Atuante, MP fiscaliza “no pé” gestão de Duque em Serra Talhada
Por Nill Júnior
O Ministério Público está na cola da gestão Luciano Duque em Serra Talhada. Semana passada, recomendou à prefeitura de Serra Talhada que no prazo de 60 dias disponibilize o Portal na Transparência na internet.
A página deverá ser incluída no site da prefeitura municipal e apresentar ícones contendo informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais. Deve conter também explicações sobre as leis municipais vigentes e os decretos e portarias.
Agora, como noticiou o Farol de Notícias, a Prefeitura foi alvo de instauração de inquérito civil público para investigar a prática do transporte escolar irregular no município. A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização do fornecimento do serviço de transporte de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios da região do Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco.
A abertura do inquérito civil público foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) com a finalidade de colher elementos quanto ao uso do transporte de crianças e adolescente em caminhões “paus de arara”. Os órgãos requisitaram várias informações ao prefeito Luciano Duque para serem respondidas no prazo de dez dias.
Presidente da Corte afirmou que cargo não confere privilégios e prometeu anunciar medidas após analisar informações do relatório da Polícia Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta quarta-feira (2), a preservação da instituição diante dos desdobramentos provocados pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular […]
Presidente da Corte afirmou que cargo não confere privilégios e prometeu anunciar medidas após analisar informações do relatório da Polícia Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta quarta-feira (2), a preservação da instituição diante dos desdobramentos provocados pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorreu no dia em que o Supremo realizou a primeira sessão plenária desde que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento, que contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou Fachin.
O presidente do STF acrescentou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios” e disse que anunciará as “medidas cabíveis e necessárias” depois de examinar os elementos relacionados ao caso.
Fachin não mencionou nominalmente Moraes ou Mendonça em sua manifestação.
O caso Master não integra a pauta da sessão desta quarta-feira. Participam do plenário, entre outros, Moraes e Mendonça, cuja atuação na condução das apurações passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República.
Relatório da PF
O documento foi produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
Entre as mensagens reveladas estão contatos atribuídos a Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes. Em uma delas, enviada antes da prisão do banqueiro, ele pergunta: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. As respostas de Moraes não aparecem nesse trecho do relatório.
O documento também registra uma mensagem em que Vorcaro menciona precisar da “proteção” de “Andrei e Paulo”. Segundo a identificação feita pela PF no relatório, as referências seriam a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. A existência da mensagem, por si só, não comprova atuação irregular das autoridades citadas.
PGR questiona apuração
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação de atos determinados por André Mendonça relacionados ao aprofundamento da apuração das mensagens.
Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia determinar, por iniciativa própria, uma investigação sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. A PGR também sustentou que eventual investigação envolvendo ministro do Supremo deveria observar os procedimentos internos da Corte.
Mendonça, por sua vez, indicou que pretende submeter os novos elementos ao plenário do STF.
Segundo O Globo, Fachin iniciou conversas individuais com ministros antes de definir como será tratada a questão. Uma das possibilidades discutidas internamente é levar o tema ao colegiado, permitindo uma decisão conjunta da Corte.
Mendonça também confirmou nesta quarta-feira que recebeu Vorcaro em março de 2025 para tratar de uma questão relacionada a precatórios. Segundo o ministro, foi seu único encontro com o então banqueiro e sua atuação posterior no processo não favoreceu os interesses do Banco Master.
Fonte: Folha de Pernambuco e O Globo Foto: Divulgação/STF
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Candidata a deputada estadual apresentou proposta durante encontro com apoiadores nessa terça-feira (1º). A candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) defendeu a construção de um novo hospital regional em Arcoverde. A proposta foi apresentada durante encontro com apoiadores realizado nessa terça-feira (1º), no município. Segundo Regina, uma nova unidade poderia ampliar a capacidade […]
Candidata a deputada estadual apresentou proposta durante encontro com apoiadores nessa terça-feira (1º).
A candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) defendeu a construção de um novo hospital regional em Arcoverde. A proposta foi apresentada durante encontro com apoiadores realizado nessa terça-feira (1º), no município.
Segundo Regina, uma nova unidade poderia ampliar a capacidade de atendimento da região e dividir a demanda atualmente concentrada no Hospital Regional Ruy de Barros Correia.
“Não podemos falar em melhorar a saúde apenas colocando mais profissionais no hospital regional. Precisamos estruturar a rede. Como pode uma região como a de Arcoverde apenas com um hospital? Vamos lutar para trazer mais uma unidade de saúde para a região”, afirmou.
A candidata também defendeu a ampliação das equipes médicas e multiprofissionais e da oferta de consultas e exames especializados no Hospital Regional Ruy de Barros Correia.
Regina argumentou ainda que Arcoverde atende pacientes de municípios vizinhos e, por isso, considera necessária a ampliação da estrutura regional de saúde.
“Quando fortalecemos a saúde de Arcoverde, estamos fortalecendo também o atendimento de milhares de pernambucanos que chegam aqui em busca de cuidado”, declarou.
