, afirmou Marília.

A candidata defendeu como alternativa uma política de justiça tributária e estímulo ao consumo das camadas de menor renda.

“Nosso objetivo, enquanto campo político que defende o trabalhador, é fazer a justiça tributária, sustentar a economia de baixo para cima”, declarou.

Antes, Mendonça havia relacionado o que classificou como desequilíbrio fiscal do governo federal à inflação e aos juros.

“O governo suga e retira dinheiro dos empresários, dos empreendedores e dos trabalhadores de duas formas: de um lado, ele aumenta a inflação de alimentos e, do outro lado, aumenta o custo de vida para o trabalhador, por meio da taxa de juros”, disse.

As afirmações de Mendonça representam a avaliação política do candidato sobre a condução da economia pelo governo Lula.

O senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, também respondeu às críticas e citou despesas assumidas pela atual gestão após o governo Jair Bolsonaro.

“A extrema-direita tem um problema de memória, porque não se lembram que deram um calote de R$ 100 bilhões nos precatórios”, afirmou Humberto, que mencionou ainda compensações aos estados relacionadas às mudanças na tributação dos combustíveis.

O debate colocou em confronto as posições dos candidatos sobre equilíbrio das contas públicas, tributação, inflação e políticas voltadas aos trabalhadores.

Vídeo: Reprodução/TV Globo

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