Site da Prefeitura de Afogados foi alvo de Hackers

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Uol

Em seu pedido de busca e apreensão à 10ª Vara Federal de Brasília, o Ministério Público Federal afirma que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) fazia parte “de uma verdadeira organização criminosa”.

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de Geddel, nesta sexta-feira (13), em Salvador. Agentes estiveram, de manhã, no edifício Pedra do Valle, no Jardim Apipema, e em uma casa, no bairro Interlagos. Eles já deixaram os imóveis. Os mandados foram cumpridos por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Geddel, que foi ministro nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer, é suspeito de participar de uma esquema de fraude na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para empresas entre 2011 e 2013, período em que foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco, em troca de “vantagens ilícitas”.

“A fundamentação apresentada pela autoridade policial é bastante consistente, sendo os fatos narrados na representação indicativos de que os investigados Geddel Quadro Vieira Lima, Marcos Roberto Vasconcelos, José Henrique Marques da Cruz, e Marcos Antonio Molina dos Santos faziam parte de uma verdadeira organização criminosa”, afirma no documento o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Em nota, a Caixa diz “que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa”. Ele é suspeito dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Coligação Majoritária “União pelo Povo”, vem a público esclarecer e reafirmar seu compromisso com a lisura e a integridade do processo eleitoral.

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, foi conduzido, na data de hoje, à Delegacia de Polícia após denúncia de suposto crime de corrupção eleitoral, por estar na posse de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie, além de notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível no valor em torno de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta) mil reais.

Na confiança que a Polícia Civil de Pernambuco irá conduzir a investigação e a apuração dos fatos ocorridos de forma rigorosa e imparcial, mas também entendendo que os fatos são graves e podem constituir crime eleitoral, a Coligação “União pelo Povo” já solicitou oficialmente cópia do Inquérito Policial para análise, com a possível instauração de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e vai realizar comunicação da notícia fato à Polícia Federal que é competente para apurar a existência de crime eleitoral.

A Coligação “União pelo Povo” pautou toda a campanha eleitoral na verdade, ética, transparência, bem como no respeito às normas eleitorais e adotará todas as medidas necessárias para uma apuração e punição rigorosa dos fatos, garantido os princípios democráticos e o direito do eleitor de exercer seu voto de forma livre e consciente.

Afogados da Ingazeira, 04/10/2024.

Coligação União Pelo Povo 

Por André Luis

O PSDB anunciou em suas redes sociais, que o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, será o novo presidente da Executiva Nacional do partido

Segundo nota assinada pelo atual presidente Bruno Araújo, Leite tomará posse no dia 2 de fevereiro de 2023. Leia abaixo a nota divulgada nas redes sociais:

O governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi escolhido como novo presidente da Executiva Nacional do PSDB e tomará posse no dia 2 de fevereiro.

Leite assumirá o cargo do ex-ministro e ex-deputado, Bruno Araújo. Segundo a sigla, na próxima semana começarão as discussões sobre o planejamento da futura gestão.

“A presidência do partido será transmitida ao governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Na próxima semana daremos início ao compartilhamento de decisões para o planejamento da futura gestão. Nesse período construiremos uma representação coletiva para a próxima Executiva”, escreveu o PSDB.