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O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quarta-feira (29), da reinauguração da sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Recife.

A reestruturação do espaço e a retomada da Coordenação Regional no estado representam um avanço importante no fortalecimento das políticas voltadas aos povos indígenas, ampliando a capacidade de atuação e atendimento em Pernambuco.

O evento contou com a presença da presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré; do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos; a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba; da liderança Sendy Atkum; de lideranças indígenas Truká, Atikum, Pankararu, Tuxá de Inajá, Kapinawá, Fulni-O, Pankará, Xucuru Ororubá, Xucuru de Simbres, Pipipã, Kambiwá e Pankaiuká, de representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), do Distrito Sanitário Especial Indígenas de Pernambuco (DSEI-PE), da Defensoria Pública da União (DPU), além de prefeitos e deputados estaduais.

A nova estrutura reforça o papel da Funai na articulação de ações no território, aproximando ainda mais o poder público das demandas históricas das comunidades indígenas.

Para Luciano Duque, o momento simboliza um marco de reconhecimento e fortalecimento institucional. “A retomada da Funai em Pernambuco é uma conquista construída com muita luta. Significa mais presença, mais diálogo e mais condições de garantir direitos aos povos indígenas. É um passo importante para que essas comunidades sejam cada vez mais respeitadas e atendidas em suas necessidades”, destacou o parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do Senado ainda precisa votar e dar aval ao nome.

O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.

Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

“O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, afirmou.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.

Atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF.

Depois da sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça decide se aprova o nome. Se houver aval, a indicação ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.

Governo promete maior investimento em saneamento da história de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona e BRK em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, com foco na ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a assinatura.

“Hoje é um dia histórico e de prosperidade para o povo pernambucano. Essa assinatura é uma das obras mais importantes da nossa história. Agradeço a iniciativa privada que entendeu que o nosso Estado é um bom lugar para se investir, através de um contrato que construímos de forma sólida e correta. A proposta do nosso Governo sempre foi trabalhar para universalização dos serviços de água e esgoto no nosso Estado. Com a assinatura, asseguramos isso. Estamos olhando para todos os pernambucanos, seja na Região Metropolitana ou no interior, garantindo um direito básico para nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com a concessão, o consórcio ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, enquanto a Compesa segue atuando na produção e armazenamento de água. O contrato prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo dos próximos anos, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões já repassados no ato da assinatura. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios beneficiados, sendo R$ 770 milhões também no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

A medida também fortalece a capacidade de investimento do Estado e amplia a escala das intervenções em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica e pela ausência de infraestrutura adequada, garante o Estado. No início deste mês, foi assinado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião do Sertão. O consórcio entre Acciona e BRK ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.

A concessão integra uma estratégia ampla do Governo de Pernambuco para garantir segurança hídrica e reduzir desigualdades regionais, combinando grandes obras estruturantes com ações complementares em todo o território. A expectativa é de que milhões de pernambucanos sejam beneficiados com a ampliação dos serviços e a melhoria na qualidade de vida.

Em cumprimento à decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em Buíque, o Cartório Eleitoral da comarca realizou nesta quarta-feira (29) a retotalização oficial dos votos, definindo cinco novos nomes para compor a Casa Legislativa.

​A recontagem é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por suplentes e lideranças políticas locais. Com a cassação dos mandatos da chapa do MDB, cinco parlamentares perderam seus cargos imediatamente.

Deixaram a Câmara Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Assumem as vagas: Elson Francisco (Autor da ação),  Leonardo de Gilberto (Autor da ação), Cícero de Felinho da Serrinha (Autor da ação), Rodrigo da Ótica (Atual Secretário Municipal de Cultura) e Viviana de Zezé Leobino.

​A mudança ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar que o partido MDB utilizou candidaturas fictícias de mulheres para atingir a cota mínima de 30% exigida por lei, sem que essas candidatas realizassem campanha efetiva ou obtivessem votação expressiva.

Como punição para esse tipo de fraude, toda a chapa é anulada e os votos recebidos pela legenda são considerados nulos, forçando o recálculo do quociente eleitoral.

​A nova lista de vereadores foi confirmada por fontes presentes no cartório e antecipada pelo Podcast Cafezinho.

A expectativa agora gira em torno da cerimônia de posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, alterando o equilíbrio de forças na política buiquense.

A fraude à cota de gênero tem sido um dos principais motivos de cassação de chapas inteiras em Pernambuco, reforçando o rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação feminina real na política.

O projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, desenvolvido pela Prefeitura de Afogados foi escolhido pelo SEBRAE entre as três melhores iniciativas do segmento em Pernambuco.

A premiação aconteceu na tarde de ontem (28), durante a cerimônia do prêmio Prefeitura empreendedora, concedido pelo SEBRAE durante o 9° Congresso da Amupe.

“Esse é um projeto que busca universalizar a política municipal de empreendedorismo, levando qualificação profissional e orientação técnica ajudando a agregar valor ao que é produzido pela agricultura familiar. Inclusive trouxemos produtos para expor no estande do município e foi um sucesso a receptividade,” destacou Ney Quidute, secretário de desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. De acordo com Ney, um dos objetivos do projeto é diminuir o êxodo rural, garantindo oportunidades e geração de renda no campo.

No estande, além da produção da agricultura familiar, os visitantes também puderam conhecer um pouco da cultura e da arte produzidas em Afogados através do trabalho do artista plástico Edgley Brito, que, inclusive, chamou a atenção da equipe de reportagem da TV Globo Nordeste.