Ex-diretor da Aneel condena proposta de ‘corte de luz’

O vereador de Afogados da Ingazeira,  Edson do Cosmético,  se manifestou após a advogada Luciana Campos informar ao blog e dizer à Rádio Pajeú que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra ele, pela fala em que faz referência ao camarote da Prefeitura de Afogados na Expoagro como espaço de “orgia e luxúria”.

Aline foi a primeira pessoa a aparecer no vídeo dançando com uma outra mulher. Ela diz através da defesa que a exposição de sua imagem pelo vereador causou sérias consequências. Edson se manifestou. Veja nota:

Diante das recentes notícias sobre uma suposta ação judicial movida pela senhora Aline Rodrigues, chefe da Vigilância Sanitária do nosso município, venho a público prestar os devidos esclarecimentos à população de Afogados da Ingazeira.

Como vereador, meu compromisso inegociável é com a fiscalização do uso do dinheiro público e com a transparência das ações em nossa cidade. Esclareço que não conheço a referida senhora e, em momento algum, tive a intenção de atacar a honra de quem quer que seja. O vídeo por mim comentado não foi de minha autoria; trata-se de um conteúdo público que já circulava livremente nas redes sociais.

Minha manifestação limitou-se estritamente ao questionamento sobre possíveis gastos públicos para o pagamento do camarote na Expoagro. A presença da senhora nas imagens, filmadas por terceiros, apenas ilustrava o ambiente do camarote, sem qualquer direcionamento, julgamento ou ataque pessoal à sua figura.

Reitero que exercer o papel de fiscalizador é um dever do meu mandato, do qual jamais me esquivarei. Sigo de cabeça erguida, com o foco voltado unicamente para o trabalho e para o respeito ao povo de Afogados da Ingazeira.

Edson do Cosmético – vereador 

O 25º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) a pagar indenização por danos morais a uma mulher por tê-la exposto de maneira vexatória em seu perfil do Instagram nas redes sociais.

Além da indenização, a sentença determina ainda que o vereador realize uma retratação pública em suas redes pela violações promovidas à imagem da mulher.

Conforme consta no processo, a autora da ação foi filmada pelo parlamentar, no dia 21 de maio, ao deixar a Unidade da Família (USF) Skylab, no bairro da Iputinga, durante uma fiscalização realizada no local, quando ocorreu uma discussão relacionada à gestão municipal.

Segundo o processo, as imagens captadas da mulher, sem sua autorização, foram posteriormente editadas e publicadas pelo vereador em suas nas redes sociais com legendas consideradas depreciativas, efeitos sonoros de tom jocoso, além de comentários que insinuavam questões relacionadas à saúde mental da mulher.

O que diz o vereador

Em nota sobre o caso, a defesa do vereador Eduardo Moura afirmou ter sido surpreendida pela decisão judicial publicada na quarta-feira (22).

O texto explica que, “antes mesmo do início da fiscalização, o parlamentar foi alvo de ofensas reiteradas por parte da autora da ação” e que, em momento algum, Eduardo Moura direcionou qualquer tipo de ofensa à mulher.

“A defesa também observa a celeridade com que a sentença foi proferida, já que a audiência ocorreu na segunda-feira (20). Com a abertura do prazo recursal nesta quinta-feira (23), a equipe jurídica avalia a possibilidade de apresentar recurso”, finaliza a nota.

Da redação/Itapuama FM.

Informações: Diário de Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nota de esclarecimento sobre a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à aquisição das bibliotecas móveis, destacando que a decisão possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo sobre a regularidade do processo.

Segundo o município, toda a documentação solicitada pelo Tribunal já foi apresentada por meio de defesa preliminar, com informações que, de acordo com a gestão, comprovam a regularidade da aquisição e a correta aplicação dos recursos públicos.

Ainda conforme a nota, durante fiscalização realizada pelo próprio TCE, os auditores constataram a existência física das bibliotecas em unidades da rede municipal de ensino e na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura informou também que parte dos equipamentos permanece temporariamente armazenada na Secretaria devido às obras de reforma e requalificação que estão sendo executadas em diversas escolas, sendo instalada gradativamente à medida que as unidades são concluídas.

Na nota, a Prefeitura também destacou os investimentos realizados na área da educação, afirmando que está em execução o maior programa de requalificação da história da rede municipal. De acordo com a gestão, mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reconstrução, ampliação e reforma de 25 escolas, além da conclusão da Creche do Jardim Petrópolis e da Escola de Caraíbas, obras que, segundo o município, permaneceram paralisadas por mais de uma década.

A administração municipal ressaltou que não há previsão para novas aquisições de bibliotecas e que a medida cautelar não interfere no funcionamento da rede de ensino, nem no acesso dos estudantes ao acervo já disponível, preservando o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Por fim, a Prefeitura reafirmou que continuará colaborando com o Tribunal de Contas durante a tramitação do processo e manifestou confiança de que a documentação apresentada comprovará a regularidade das aquisições, a lisura dos atos administrativos e a transparência da gestão pública.

A governadora Raquel Lyra estará no município de Triunfo, nesta sexta-feira, 24 de julho, para participar da tradicional Festa dos Estudantes.

Durante a visita, a governadora prestigiará a programação do evento, acompanhando as atividades previstas na tradicional festividade.

A informação é de Edson Henrique Gerente Regional de Articulação – Casa Civil.

A Justiça de Pernambuco revogou a prisão domiciliar do padre Airton Freire, que passará a responder às ações penais em liberdade.

Apesar da decisão, o sacerdote continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a proibição de exercer atividades religiosas, de fazer publicações nas redes sociais sobre as ações judiciais e outras restrições relacionadas ao andamento dos processos. Além disso, suas funções eclesiásticas permanecem suspensas.

A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Oliveira, que considerou haver excesso de prazo na instrução processual. O magistrado destacou que a defesa não foi responsável pelos sucessivos adiamentos e observou que Airton Freire permaneceu em prisão domiciliar por cerca de dois anos e 11 meses sem descumprir nenhuma das determinações judiciais.

Para o juiz, diante da atual fase das ações penais, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional. Na decisão, o magistrado entendeu que a continuidade da medida cautelar extrema já não se justificava, determinando a revogação da prisão domiciliar e autorizando que o religioso responda aos processos em liberdade, sem prejuízo das demais restrições impostas.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o fundador da Fundação Terra foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Em agosto daquele ano, a Justiça substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

Em março de 2026, Airton Freire foi absolvido em uma das ações penais relacionadas às denúncias de violência sexual. Na ocasião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que recorreria da decisão. As demais ações continuam em tramitação.

A revogação da prisão domiciliar não encerra as ações judiciais. Airton Freire continuará respondendo aos processos em liberdade até o julgamento definitivo de cada um deles, permanecendo sujeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça.