Opinião : Vereadores que votaram pela suspensão da votação das contas de Carlos Evandro sujeitos a processo por improbidade administrativa
Por Marcos Oliveira*
A reação foi imediata por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) logo após a sessão do dia 17/02 que suspendeu a votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro de 2008, rejeitadas pelo o TCE. Já no dia 18, a Câmara recebeu uma correspondência do Ministério Público de Contas esclarecendo que:
Primeiro o pedido de rescisão não tem efeito suspensivo. Segundo, o relator do referido processo TC 1400232-2 já proferiu decisão indeferindo o pedido de medida cautelar que objetivava o suspender o parecer do TCE que recomenda a rejeição das contas de 2008 do ex-prefeito de Serra Talhada e que pede a devolução de quase de R$ 1 milhão.
A procuradora do Ministério Público de Contas Germana Laureano e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas Cristiano da Paixão Pimentel recomendam que está prevalecendo para este caso concreto o prazo de sessenta dias para votar o parecer do TCE que rejeita as contas do ex- prefeito, cumprindo assim a Constituição do Estado de Pernambuco, no artigo 86, parágrafo 2º.
Segundo o Procurador Geral de justiça Doutor Agnaldo Fenelon, a suspensão das contas pela Câmara é classificada como expediente protelatório, para adiar o julgamento de contas de prefeito até que o período eleitoral tenha passado. É o que está acontecendo na Câmara de Serra Talhada. O presidente da Câmara e vereadores ligados ao ex-prefeito estão tentando beneficiar o ex-chefe do executivo protelando a votação.
Carlos Evandro, que já tem as contas de 2005 reprovadas recorreu à Justiça, mas sofreu uma derrota na primeira instância, decisão que o mantém inelegível por oito anos.
Mas amigos, o pior ainda pode acontecer caso essas contas não sejam votadas o mais rápido possível. Isso porque o Ministério Público de Contas solicitará à Promotoria de Justiça de Serra Talhada que avalie se a suspensão da votação das contas ocorrida em 17/02 já sujeitará os vereadores responsáveis ao processo de improbidade, que pode afastá-los de suas funções por não cumprir a Constituição do Estado de Pernambuco.
A verdade é que a Câmara, considerada a Casa do Povo como os próprios vereadores costuma dizer, não está atendendo a vontade do povo. O que a população está vendo são alguns vereadores que foram eleitos com o voto do povo e com a promessa de trabalhar pelo o povo, de fiscalizar o dinheiro público e não estão cumprindo o seu papel.
Por isso a Câmara sofre o maior desgaste da sua história por está atendendo interesses externos. É lamentável essa situação que a Câmara Municipal de Serra Talhada está passando.
Moral da história : com tantos órgãos cobrando explicações e pressionando legalmente o Legislativo serra-talhadense, a manobra chegou ao fim. Não resta outra alternativa a não ser colocar as contas em votação.
*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz em nosso blog.
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