Procurador-geral pede que plenário do STF autorize trabalho a Dirceu e Delúbio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em pede que o plenário dê autorização para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalharem fora da cadeia.
Em decisão individual, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que é o relator da ação, havia revogado a autorização de trabalho externo sob o argumento de que deveriam antes cumprir um sexto da pena. No entanto, a defesa deles recorreu para pedir que a questão seja analisada pelos demais magistrados também.
No documento enviado ao STF, Janot discorda de Barbosa e observa que há jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que concluiu que ter cumprido um sexto da pena não é imprescindível para conceder o trabalho externo no caso do semiaberto.
O procurador-geral pondera ainda que atualmente há milhares de presos no país que trabalham durante o dia mesmo sem terem cumprido um sexto da pena e que a decisão de Barbosa iria trazer “graves consequências para o sistema penitenciário”.
“Cumpre ressaltar que existem hoje, em todo o país, milhares de sentenciados em cumprimento de pena no regime semiaberto, usufruindo do benefício do trabalho externo com fundamento no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual não é necessário o cumprimento prévio de 1/6 da pena. A mudança na interpretação da Lei de Execução Penal nesse ponto sem dúvida gerará graves consequências para o sistema penitenciário nacional”, escreveu Janot.
Condenados no julgamento do mensalão, ambos estão presos desde novembro passado no Distrito Federal. Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses de prisão e Delúbio, de 6 anos e 8 meses. Por serem inferiores a oito anos, eles têm direito ao regime semiaberto, em que é possível trabalhar durante o dia e só dormir na cadeia.
Delúbio já trabalhava na CUT (Central Única dos Trabalhores) e, com a decisão de Barbosa, tomada no mês passado, passou a ficar em tempo integral na prisão. Dirceu ainda aguardava análise do seu pedido de emprego em um escritório de advocacia.
