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MP recomenda que prefeitura de Carnaíba aplique multa para quem não usar máscara

Publicado em Notícias por em 10 de julho de 2020

Foto: Wellington Júnior

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito Anchieta Patriota, para que adote medidas para garantir o cumprimento de decreto relacionado à pandemia do coronavírus. 

O gestor deverá promover uma campanha educativa durante uma semana quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos e espaços públicos. 

Após o período de conscientização previsto, a Prefeitura deve autuar os infratores na forma da Lei Estadual nº 16.918/2020. 

Também foi recomendado as polícias Militar e Civil que atuem de forma repressiva para apuração de ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal. 

A promotoria justificou que chegou ao seu conhecimento informações sobre o descumprimento ao uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos e espaços públicos, o que aumenta exponencialmente os riscos de transmissão da Covid-19.

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