João Lyra revoga decreto de Eduardo
do JC Online
O governador João Lyra Neto (PSB) atendeu à recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e revogou, ontem, o decreto de seu antecessor, Eduardo Campos (PSB), que concedia perdão de dívidas tributárias e reduzia os impostos cobrados a duas usinas termelétricas instaladas em Pernambuco.
Assinado conjuntamente pelo ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo, Paulo Câmara (PSB), no último dia em que ocuparam os cargos, o decreto nº 40.595, de 3 de abril, abria caminho para questionamentos pela legislação eleitoral. Segundo projeções extraoficiais, implicaria ainda em renunciar a mais de R$ 100 milhões em receitas públicas somente este ano.
O volume de imposto que deixaria de ser recolhido vem sendo mantido em sigilo. Nem na justificativa do projeto de lei nº 1.935/2014, que regulamentaria o decreto, foi informado o impacto sobre os cofres estaduais. O ato estipulava perdão, no período de janeiro de 2009 a março de 2014, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de óleo combustível, insumo que faz rodar as usinas Pernambuco III, em Igarassu, e Suape II, no Complexo de Suape. E implantava uma alíquota reduzida de 7% para importação e aquisição da matéria-prima.
O óleo combustível é considerado o insumo mais poluente para fins energéticos do planeta. A decisão de beneficiar duas empresas que o utilizam vai de encontro ao novo discurso de economia sustentável do presidenciável Eduardo Campos, adotado após a parceria com o Rede Sustentabilidade de, sua pré-candidata a vice, Marina Silva (PSB).
As estimativas superlativas de renúncia de receitas se justificam pelo peso que as termoelétricas ganharam na arrecadação do Estado. Em 2013, o acionamento das usinas por conta da crise nos reservatórios de água de todo o País, que derrubou a geração de energia hidrelétrica, provocou um aumento de 17,8% no recolhimento de tributos no setor de combustíveis em Pernambuco. Foram R$ 360,3 milhões a mais por conta da aquisição de maiores quantidades de óleo diesel e de óleo combustível.
Na justificativa do PL, a falta de uma estimativa de renúncia fiscal era explicada pelo fato de as termoelétricas não obedecerem a um calendário fixo de funcionamento. Ocorre que, na atual conjuntura do setor elétrico, os empreendimentos estão rodando a pleno vapor há um ano. Instada a informar os cálculos de quanto o Estado estaria abrindo mão de impostos com o decreto, a Secretaria da Fazenda não se posicionou até o fechamento desta edição.
