Obra de Esgotamento não executada gera condenações do TCU contra Totonho e Giza
Uma obra de esgotamento sanitário que deveria ter sido concluída entre as gestões Giza Simões e Totonho Valadares foi alvo de questionamento e aplicação de multa pelo TCU, com decisão publicada a poucos dias, a que o blog teve acesso. É a primeira situação da qual se tem conhecimento em que os dois nomes – desafetos políticos históricos – são multados em uma mesma ação. A ex-prefeita Giza faleceu ano passado.
Tudo começou com uma tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal contra Gizelda Simões Inácio, ex-prefeita do Município de Afogados de Ingazeira/PE (gestões 1997/2000 e 2001/2004), em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse 108.291-97/2000, celebrado por intermédio da Caixa, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município.
Após manifestação do Controle Interno, pela irregularidade das contas, promoveu-se, no âmbito do TCU, a citação solidária da ex-prefeita, que celebrou o contrato e executou parcialmente o objeto pactuado e do prefeito sucessor, Antônio Valadares de Souza Filho (gestões 2005/2008 e 2009/2012), que não adotou medidas para conclusão do projeto.
A defesa de Giza afirmou que a unidade técnica reconheceu que houve a execução parcial dos serviços, que a paralisação das obras em 2004 não se revestiu de qualquer irregularidade, contestou a afirmação de que a paralisação tornou precária a utilidade da obra, realçou que em 31/12/2004, ao término do mandato, os recursos só foram liberados porque o que estava programado para o período havia sido executado.
Antônio Valadares de Souza Filho Afirma que durante todo o processo de análise de contas perante a Caixa não lhe foi imputada qualquer irregularidade, disse que a paralisação da execução do objeto, ocorreu durante a gestão Giza, já que assumiu em 2005, tendo procurado prestar contas dos recursos liberados, no montante de R$ 38.576,85, sem sucesso, ante a falta de documentação.
Mas o TCU manteve a decisão. Julgou irregulares as contas de Gizelda Simões e de Antônio Valadares de Souza Filho. Os condenou ao pagamento de R$ 35.681,85 e R$ 2.895,00 (em valores de 2003 e 2004 a serem corrigidos). Ainda foi aplicada a Totonho Valadares multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Uma informação que não constava, é que os herdeiros de Giza, Eugenia e Danilo Simões, entraram com embargos de declaração. A decisão foi publicada em 04 de Abril de 2014 e os embargos não foram considerados. Não se sabe se Antonio Valadares ingressou com os embargos.
Ambas as partes ainda podem se utilizar do recurso de revisão, previsto no artigo 35 da lei 8443. Entretanto esse recurso não tem efeito suspensivo, de modo que os atos de execução das multas atribuídas aos ex-gestores podem ter andamento, caso haja interesse do executor.
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