Piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovado na Câmara

Após oito anos de espera,  o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado por um parecer do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.

Relator pela comissão especial que analisou o tema, Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem o piso, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para Domingos Dutra, cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.

“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, completou. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.