Foto: Divulgação
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Decisão liminar determina retirada do conteúdo em até 24 horas e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP), candidatos nas eleições deste ano, retirem das redes sociais um vídeo […]
Decisão liminar determina retirada do conteúdo em até 24 horas e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a deputada federal Clarissa Tércio (PP) e o deputado estadual Júnior Tércio (PP), candidatos nas eleições deste ano, retirem das redes sociais um vídeo de propaganda eleitoral que associa adversários políticos ao chamado “kit gay”.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira e estabelece prazo de 24 horas para a remoção da publicação.
A ação foi apresentada pela candidata a deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL), que alegou divulgação de conteúdo sabidamente falso na propaganda eleitoral pela internet.
Além da retirada, Clarissa e Júnior Tércio foram proibidos de republicar, compartilhar, impulsionar ou disponibilizar novamente o conteúdo questionado, inclusive por meio de edições, cortes ou versões semelhantes. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
No vídeo, Júnior Tércio afirma: “Nós defendemos a família. Eles, o kit gay”. A fala é acompanhada por uma imagem de uma manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+. Na sequência, Clarissa afirma: “Nós marchamos pra Jesus, eles pela maconha”.
A representação de Jô Cavalcanti questionou especificamente a associação dos adversários ao chamado “kit gay”, sem pedir a retirada das demais manifestações políticas, religiosas e morais presentes no vídeo.
Na análise preliminar, o desembargador considerou que a publicação atribuiu de forma direta ao campo adversário a defesa do chamado “kit gay” e que a imagem apresentada reforçou essa associação.
O magistrado também citou decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que classificaram como desinformativa a narrativa envolvendo o chamado “kit gay” em disputas eleitorais de 2018 e 2022.
Segundo a decisão, uma narrativa já considerada inverídica pela Justiça Eleitoral pode voltar a caracterizar desinformação mesmo quando apresentada em formato diferente. O entendimento é relacionado ao conceito de “desinformação circular”, utilizado pelo TSE para casos em que conteúdos anteriormente contestados reaparecem em novos contextos eleitorais.
Por se tratar de decisão liminar, a determinação não representa julgamento definitivo da representação.
Fonte: Diario de Pernambuco Foto: Divulgação
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Candidato a deputado federal percorreu áreas de Petrolina e conversou com comerciantes, trabalhadores e moradores. O candidato a deputado federal Carlos Britto cumpriu agenda de campanha em diferentes pontos de Petrolina, com caminhadas pela área central e pelo bairro João de Deus. Na Avenida Souza Filho, no Centro, Britto conversou com comerciantes, pedestres e trabalhadores […]
Candidato a deputado federal percorreu áreas de Petrolina e conversou com comerciantes, trabalhadores e moradores.
O candidato a deputado federal Carlos Britto cumpriu agenda de campanha em diferentes pontos de Petrolina, com caminhadas pela área central e pelo bairro João de Deus.
Na Avenida Souza Filho, no Centro, Britto conversou com comerciantes, pedestres e trabalhadores e apresentou propostas relacionadas ao desenvolvimento regional e à ampliação de oportunidades.
Durante a agenda, o candidato defendeu maior inclusão social e criticou desigualdades no acesso a oportunidades.
“É preciso que todos sejam incluídos, sem cidadão classe A, B ou C”, afirmou.
Britto também participou de uma caminhada no bairro João de Deus, onde conversou com moradores e registrou apoios à sua candidatura.
Entre eles, a moradora Leilane Soares declarou apoio ao candidato e afirmou que sua família participa voluntariamente da campanha.
“Eu e minha família estamos com ele. Fazemos campanha de graça”, disse.
As atividades fazem parte da agenda de rua da candidatura de Carlos Britto nesta fase da campanha eleitoral.
Foto: Divulgação
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Senador mineiro 404 votos favoráveis e 61 contrários; indicação já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em votação secreta, foram registrados 404 votos favoráveis, […]
404 votos favoráveis e 61 contrários; indicação já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em votação secreta, foram registrados 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026 teve parecer favorável do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
A votação na Câmara conclui uma etapa iniciada no Senado. Nessa terça-feira (1º), os senadores aprovaram a indicação de Pacheco por 63 votos a 4. Com o aval das duas Casas, o nome foi escolhido pelo Congresso Nacional para ocupar a vaga.
O próximo passo é a promulgação do decreto legislativo pelo Congresso. Depois disso, o nome escolhido é comunicado à Presidência da República para a nomeação ao TCU.
A vaga foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na última segunda-feira (31). Pacheco foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com outros senadores de diferentes partidos.
Advogado, Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal por Minas Gerais entre 2015 e 2018 e foi eleito senador em 2018. Presidiu o Senado e o Congresso Nacional nos biênios de 2021 a 2022 e de 2023 a 2024.
O TCU é composto por nove ministros. Seis das vagas são preenchidas por escolha do Congresso Nacional, com três indicações de iniciativa do Senado e três da Câmara, enquanto outras três cabem ao presidente da República, conforme as regras constitucionais.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução
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