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Cobrança da água no rio São Francisco será discutida em Belo Horizonte

Publicado em Notícias por em 12 de janeiro de 2016

RioSaoFranciscoA contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.3030

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