Pernambuco tem projeto contra LGBTFobia

A deputada estadual Laura Gomes, PSB, reforça o enfrentamento à homofobia, à discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero em Pernambuco. Ela protocolou na Assembleia Legislativa do Estado, Alepe, o Projeto de Lei no 002239/2021, que prevê penalidades a manifestações discriminatórias, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão.

“A luta se fortalece neste dia Internacional contra a Homofobia, 17 de maio, num trabalho em parceria com a Coordenadoria LGBT do estado, visando garantir direitos, o respeito à diversidade e à dignidade humana”, declarou.

A parlamentar atua há décadas na defesa de direitos humanos, tendo exercido cargo no executivo com este segmento, e assegurando avanços em conquistas como a criação do  Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Pernambuco.

“As agressões e o desrespeito tem sido constantes ainda”, ressaltou, falando da importância de superar preconceitos para evitar casos como o que foi vivido pelo economista e pesquisador pernambucano, ex-BBB, Gilberto Nogueira (Gil do Vigor) na semana passada.

Segundo o novo Projeto de Lei da deputada, entre outras medidas, qualquer pessoa que por ação ou omissão praticar condutas discriminatórias descritas nesta Lei, pode estar sujeito às seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública;

III – suspensão temporária do alvará de autorização de funcionamento;

IV – cassação do alvará ou autorização do funcionamento, em caso de reincidência;

A data de 17 de maio representa um marco histórico pois neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a saúde ( CID), finalizou.