Oposição pede que TSE multe Dilma por campanha eleitoral antecipada
Da Folha
A oposição ingressou nesta segunda-feira com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. DEM e PSDB acusam a presidente de ter convocado cadeia nacional de rádio e TV na semana passada, véspera do Dia do Trabalho, para anunciar medidas de olho em sua reeleição ao Palácio do Planalto.
Os oposicionistas também vão ingressar com uma terceira ação contra Dilma na PGR (Procuradoria-Geral da República), em que vão acusá-la de improbidade administrativa por divulgação de “propaganda ilegal”.
Os oposicionistas afirmam que, na Justiça Eleitoral, Dilma tem que responder por propaganda eleitoral antecipada porque a legislação veda a convocação de cadeia de rádio e TV para a divulgação de atos que “denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições”.
O artigo foi acrescentado à Lei Eleitoral este ano, depois que o Congresso aprovou a chamada “minirreforma eleitoral”. A lei foi sancionada pela presidente Dilma.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que a presidente desrespeita uma lei que foi sancionada por ela própria. “São agressões da presidente ao que a lei fala. Como uma política de valorização do salário mínimo vai continuar se ela pode não ser reeleita? Como ela promete algo que não sabe se vai poder cumprir?”, questionou o senador.
Além da presidente, a ação do PSDB na Justiça Eleitoral mira o secretário de Comunicação da Presidência, Thomas Traumann, que seria um dos responsáveis por elaborar o pronunciamento.
