Semana Estudantil de Sertânia começa nesta segunda (08)

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Um Policial Militar da PMBA natural de Serra Talhada  foi morto a tiros no bairro Alto do Cruzeiro nesta segunda a noite.

O PM Márcio Magno Pereira do Nascimento era sócio do Bar Cangaço, de Juazeiro, Bahia e pertencia à 45 CIPM.

Em maio de 2018, Magno chegou a ser preso por uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada.

Uma ampla investigação com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a um Mandado de Prisão para a elucidar homicídios em Serra Talhada.

O mandato havia sido expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada em desfavor de Márcio,  que era acusado da prática de homicídios na cidade.

Dentre eles a morte de Joaquim Pereira Diniz Filho, Edson Gomes Batista, ambos no dia 27 de novembro de 2017 e Reginaldo Batista Gaia, ocorrido no dia 19 de maio de 2018.

A polícia baiana trabalha com a hipótese de que a morte tenha sido motivada por vingança de um desses crimes.

Outra possibilidade tem relação com um homicídio praticado dia 5 de junho em frente ao Mercadinho Dantas, próximo ao Bar Cangaço, no Bairro Alto do Cruzeiro.

O vice-prefeito de Ibimirim, Charles do Paulistão (Podemos), diz ter sido vítima de um atentado na manhã desta sexta-feira (14), enquanto se deslocava para o programa que apresenta em uma rádio da cidade. Seu carro, um Fiat Toro cinza, foi alvejado por um tiro.

O veículo era dirigido por Francisco Lopes, um de seus assessores.

De acordo com Charles, um Fiat preto se aproximou do carro em que estava entre os distritos de Moderna, em Sertânia, e Lagoa da Areia, em Ibimirim. Ao Blog do Magno, ele disse acreditar que há motivação política no caso e enfatizou que está rompido com o atual prefeito, Welliton Siqueira (PCdoB) há seis meses.

Charles esteve com o assessor na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado.

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco. 

Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do 26º para o 1º lugar em qualidade em todo Brasil. Hoje a rede estadual de ensino consegue os mesmo índices de excelência em todo estado. 

Paulo Jucá acredita que com a efetiva interiorização da saúde ele pode ajudar Danilo a repetir o mesmo feito da educação na saúde melhorando consideravelmente a qualidade de vida de quem vem da zona da mata, agraste e sertão que não precisarão mais desses deslocamentos, passando a tratar de pequenas e medias intervenções em suas regiões, ajudando inclusive a desafogar as demandas dos hospitais da capital.

O Mutirão dos Superendividados foi pela primeira vez para o Sertão de Pernambuco. Em uma semana o Procon-PE esteve em duas cidades: Serra Talhada e São José do Belmonte. Foram realizados quase mil atendimentos. Grande parte da população foi para negociar com os Bancos e a Celpe, em Serra Talhada um dado interessante que bateu até os números da Capital, muito consumidor querendo negociar com as empresas de telefonia.

Uma equipe formada por 11 pessoas do Procon-PE foi enviada para o Interior para realizara ação. Nas duas cidades diversas lojas do comércio local também quiseram participar do Mutirão para oferecer de forma diferenciada negociações para os consumidores que estavam com débitos.

“Procuramos as CDL’s das cidades para saber do interesse e alguns estabelecimentos mostraram interesse. Tiveram lojas que retiram juros, multas e dividiram a divivadiram a dívida em 10 vezes”, explicou Danyelle Sena, gerente de Fiscalização do Procon. Treze lojas, das duas cidades participaram.

Umas das que procurou o Procon foi a moradora da Zona Rural de São José do Belmonte, Maria Lopes. Ela estava com uma dívida com a Compesa desde 2014. A dívida estava em R$ 1.147, no mutirão ela conseguiu negociar e vai pagar a vista R$ 79,00. “Eu fiz uma cacimba na minha casa porque achava que nunca mais ia ter água encanada. Estou muito feliz”, comemorou.

Só este ano o Procon-PE já realizou quatro mutirões. Além desses dois no Sertão, o órgão passou por Paulista e São Lourenço da Mata. Na agenda, o próximo será na Capital do estado.