Brejinho: Saúde destaca Código Penal para manter quarentena domiciliar
Fazer cumprir a quarentena domiciliar é um dos maiores problemas enfrentados nos municípios.
Por André Luis
O município de Brejinho, única cidade no Sertão do Pajeú que resolveu regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, decidiu apostar em campanha de conscientização para manter as pessoas positivadas e/ou com suspeitas de estarem infectadas com o novo coronavírus, a cumprirem a quarentena domiciliar.
Um card divulgado no Instagram da Secretaria Municipal de Saúde, chama a atenção para o fato de que sair de casa com suspeita ou testado positivo a Covid-19 é crime.
O card destaca o Artigo 268 do Código Penal que apresenta a seguinte redação:
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença
Há duas semanas, o prefeito do município, Gilson Bento, já havia destacado em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que um dos maiores problemas é justamente conscientizar as pessoas que testam positivo para o vírus a se manterem isoladas em casa.
“É um absurdo a pessoa sabendo que pode ser co-responsável pela morte de outras pessoas… porque queira ou não, são co-responsáveis pela morte daquelas pessoas que você anda, circula e transmite o vírus. Só quero dizer a população de Brejinho que todas as medidas estão sendo tomadas para eliminar a proliferação do vírus na nossa cidade”, destacou o prefeito na oportunidade.
“Em tempos de pandemia, é de grande importância que tenhamos empatia um com o outro. Se possível não saia de casa, principalmente se você sentir algum sintoma da covid-19, e procure o centro do covid para a realização de exames. Proteja quem você ama!”, diz a legenda da postagem.
Dentre as medidas vigentes em Brejinho, está proibida em toda a base territorial do município, a realização de festas, shows, jogos de futebol e qualquer outro evento que promova aglomeração de pessoas.
Além disso, as celebrações religiosas somente poderão acontecer sem a presença de fiéis, sendo permitida a transmissão pelos canais eletrônicos, como redes sociais e rádios.
