Criação de novos municípios volta a ser discutida hoje em Brasília

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informou hoje na Câmara que Senadores e deputados se reúnem hoje, a partir das 19h, em Sessão do Congresso Nacional para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.

Ao vetar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, impactando negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

“No entanto, o texto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugere uma propensão à derrubada do veto, hoje à noite”, diz Gonzaga.

O governo sugere uma alternativa ao impasse que é um novo projeto para tratar da criação de municípios. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.

Segundo eles a proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. “Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte e algumas situações do Nordeste”, acrescenta o Deputado.

“Hoje eu quero ver aqui todos os Líderes derrubarem esses vetos; até porque esse foi um projeto acordado, e acordo tem que ser cumprido. Eu quero que todos façam um esforço, venham para cá, para conversar com os Líderes, para que nós possamos derrubar esse veto”, conclama.