Entidade que representa gays vai ao Ministério Público pedir mais proteção contra crimes em Pernambuco
Ativistas da Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY no estado de Pernambuco vão ao Ministério Público Estadual, nesse dia 28 de Janeiro de 2014, às 15 Horas protocolar uma representação com denúncias de violação de direitos humanos e assassinatos de Gays por Homofobia no estado.
Os ativistas querem que o Ministério Público convoque Governador e Secretário de Defesa Social para assinarem um termo de ajustamento de condutas – TAC para garantir a segurança dos homossexuais. Para a ARTGAY 10 % da população do Estado é de Gays e 99% da comunidade já sofreu preconceito ou algum tipo de violência.
Os ativistas querem que a Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco capacite todas as unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância; Instale delegacias especializadas em investigação de crimes de ódio e delitos de intolerância; garanta que em todos os formulários de registros de ocorrência criminal haja um campo para registro de orientação sexual e identidade de gênero e assegure aos gays opção, em casos de detenção ou restrição de liberdade, de ficarem em celas separadas, haja visto os altos índices de violências cometidas contra gays nas unidades ressocializadoras de adolescentes e adultos.
Os ativistas da ARTGAY pedem ainda a criação Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT, com participação paritária de representações dos órgãos e departamentos das Secretarias de Segurança Pública e das ONGs Gays, além da OAB e Universidades, para viabilizar o plano com as ações deliberadas na Conferência Estaduais Estadual LGBT de Pernambuco e de Segurança Pública; auxiliar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100), notadamente módulo LGBT.
Entre a população em geral, bem como, entre os órgãos do Poder Público para que mais atores/atrizes sociais se cadastrem na Rede de Proteção acionada pelo Disque Direitos Humanos para apuração e acompanhamento das violações; fomentar o registro e o monitoramento de possíveis abusos cometidos por membros da corporação em relação à população LGBT em ouvidorias independentes e Garantir a criação de um Observatório de “Boas Práticas” em Segurança Pública relacionadas ao enfrentamento às homofobias.
Garantir a presença de agentes da segurança pública (com ênfase para os policiais) em pontos de sociabilidade e encontro LGBT como ruas, bares, boates e entornos desses estabelecimentos, considerando que muitos crimes como furto, roubo, latrocínios, etc., crimes estes envoltos na esfera da homofobia social que vulnerabiliza LGBTs, acontecem com frequência nestes espaços públicos.
