Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Justiça manda devolver ICMS cobrado nas contas de energia elétrica

Publicado em Notícias por em 25 de janeiro de 2017

A juíza de Afogados da Ingazeira Dra. Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação contra o Estado em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e Distribuição nas contas de energia.

Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.

Para entrar com a ação basta o documento de identidade, CPF e a última conta de energia.

Essa ação é inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Dr. Júlio Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao Restaurante O Visual de Itamar.

Da redação: o blog chegou a informar que a cobrança indevida partia da Celpe na manchete. Mas a cobrança de ICMS é repassada diretamente ao Estado. A concessionária apenas recolhe na conta e repassa o valor. A informação foi reforçada pela própria empresa através da Assessoria, em contato com o blog.

Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia, de acordo com o advogado em contato com o blog:

*A informação é do advogado Júlio Cesar Sousa Liberal ao blog.

Comentário(s) (4)

Trackback | Comentários RSS

Sites que tem link para este post

  1. Ivnair | Bruce Springsteen - Waitin' On a Sunny Day (cover) | 15 de dezembro de 2019
  1. Este processo é apenas para Afogados ou cabe para todo o estado

  2. Adeilda Melo disse:

    Qual o email desse Advogado que Está resolve do essa causa da devoluçao do CMS da celpe, Para Que eu possa entra em contato.agradece Adeilda de Melo Silva.
    [email protected]

  3. Wando Nunes disse:

    boa dia
    Sr. Júlio Cesar Souza. o que é preciso para entrar nesse processo?

Deixar um Comentário

%d blogueiros gostam disto: