TCE julga irregular exercício de 2014 do prefeito Luciano Duque

A Secretária de Saúde de Solidão, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório sobre as finanças, números de atendimentos e ações de saúde realizadas no terceiro quadrimestre de 2021. 

A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e na ocasião foi exposto o relatório detalhado sobre as ações de saúde, como números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações e todas as informações referentes à movimentação financeira realizada no período, conforme a Lei Complementar nº 141 de 2012. 

Participaram da audiência todos os setores da Secretaria de Saúde.

A eleição do Conselho do Tutelar de Afogados da Ingazeira está confirmada para este domingo, dia 6. Segundo Leandro Ramos, advogado da Comissão Eleitoral, a decisão saiu e a eleição vai prosseguir.

“Ela vai se manter no domingo, data unificada. Analisamos o que seria menos prejudicial, até porque não teríamos prazos para outros recursos”. Os candidatos estão autorizados novamente a realizar campanha.

Houve também análise do mérito dos Mandados de Segurança impetrados por dois candidatos. Eles foram anulados. Assim, a lista de candidatos diminuiu. Os candidatos sub júdice não estão mais participando. Saíram da disputa a candidata Simone Maria Xavier Ferreira e  o candidato Silvano da Silva Mariano.

Estão aptos

ROZINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANDRE PASCOAL SALETE VIDAL

HAVILA KEDIMA DE OLIVEIRA SILVA

IZABEL MOURA MOREIRA

PEDRO RAFAEL SANTANA

ROSANGELA PATRICIA DE CARVALHO SILVA

ANTONIO CARLOS VAL PACHECO

MIRIAN RENATA T. RODRIGUES FERNANDES

MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

As dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos pacientes com doença renal crônica motivaram a audiência pública realizada nesta quarta (13) pela Comissão de Saúde da Alepe.  Durante o encontro, médicos, gestores e donos de clínicas especializadas discutiram a crise no setor de hemodiálise em Pernambuco. Eles apontaram a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos riscos para a continuidade dos serviços oferecidos.

O debate foi presidido pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), que pediu a realização da audiência. Ele reforçou que mais de 6,5 mil pernambucanos dependem da hemodiálise, enfrentando ainda o risco de ficar sem atendimento. “A falta de equipamentos e de vagas para sessões vêm se agravando não só em Pernambuco, mas em todo o Brasil, formando uma fila de quem simplesmente não pode esperar”, disse o parlamentar. 

De acordo com ele, o SUS remunera cada sessão de hemodiálise por R$ 240,97, enquanto o custo real é de R$ 305. Portanto, cada atendimento gera um prejuízo de R$ 64. Por esse motivo, segundo ele, as clínicas estão sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. “Mensalmente, somado o prejuízo de todas as clínicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões”, emendou.

Ele ainda destacou que a falta de vagas nas clínicas conveniadas leva pacientes renais crônicos a serem internados em hospitais públicos e conveniados. Atualmente, são mais de 200 pessoas internadas por esse motivo, informou o parlamentar.

Vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) em Pernambuco, o nefrologista Wagner Barbosa, ainda sugeriu a abertura de linhas de crédito para a renovação dos equipamentos das clínicas conveniadas.

“Com a tabela defasada, a condição está insustentável. Não podemos ampliar o número de vagas e o parque de máquinas está péssimo”, disse. Ele considerou “desumanas” ainda as jornadas enfrentadas por pacientes do Interior que precisam se deslocar três vezes por semana para realizar sessões de quatro horas de hemodiálise fora de suas cidades.

Cofinanciamento

Os participantes da discussão enfatizaram que governos de estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul passaram a destinar recursos próprios para complementar os repasses federais. E outros, como Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal, além da prefeitura de São Paulo, estão avaliando alternativas semelhantes.

Esse tipo de cofinanciamento foi defendido pelo médico Joaquim Melo, proprietário de clínicas de diálise nas cidades do Cabo e Paulista, ambas na Região Metropolitana do Recife. Para ele, é preciso criar um sistema auto-sustentável, para atender os pacientes atuais e futuros. 

“É urgente que a Secretaria estadual de Saúde se sensibilize com a questão neste momento dificílimo. Em quase todas clínicas do estado há listas de espera. São pacientes que estão em leitos de hospitais e enfermarias e poderiam estar em casa”, assinalou.

Risco de colapso

“Em Carpina, por conta da necessidade, estamos fazendo quarto turno. Os pacientes fazem a sessão de 20h à meia-noite. É desumano. O colapso está iminente”, agregou Tarcísio Gomes, que administra duas clínicas. “Não temos nefrologista em campo e, por conta do subfinanciamento, nenhum jovem hoje quer atuar nessa área”, emendou a médica Suzana Melo.

Integrante da diretoria do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), Clóvis Carvalho acentuou que a inflação medida pelo INPC nos últimos 29 anos, desde a criação do Plano Real, foi de 667,5%, enquanto o aumento médio da tabela SUS foi de 93%. Já Nivaldo Souza Júnior, do Instituto Nephron de Estudos e Pesquisas, sugeriu a criação de um segundo Hospital das Clínicas no Estado.

Em uma audiência promovida nesta quinta (31), na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira, foram assinados os termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira.

Participaram os Prefeitos de Afogados, José Patriota, e de Pesqueira, Evandro Chacon, além do Secretário do Meio-Ambiente de Flores, Roberto Santana, representando a Prefeita Soraya Morioka. A audiência foi convocada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), entidade que ira custear a elaboração dos planos. Os recursos são oriundos das taxas cobradas pelo comitê para a utilização da água bruta do Rio São Francisco.

Os planos irão além do saneamento. Envolverão também um diagnóstico completo – para a adoção de medidas – de questões importantes como o tratamento dos resíduos sólidos, o combate aos vetores de doenças, a demanda hídrica dos municípios e projetos de conservação das matas ciliares.

A empresa contratada pelo Comitê de Bacia para a elaboração dos planos foi a GEOSOIS, que terá oito meses para concluir os trabalhos. Atualmente, a empresa está concluindo os planos de saneamento de sete municípios de Alagoas e Sergipe, no baixo São Francisco. No mesmo processo de Afogados, Flores e Pesqueira, também serão elaborados os planos dos municípios Baianos de Jacobina, Miguel Calmon e Mirangaba.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, destacou a importância de que quando da conclusão do plano de saneamento ambiental, o Comitê de Bacia disponibilize recursos para a execução de obras que viabilizem a solução dos problemas. Em Afogados, segundo o Prefeito, o plano irá abranger as áreas não inclusas nas obras de saneamento global e a zona rural do município.

“Vamos atrás de recursos para garantir que as propostas apresentadas ao final do plano de saneamento ambiental possam sair efetivamente do papel e beneficiar as comunidades rurais e bairros não contemplados pelo saneamento global,” avaliou o Prefeito José Patriota. O Governo de Pernambuco foi representado pelo Gerente de Bacias Hidrográficas da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Totonho Valadares. Presentes os vereadores Augusto Martins e Raimundo Lima.

Começam a chegar  em Arcoverde mais 493 cisternas para beneficiar as famílias  da zona rural. A prefeita Madalena Britto, através da Secretaria de Agricultura, informa em nota que conseguiu os reservatórios junto a  Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

As cisternas de PVC com capacidade para 16 mil litros de água serão entregues a familias, que passaram por avaliação e deveriam estar dentro dos critérios exigidos pelo Programa Água para Todos, do Governo Federal.

Os critérios eram: a família ter que morar em áreas rurais; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza associada à carência de acesso à água; com renda per capita de até R$ 140,00; ser inscritas no Cadastro Único (ou seja, ter o Número de Inscrição Social – NIS); ou aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente de sua renda previdenciária.

Uma empresa será responsável pela instalação completa dos reservatórios. Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, estão sendo promovidos cursos de Gestão da Água com as famílias beneficiadas. Nessas capacitações os participantes são orientados quanto à utilização da água sem desperdício e instruções para a manutenção dos reservatórios.

Esta é a segunda etapa do Programa em Arcoverde. No ano passado,a prefeita Madalena já tinha viabilizado junto a Codevasf  694 cisternas, que já foram entregues, instaladas.”Mesmo com 1187 cisternas, ainda não conseguimos contemplar toda nossa área rural, mas vamos continuar na luta. Não descansaremos, quando não conseguirmos contemplar todas as famílias necessitadas”, enfatiza a Prefeita Madalena Britto.