Deputado Júlio Cavalcanti propõe criação de comissão para discutir lei que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal
O deputado Júlio Cavalcanti solicitou, nessa segunda-feira (20), em sessão na Assembleia Legislativa, a retirada de pauta e melhor análise projeto de lei que autoriza modificações no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado.
A proposta, que seria votada nessa segunda, sugere o aumento da multa de R$ 600 para R$ 3.200 dos veículos que não possuem autorização prévia da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) para circular.
“Proponho a criação de uma comissão de parlamentares para discutirmos o assunto. Vamos convidar técnicos que possam avaliar melhor as mudanças no sistema”, afirmou Júlio Cavalcanti, destacando ainda que o transporte intermunicipal, somente no Sertão do Moxotó, é realizado mais de 400 loteiros, que atendem a cerca de 20 mil famílias que precisam se deslocar entre as cidades por motivo de saúde ou de trabalho. A realidade é a mesma em outras regiões do Sertão.
Os motoristas dos veículos, cadastrados em associações da região e reconhecidos pelos municípios, possuem habilitação de acordo com a categoria do transporte complementar. As vans são regularizadas, vistoriadas pela Polícia Rodoviária Federal e possuem tacógrafo (equipamento de controle de velocidade).
“Embora sejam reconhecidos apenas pelos municípios, os loteiros atuam há mais de 50 anos na região. Defendo que é preciso manter uma fiscalização rigorosa para garantir um transporte seguro à população. Porém, o novo Sistema de Transporte Coletivo prevê a proibição do transporte alternativo realizado pelos loteiros entre as cidades com mais de 30 mil habitantes. É preciso discutir essa proibição e buscar alternativas que contemplem essa categoria, que é tão importante para o desenvolvimento da região e para a população”, explica o deputado.