Quase 100% da prefeituras prestaram contas de 2013 ao TCE. Inajá é exceção
Cidade de Inajá
O TCE recebeu a quase totalidade das prestações de contas de governo e gestão, relativas ao exercício de 2013, dos Poderes e órgãos estaduais e municipais do Estado. O prazo para entrega finalizou no último dia 31 de março.
De acordo com a Coordenação de Controle Externo do Tribunal, foram entregues, no âmbito municipal, 784 prestações de contas, restando apenas 04 a serem enviadas: contas de governo e gestão da Prefeitura Municipal de Inajá, contas de gestão da Autarquia Educacional do Araripe e do Fundo de Previdência Social de Inajá.
Na esfera estadual foram apresentadas 111 prestações de contas de um total de 115. Deixaram de entregar o Hospital Regional do Agreste Waldemiro Ferreira,o Instituto de Ciências Biológicas, o Parque Estadual Dois Irmãos e o Porto Fluvial de Petrolina S/A.
É importante ressaltar que, no caso de não ter havido movimentação de recursos orçamentários, financeiros ou patrimoniais, basta que o gestor envie ofício ao TCE demonstrando essa não apresentação, ficando assim dispensado da entrega da prestação de contas.
Os órgãos e prefeituras que deixaram de entregar as prestações de contas no prazo legal, estão sujeitos à aplicação de multa, que varia de 5 mil a 50 mil reais, de acordo com o art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Além disso o Tribunal encaminhará ofício às autoridades competentes para ciência do não recebimento e solicitação de instauração de Tomada de Contas Especial.
