Luciano Duque é multado, mas TCE aprova contratações feitas em 2014

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou legal a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Serra Talhada. A informação foi do Afogados On Line.

Segundo o TCE, tratam-se de 229 (duzentos e vinte e nove) nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2014, relativas ao Concurso Público realizado, Edital de 24 de setembro de 2013 e homologado em 27/02/2014 e em 16/04/2014.

Mesmo tendo sido julgadas legais as nomeações, a Segunda Câmara do TCE multou o prefeito Luciano Duque no valor de R$ 7.067,50, nos termos do inciso III, artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que trata da extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.