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Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Outras Notícias

Sucessão na Câmara de São José do Egito deixou feridas na oposição

Tem chapa pronta para a eleição da Câmara de São José do Egito, mas as cicatrizes são muitas especialmente na oposição. Circula nas redes sociais um áudio com a voz do vereador Albérico Thiago (PR) onde ele afirma categoricamente que em nenhum instante o vereador Davi de Deus (PR) lhe pediu apoio para a sucessão […]

Albérico Thiago: desabafo e críticas a Zé Marcos, Davi de Deus e Aldo da Clips nas redes sociais

Tem chapa pronta para a eleição da Câmara de São José do Egito, mas as cicatrizes são muitas especialmente na oposição. Circula nas redes sociais um áudio com a voz do vereador Albérico Thiago (PR) onde ele afirma categoricamente que em nenhum instante o vereador Davi de Deus (PR) lhe pediu apoio para a sucessão da Câmara de São Jose do Egito. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos.

O parlamentar afirma que ele é que por duas vezes procurou Davi demonstrando o desejo em ser candidato do grupo e nas duas oportunidades recebeu a mesma resposta. “Eu serei candidato a Presidente da Câmara com apoio do bloco ligado ao Prefeito Evandro Valadares”. Albérico admite ter alertado Davi que o grupo de Evandro articulava o nome de Rogaciano Jorge e diz ter repetido a mesma história ao vereador Rona Leite e ao ex deputado José Marcos de Lima de quem inclusive reclama a falta de coragem para responder as mensagens por áudio que lhe enviou.

Na gravação Albérico rotula o colega Tadeu do Hospital de “vendável”, inclusive citando que ele teria recebido dinheiro no ultimo sábado das mãos do atual Presidente Antônio Andrade, prometendo votar em Albérico Thiago.

O parlamentar diz que somente aceitou a missão de ser candidato do grupo após a desistência de Aldo da Clips e de imediato procurou José Marcos de Lima para comunicar, assim como comunicou a Davi, Rona Leite e a Tadeu do Hospital. Albérico chega a citar que Tadeu teria recebido um automóvel Golf mesmo dizendo que não vende o voto. “Usaram da boa fé de Albérico pra agir de má fé com Albérico”, concluiu.

O interessante é que no final a chapa para disputar a eleição da Câmara de São José do Egito ficou formada com Rogaciano Jorge presidente, Aldo da Clipsi (PT) como vice, Albérico Tiago (PR) como Primeiro Secretário e Alberto de Zé Loló (PT) como Segundo Secretário. Nos bastidores as informações são de que o ex-deputado Jose Marcos de Lima ainda deseja Davi de Deus como candidato a Presidente.

Defesa de antigo desafeto de Carlos Evandro chamou atenção em votação das contas

Dos votos contrários ao parecer do TCE na votação das contas de Carlos Evandro, poucos chamaram tanto a atenção como o do vereador Gilson Pereira (PROS). Como tem acontecido em muitas cidades, a mudança radical de discurso foi bastante questionada. Não que Gilson não tenha direito. Mas vê-lo defender com unhas e dentes a gestão […]

hqdefaultDos votos contrários ao parecer do TCE na votação das contas de Carlos Evandro, poucos chamaram tanto a atenção como o do vereador Gilson Pereira (PROS). Como tem acontecido em muitas cidades, a mudança radical de discurso foi bastante questionada. Não que Gilson não tenha direito.

Mas vê-lo defender com unhas e dentes a gestão Carlos Evandro depois de críticas históricas ao ex-prefeito chamou a atenção. Alguns lembraram um discurso histórico feito por Gilson em 2012, em Bernardo Vieira, no palanque de Sebastião Oliveira. Gilson atacou Carlos com adjetivos impublicáveis.

Ontem chegou a classificar o parecer do TCE de imoral e de inseguro juridicamente. Já o prefeito Carlos Evandro já avisou que vai recorrer da decisão ratificada pela Câmara ontem. Como fez com as contas de 2008, taxou a decisão de política.

Pedro Alves participou da primeira assembleia da AMUPE em 2026 

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal. Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal.

Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, assunto de grande impacto para os municípios pernambucanos, além de outras ações e políticas que visam fortalecer a autonomia e a governabilidade das prefeituras.

Durante o encontro, o prefeito Pedro Alves também se reuniu com a governadora Raquel Lyra.

“O encontro foi extremamente importante para que possamos, juntos, encontrar caminhos e soluções para os desafios enfrentados pelos nossos municípios. O diálogo entre os gestores é fundamental para avançarmos com mais força e união”, afirmou o prefeito Pedro Alves. 

Foto: Júnior Finfa

Silvio Costa Filho se reúne com presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia

O deputado federal eleito e presidente do PRB Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), se reuniu nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, os parlamentares conversaram sobre o momento do Brasil e da região […]

O deputado federal eleito e presidente do PRB Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), se reuniu nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, os parlamentares conversaram sobre o momento do Brasil e da região Nordeste.

Segundo Silvio, o objetivo é trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento do Brasil. “Me coloquei à disposição do presidente da Câmara, para, ao longo da próxima legislatura, trabalharmos juntos pelo país. Durante a conversa, afirmei que é fundamental que o Congresso possa ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada. Conversamos também sobre a necessidade de discutir uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou.

O parlamentar está cumprindo agenda em Brasília, nesta semana. Na última terça-feira (30), se reuniu com o senador Armando Monteiro (PTB), com o presidente nacional do PRB, o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), além de outras lideranças no Distrito Federal.

O parlamentar tem defendido que a Câmara dos Deputados possa, ao lado do Governo Federal, discutir pautas de interesse da população.

“É importante que o novo Congresso Nacional possa discutir e votar o Pacto Federativo, o Imposto Único, além de outros temas que busquem a redução do tamanho do Estado e a eficiência da gestão pública”, garantiu Silvio.

Vereador volta a negar responsabilidade por furto de água em Tabira

Em uma Nota de Esclarecimento enviada há pouco para o blog, o vereador Dicinha do Calçamento voltou a negar que haja furto de água em sua propriedade. Dia 16, o blog noticiou que informação de nome da Compesa atestava que seria do vereador a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado […]

Em uma Nota de Esclarecimento enviada há pouco para o blog, o vereador Dicinha do Calçamento voltou a negar que haja furto de água em sua propriedade.

Dia 16, o blog noticiou que informação de nome da Compesa atestava que seria do vereador a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog.

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Agora, Dicinha enviou nova nota. Segue teor na íntegra:

Caro amigo Nill,

A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:

1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;

2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;

3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;

4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;

5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.

Grato pela atenção,

Dicinha do Calçamento