Prefeitos de Pernambuco confirmam ato na Assembleia dia 11. Saiba porque gestores estão reclamando:

Publicado em Sem categoria por Nill Júnior em 8 de abril de 2014

Evento acontece às 9h na Assembleia Legislativa do Estado com a presença de prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores e secretários.

Os prefeitos pernambucanos se mobilizam no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado nesta sexta-feira(11/03) às 9h, para mostrar a população a real situação que passa os municípios brasileiros e particularmente os de Pernambuco.

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, em Pernambuco a crise se agrava ainda mais por conta da maior seca dos últimos 50 anos. “Os prefeitos estão tão desesperados e dispostos a abrir as contas de suas administrações para mostrar que a receita não aguenta mais segurar tanta responsabilidade imposta pelo Governo Federal”.

No ano de 2013, a CNM esteve à frente de mobilizações e eventos onde diversas conquistas foram alcançadas. Dentre elas, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 3 bilhões, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios.

Na pauta, questões como o Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a regulamentação da Emenda 29, nos últimos 11 anos os municípios brasileiros gastaram R$ 110 bilhões além do mínimo previsto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos viu os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) perdendo importância na composição da receita da União. Os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

Subfinanciamento dos programas federais: para dar exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32 mil mensais. A União repassa apenas R$ 10 mil. E essa diferença é o Município que complementa.Existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.

Piso salarial: O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os Municípios precisam atender a essa medida. Acontece que o Município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. A aprovação de um piso aumenta comprometimento com a folha. E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um limite máximo de gasto com os funcionários. O que coloca o Município na corda bamba de qual Lei cumprir.

Nos dias 12,13,14 e 15 de maio os prefeitos vão estar mobilizados em Brasília para reivindicar novamente ao Governo Federal a pauta municipalista.

Com informações da Amupe