Caso Miguel: TCE vai à Prefeitura de Tamandaré iniciar auditoria da folha
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré.
A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB).
Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.
Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante.
Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.
Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.
Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais.
Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.
