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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nesta terça-feira (20), um encontro decisivo com prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 

A Assembleia Extraordinária terá como pauta principal o debate sobre o futuro do saneamento e abastecimento de água em Pernambuco, com foco nos detalhes do projeto de concessão da Compesa.

A entidade, que atua como porta-voz dos municípios, busca esclarecer os impactos da proposta para as gestões locais. Para isso, a assembleia contará com a participação da governadora Raquel Lyra, que deve apresentar o cronograma e as condições do modelo de concessão aos gestores. 

O fortalecimento do municipalismo e temas estratégicos da gestão pública estadual também integram o cronograma de debates da entidade para este início de ano.

No discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (15/01), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. 

“A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”.

Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como marca, fez, porém, um alerta: “Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do diálogo da efetividade institucional”. O novo presidente do TCE-PE lembrou que foi superada a “era do punitivismo tardio – aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção”.

Para ele, estamos vivendo a era do consensualismo: “O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso, ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar”.

Outra bandeira empunhada pelo presidente Carlos Neves foi a do Meio Ambiente. “Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio e a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes. Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre”.

Carlos Neves ressaltou o papel democrático dos tribunais de contas do Brasil. “Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados”. O conselheiro do TCE-PE fez uma crítica severa ao uso de notícias falsas como instrumento político. “Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras”. Leia aqui a íntegra do discurso aqui.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

A disputa nacional por espaço, aliada ao cálculo presidencial de 2030, alimenta desconfianças dentro do PT e eleva o peso das decisões locais.

Por Igor Maciel – JC On-line

Aconteceu em 2022 um movimento do PSB de João Campos que impediu o PT de lançar Humberto Costa para o governo de Pernambuco. A história é bem conhecida, mas não custa lembrar: Lula (PT) precisava de um partido de centro-esquerda para acomodar Geraldo Alckmin que saia do PSDB e seria seu vice. O encaixe possível, por questões regionais e de acomodação no espectro da esquerda, era na sigla dominada por Campos.

O líder petista precisava de Alckmin, que era um ex-adversário, para reforçar a narrativa de união do país contra Bolsonaro (PL). O relato de um petista que acompanhou a conversa na época dá conta que o prefeito do Recife estava pouco se importando com a estratégia de Lula para derrotar Bolsonaro e que a prioridade dele era “montar um ambiente em Pernambuco que lhe desse vantagem estratégica para o futuro no estado”.

Disputa em 2022

A questão é que Humberto liderava as pesquisas e tinha chance real de vencer aquela eleição. Mas se isso acontecesse, Campos só poderia disputar o governo de Pernambuco em 2030, para não enfrentar Lula regionalmente.

“Campos quer ser candidato a presidente em 2030 e no planejamento dele precisa ser candidato a governador já em 2026”, explica essa fonte ligada ao PT. O prefeito então deu sua cartada e disse que aceitava Alckmin no PSB, desde que Lula impedisse Humberto de ser candidato ao governo.Lula, pressionado para vencer Bolsonaro, aceitou.

Divisões internas

Mas os petistas nunca esqueceram. E nem ignoram que João pretende ser candidato a presidente num futuro muito próximo, mesmo que precise enfrentar o próprio PT. Em Pernambuco há dois grupos dentro do PT. Existem os que dormem no sofá socialista e não querem se afastar do PSB, mas também existem os que desejam retomar algum protagonismo no estado, perdido para os Campos-Arraes há quase 20 anos. É essa divisão que dá base à disputa interna dos petistas locais, mas a preocupação com um protagonismo nacional do filho de Eduardo Campos influencia muito os ânimos do PT nacional.

O fator Dirceu

E tem outra coisa, que tem a ver com José Dirceu. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estava preso por causa do Mensalão quando João Campos disputou a prefeitura do Recife pela primeira vez. Na época, o socialista precisava derrotar Marília Arraes, que estava no PT, e não poupou o verbo. Buscando eleitores antipetistas para vencer, atacou a corrupção do partido, citou as prisões dos petistas e fez discursos, alguns diretos e outros indiretos, contra Lula, Dirceu e companhia.

Influência permanente

Dirceu, que foi liberado para ser candidato em 2026 e deve disputar uma cadeira na Câmara, é conhecido por ser pragmático, objetivo e direto, mas é exatamente por ser objetivo e pragmático que não costuma demonstrar muita confiança na lealdade do presidente nacional do PSB. E isso terá força nas decisões que serão impostas aos petistas pernambucanos. Porque estando preso ou em liberdade, Dirceu nunca perdeu a influência que tem sobre o partido nacionalmente.

Do blog do Júnior Campos

Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão política após divergências registradas no último pleito estadual.

Na eleição de 2022, a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas terminou com a disputa entre Marília Arraes e a atual governadora Raquel Lyra. Por questões locais, Anchieta Patriota acabou votando em Raquel no segundo turno, apesar de ser um aliado histórico da família Arraes.

O encontro ocorreu na residência de Anchieta, logo após Marília cumprir agenda no município de Flores. Ela seguiu para Carnaíba, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito e por sua esposa, dona Cecília.

A Júnior Campos, Anchieta Patriota destacou o tom do reencontro. “Conversamos por cerca de duas horas sobre a conjuntura nacional, estadual e local. Estávamos distantes, foi ótimo para distensionar”, afirmou.

O clima de reaproximação também ficou evidente nas redes sociais. Ao compartilhar a foto do encontro, Marília Arraes recebeu um comentário público de Anchieta, reforçando o vínculo histórico entre as famílias. “Sempre bem-vinda, Marília. A nossa história com a família Arraes é muito antiga e nós de Carnaíba temos muita gratidão e reconhecimento pelo que fizeram durante todos esses anos. Vamos juntos!”, escreveu.