"Nenhum governo criou legado tão grande para a nação", diz Aécio sobre PSDB

Por Augusto Valadares *

Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instalada, é comum surgir a frase: “Essa vai acabar em pizza”. A expressão é usada para indicar a percepção de que uma investigação termina sem punições aos envolvidos. Mas será que isso acontece sempre?

A CPI é um instrumento previsto na Constituição Federal para investigar fatos determinados de interesse público. Ela possui poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e colher provas, mas não pode condenar nem aplicar penas. Ao final dos trabalhos, os parlamentares elaboram um relatório que é encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes, responsáveis por decidir se haverá denúncia, processo judicial ou arquivamento.

É justamente essa limitação que faz muitas pessoas acreditarem que as CPIs não produzem resultados. Afinal, mesmo quando há indícios de irregularidades, a responsabilização depende da atuação de outras instituições e pode levar anos para ocorrer.

Apesar da fama, nem todas as CPIs “acabaram em pizza”. A CPI do PC Farias, em 1992, reuniu elementos que contribuíram para o impeachment do então presidente Fernando Collor. Já a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, revelou um esquema de fraudes na destinação de recursos públicos e resultou na cassação de parlamentares e no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do orçamento.

Outro exemplo marcante foi a CPI dos Correios, em 2005, cujas investigações ajudaram a revelar o esquema do Mensalão, posteriormente julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, CPIs como a dos Bingos e a da Petrobras receberam críticas por não produzirem consequências políticas ou judiciais proporcionais à expectativa criada durante as investigações, reforçando a percepção popular de que terminaram “em pizza”.

Na prática, o sucesso de uma CPI não deve ser medido apenas pelo número de condenações. Seu papel é investigar, dar publicidade aos fatos e reunir provas. A responsabilização depende da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Por isso, embora algumas CPIs tenham produzido mudanças importantes, outras acabaram frustrando as expectativas da sociedade, perpetuando uma expressão que atravessa gerações da política brasileira.

*Augusto Valadares é advogado, ex-prefeito de Ouro Velho (PB), Especialista em Licitações e Contratos, com mais de 20 anos de experiência na Administração Pública. Atua como assessor jurídico de prefeituras e câmaras municipais, com atuação voltada ao Direito Administrativo.

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário

A Justiça de Pernambuco deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, previsto para o próximo domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (Expocose 2026). A decisão também proíbe o município de Sertânia de efetuar qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado para a apresentação artística.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu. O MPPE sustentou que a contratação da empresa responsável pelo show, no valor de R$ 1,3 milhão, integra um gasto estimado em R$ 2,5 milhões com a realização da festa, em um momento em que o município enfrenta grave crise fiscal e apresenta deficiências em áreas essenciais, como acolhimento institucional de crianças e adolescentes, saúde mental e equilíbrio do regime próprio de previdência dos servidores.

Na ação, o MPPE argumenta que a realização do evento, diante das restrições financeiras do município e da necessidade de investimentos em serviços públicos essenciais, representa afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Para o MPPE, a prioridade da gestão deve ser a aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais, em detrimento de despesas consideradas não prioritárias diante da atual situação fiscal do município.

Na decisão, o magistrado entendeu que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando a probabilidade do direito invocado pelo Ministério Público e o risco de dano ao erário, caso os recursos públicos fossem utilizados antes da apreciação definitiva da ação. O magistrado ressaltou que a discricionariedade administrativa deve observar os princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, especialmente em um cenário de comprovado desequilíbrio financeiro do município.

Além de suspender a apresentação artística, a decisão determina que o município se abstenha de realizar qualquer pagamento decorrente do Contrato nº 063/2026, inclusive da parcela de R$ 450 mil prevista para esta quinta-feira (23). Também fica vedada a contratação de outra atração de porte e valor semelhantes com recursos destinados à Expocose 2026.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, à prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. O município também deverá publicar, em até 12 horas após a intimação, aviso sobre a suspensão do show no site oficial.

O Instituto de Medicina Legal (IML) confirmou a identidade de seis das sete vítimas fatais do grave acidente registrado na madrugada desta quinta-feira (23), por volta das 5h00, na rodovia PE-360, entre os municípios de Floresta e Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. A colisão envolveu uma van do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Prefeitura de Petrolândia e um caminhão baú.

Entre os mortos estão Hilda Maria de Lima, Maria Luiza Cerqueira Ferraz, Josefa Ferreira da Silva, Luzilene Maria Silva Mira, Francisca Maria da Silva Cruz e Ricardo Eduardo de Souza, conhecido por Kal, que conduzia a van do TFD.

Segundo informações apuradas pela nossa reportagem, à sétima vítima fatal é o motorista do caminhão. Até o momento, sua identidade não foi divulgada oficialmente pelas autoridades. As informações preliminares indicam apenas que ele seria natural do Recife.

O acidente provocou forte comoção em Petrolândia e em municípios da região, onde as vítimas eram bastante conhecidas. Familiares, amigos e moradores lamentam a perda das vidas na tragédia.

As circunstâncias da colisão ainda serão esclarecidas pelas autoridades competentes, que seguem investigando as causas do acidente.

Uma das novidades da Festa dos Estudantes de Triunfo é a entrega à população do seu Relógio das Flores, inspirado no que existe em Garanhuns.

Importante registrar, o Relógio das Flores de Garanhuns também não é uma ideia 100% original. Inaugurado em 1981, foi inspirado nos tradicionais relógios de flores encontrados na Suíça.

O projeto foi trazido pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes do estado, Francisco Bandeira de Mello, que fotografou um modelo suíço e sugeriu a ideia ao então prefeito Ivo Amaral.

O de Triunfo não está totalmente pronto mas promete trazer a mesma beleza do da cidade do Agreste. Fica na praça Monsenhor Eliseu, a frente do Museu do Cangaço.

G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para abertura do inquérito. O próprio ministro do STF pediu à PGR uma manifestação sobre o caso.

O filme “Dark Horse” ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.

Em junho, o g1 noticiou que investigadores da PF avaliavam a possibilidade de apurações em três frentes: os repasses de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ainda a eventual destinação de parte desse recurso para bancar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora do filme.

O g1 apurou que, no inquérito aberto a partir da decisão de Mendonça nesta quinta, a PF vai investigar tanto os repasses de Vorcaro para a cinebiografia de Jair Bolsonaro como a suposta destinação de recursos para Eduardo Bolsonaro.

A questão da indicação de emendas parlamentares já é apurada em um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino, relator do tema no STF.

Repasses milionários

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que obteve trocas de mensagens entre o senador e o ex-banqueiro. A PF quer confirmar a quantia.

O dinheiro chegou a um fundo responsável pelo financiamento do filme “Dark Horse”, nos EUA, por meio de uma empresa que já era suspeita de integrar o ecossistema de fraudes do Master, a Entre Investimentos e Participações.

Um dos objetivos da PF será saber se o dinheiro foi repassado em troca de algum favor prestado pelo senador ou por seu grupo político.

Flávio, que é pré-candidato à Presidência, nega qualquer irregularidade no episódio e afirma que apenas pediu um financiamento privado para o filme de seu pai.