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Primeira Mão

A 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde determinou a retomada imediata do processo político-administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Claudelino Costa. A decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, atende parcialmente a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Micael Lopes de Gois.

O caso envolve a suspensão, pela Câmara de Vereadores, de um processo de cassação instaurado após denúncia de que o parlamentar teria oferecido cargos comissionados como forma de pagamento de dívida pessoal. A investigação criminal sobre os mesmos fatos levou o Legislativo municipal a paralisar o andamento do processo interno.

Na decisão, o magistrado considerou ilegal a suspensão determinada pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967, que rege esse tipo de procedimento, não prevê a possibilidade de interrupção do processo por causa de apuração criminal paralela. O juiz destacou ainda que as esferas política e penal são independentes, e que a tramitação da cassação deve seguir normalmente, respeitando o prazo máximo de 90 dias.

sentença Por outro lado, a Justiça negou o pedido de afastamento cautelar do vereador do mandato e da função de vice-presidente da Câmara. O entendimento foi de que não há previsão legal para esse tipo de medida no rito aplicável, além da ausência de elementos concretos que justifiquem a retirada imediata do parlamentar do cargo.

Com a decisão, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco,  deverá dar prosseguimento ao processo de cassação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos legais.

A curiosidade é que hoje, os vereadores liderados por Claudelino,  que é vice-presidente, iniciam outro processo,  contra Luciano Pacheco,  por exercício ilegal da advocacia durante a presidência da Câmara.

Clique aqui e veja a sentença

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município.

Até quando o interesse público ficará em segundo plano?

De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde.

A posição consta em parecer emitido nesta quarta-feira (16), no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município.

Do outro, os nove vereadores da bancada governista de Arcoverde reforçam a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

Na publicação os vereadores informam à população que, na sessão, serão informados os detalhes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (17), analiso os bastidores e os impactos de mais um dia de caos no Legislativo Municipal.

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O Diretor da Auto Viação Progresso, Aurino Caetano, apresentou com exclusividade ao blog imagens do novo ônibus da empresa, com sistema cana leito e ultra moderno.

A empresa está lançamento o novo serviço voltado ao aumento do conforto dos passageiros.

Denominado Suíte Cama, o modelo representa um investimento da empresa na modernização da frota e na elevação do padrão das viagens, reforçando uma estratégia baseada em visão de futuro e respeito ao usuário. Serão ônibus 8×2, com suítes privativas e camas, tornando a empresa a primeira da região e a segunda do Brasil com esse padrão.

O lançamento ocorre em meio a um período de ajustes operacionais próprios de um processo de transição, mas mantém como diretriz a evolução contínua do transporte no Nordeste.

“A iniciativa sinaliza o compromisso da Progresso com melhorias constantes, aliando responsabilidade, inovação e qualificação dos serviços prestados ao público”, destaca a empresa ao blog.

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A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde comemorou o anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste, autorizada ontem (16), pela governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A retomada visa a conclusão de trechos do lote 3B, garantindo a ampliação do abastecimento de água para municípios como Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Na outra linha, trechos do lote 5E, que vai de São Caetano a Cachoeirinha, numa extensão de 154 quilômetros.

Regina da Saúde destacou que a retomada das obras “representa um avanço significativo para o Agreste, especialmente para as populações que convivem historicamente com a escassez de água”.

“Essa é uma conquista muito aguardada pelo nosso povo, pelos municípios do Agreste, porque água é dignidade, é saúde e desenvolvimento. E ver esse projeto avançar renova a esperança de todos aqueles que há anos aguardam por uma solução definitiva para o abastecimento em nossas cidades”, afirmou Regina.

Outro anúncio comemorado por Regina da Saúde foi a entrega de 48 sistemas de dessalinização que vão ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais do Agreste e do Sertão. “Garantir água para quem mais precisa é investir no presente e no futuro das nossas cidades”, concluiu a ex-prefeita de Itaíba.

A divulgação de uma nova pesquisa do Datafolha nesta quinta-feira (16) trouxe um clima de otimismo para o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana, aliados da governadora Raquel Lyra.

A marca de 61,28% foi celebrada por Marconi.  Ao comentar os dados, destacou que “o reconhecimento da população é fruto de uma postura firme e voltada para as necessidades reais do povo pernambucano”.

Marconi pontuou que os índices favoráveis confirmam que as escolhas feitas pela gestão estadual estão no rumo certo. Para ele, “ver a esperança renovada nas ruas é o maior indicativo de que Pernambuco voltou a crescer sob uma liderança séria e dedicada”.

O levantamento também indicou que 35,13% dos entrevistados desaprovam a gestão, enquanto uma pequena parcela de 3,58% não soube ou não quis responder. Marconi reforçou que “os números são um incentivo para seguir trabalhando com foco na união e no desenvolvimento, mantendo a parceria que tem transformado o cotidiano das comunidades”.