Site da Prefeitura de Afogados foi alvo de Hackers

Ambas documentações e licenças ambientais estavam em desacordo com a carga abordada

APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no último sábado (13), 63,41m³ de madeira ilegal nas BRs 316 e 407, no Sertão de Pernambuco.

Às 22h, durante uma fiscalização na BR-407, no município de Afrânio, um caminhão carregado de madeira serrada recebeu a ordem de parada. O condutor informou que a carga foi embarcada no município de Ipixuna/PA e teria como destino as cidades de Paulo Afonso/BA e Canindé de São Francisco/SE. Quando solicitado os documentos necessários para o transporte, foi realizada a medição da madeira, onde foram encontrados 25,87m³, constatando um excesso em relação ao total declarado na documentação fiscal.

Ainda na noite de sábado, outro caminhão transportando madeira, que trafegava na BR-316 em Ouricuri, foi abordado. Durante a verificação, a equipe identificou quatro espécies de madeira divergentes do que fora declarado, além das medições da carga, totalizando 37,54m³, também estarem em desacordo com a licença ambiental e documentação fiscal.

Diante dos fatos, toda a madeira foi apreendida e o órgão ambiental foi acionado para os procedimentos cabíveis. Os motoristas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem em juízo quando necessário, podendo responder pelo crime ambiental.

“Não é deputado é capacho da governadora”, diz presidente do sindicato

Por André Luis

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram recurso da proposta do Governo do Estado para piso dos professores não escaparão ilesos.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (21), durante Assembleia Geral da categoria realizada na Alepe logo após o fim da votação. Dezenas de profissionais da educação de Pernambuco acompanharam a votação no Plenário da Alepe e protestaram muito com o resultado da votação.

“Teve gente que não se vendeu, mas com certeza. Teve gente que se vendeu sim e nós vamos denunciar ou politicamente ou de outra forma, mas estão nesse sentido sim rendidos há uma governadora que com seis meses não fez absolutamente nada. Ainda não disse a que veio”, afirmou Ivete Caetano.

O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, e o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, seguem com interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há moradores no entorno reclamando até dias sem energia. “Aqui no sítio brejo de Ibitiranga estamos sem energia há nove dias. Perdi tudo que tinha na minha geladeira. Estou com uma criança de três meses de vida. Já liguei pra o 116 várias vezes e até agora não fizeram nada”, relatou uma mãe desesperada.

Em São João Novo, pouco depois do religamento faltou novamente energia. “Desde o início da chuva , falta energia todo dia se eles ligam de manhã mas à tarde já está sem”, reclama outra ouvinte à Rádio Pajeú.

Aqui no São João desde ontem às 5 da tarde estamos sem energia. Toda vez que chove aqui a gente fica dois ou três dias sem energia”. outro ouvinte: “aqui deu um sereno ontem à tarde. Cinco horas a energia foi embora”, reclamou.

“Estamos registrando problemas frequentes com a energia. Só ontem, faltou duas vezes. Semana passada ficamos quatro dias sem luz e todos os dias a rede apresenta instabilidade. Além de demorar no atendimento, a equipe vem, resolve o problema parcialmente e vai embora. Precisamos que isso seja resolvido o mais breve possível”.

A situação mostra a necessidade de manutenção na rede. Segundo Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, há várias situações de isoladores que racham com o tempo, feitos de porcelana. “Quando chove, a água entra em contato com o poste. A chave fusível, conhecida popularmente como canela, abre, para evitar descarga no poste ou problema no transformador. Até ninhos na chave fusível aumentam a condutividade de energia. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e rede”.

Importância de acionar a justiça: Segundo o advogado Airton Tavares, prejuízos dessa natureza são passíveis de ação por danos. Há várias condenações contra a Neoenergia pela demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica e prejuízos que isso causa.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. “Ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade da pessoa”, registrou. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

O cantor baiano João Gilberto, ícone da bossa nova, morreu neste sábado (6) aos 88 anos. Ele deixa três filhos, João Marcelo, Bebel e Luisa. A causa da morte não é conhecida.

O filho do cantor postou no Facebook sobre a morte do artista. “Meu pai morreu. Sua luta foi nobre, ele tentou manter a dignidade à luz da perda da soberania”, escreveu.

“Eu agradeço minha família (meu lado da família) por estar lá para ele,e Gustavo por ser um amigo verdadeiro para nós, e cuidar dele como um de nós. Por fim, gostaria de agradecer Maria do Céu por estar ao lado dele até o fim. Ela foi uma verdadeira amiga e companheira dele”.

Recentemente, uma foto de João Gilberto foi publicada no Facebook de Sofia Gilberto, 3 anos, filha de João Marcelo. Na imagem, João – visivelmente mais magro – aparece ao lado da namorada moçambicana Maria do Céu Harris. Na legenda, a seguinte frase: “Vovô e Vovó Maria do Céu hoje pela manhã. Sempre lindos. Amo vocês”.

João Gilberto tinha problemas de saúde e estava no meio de uma disputa entre os filhos por sua tutela.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.