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Yane Marques fatura prêmio Pódio Pernambuco
Mãe de Yane, Dona Gorete recebeu o prêmio. Pentatleta está no RJ treinando
Os melhores atletas pernambucanos do ano foram homenageados nesta quinta (17/12), em evento organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.
A pentatleta Yane Marques foi eleita a melhor atleta e levou o prêmio Pódio Pernambuco 2015. Este ano, Yane faturou o bicampeonato Pan-Americano em Toronto e ganhou o bronze no Campeonato Mundial. Isso sem falar no passaporte garantido para os Jogos do Rio-2016. Ela concorreu com Anderson Luiz, do atletismo, e Guilherme Rocha, do jiu-jítsu.
Por conta da agenda de Yane, que está treinando no Rio de Janeiro, quem recebeu o prêmio foi sua mãe, dona Gorete Fonseca, de Afogados da Ingazeira. O pai de Yane é o radialista Vanderlei Galdino.
Entre os paratletas, quem ganhou foi Jenifer Martins, do paratletismo. Ela concorreu com Erik Lima, do remo, e Raimundo Nonato, do futebol de cinco. Cristiano Rocha, do handebol, faturou o prêmio de melhor treinador. Daniel Gonçalves, do atletismo, e Guilherme Negreiros, do basquete, estavam na disputa.
Para chegar aos três finalistas de cada categoria, a Secretaria contou com o apoio das federações e associações esportivas de todo o Estado. Eles indicaram o melhor atleta, paratleta e técnico para concorrer ao prêmio principal. Os campeões foram definidos de acordo com o voto da imprensa especializada.
Dilma estará em Floresta terça-feira
Mais uma vez, observará obras da transposição do Rio São Francisco
Dezessete dias depois de uma rápida passagem pelo Estado, quando se reuniu com o governador Paulo Câmara e prefeitos e lançou o Plano de Enfrentamento à Microcefalia, a presidente Dilma Rousseff volta a Pernambuco. Desta vez, irá a Floresta, no Sertão, na próxima terça-feira, quando observará obras da transposição do Rio São Francisco.
O empreendimento foi alvo de uma ação da Polícia Federal, semana passada, que desbaratou um esquema de corrupção no lote dois da obra, envolvendo o consórcio formado pelas empresas OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, que recebeu R$ 680 milhões pelo trabalho. De acordo com os investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões recebidos através do Ministério da Integração Nacional.
Ontem, Dilma recebeu o apoio de representantes de movimentos sociais, intelectuais e artistas que são contra o impeachment, mas teve de ouvir deles críticas à condução da política econômica. A informação é da Agência Estado.
Associação Nacional dos Desembargadores protocola pedido no STF
O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.
Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.
“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.
Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.
Paulo Câmara abriu agenda da Amupe em Afogados da Ingazeira
Paulo discursando para os prefeitos ontem na Pousada de Brotas. Foto: Evandro Lira
Por Anchieta Santos
O Governador Paulo Câmara visitou Afogados da Ingazeira ontem à noite na Abertura da Assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe.
Antes de falar aos prefeitos, o Governador foi levado pelo Prefeito José Patriota para conhecer a decoração natalina da Bela Praça Arruda Câmara, confeccionada com 30 mil garrafas Peti.
Em Seguida esteve no Sistema Integrado de Segurança fazendo uma visita ao 23º BPM comandado pelo Coronel Flavio Moraes que tem merecido destaque por bater os números da ONU.
O governador Paulo Câmara encerrou a visita ao Pajeu falando aos Prefeitos que já estão em Afogados da Ingazeira para a Assembleia Extraordinária da Amupe que acontece hoje.
O fato e a foto: telhado de Pátio de Feira despenca em Arcoverde antes de inauguração
O Pátio da Feira do São Cristóvão, na área da antiga Cagepe, em Arcoverde, quase veio abaixo nos últimos dias. Parte do seu telhado simplesmente despencou sob o chão aonde serão alojados os feirantes que hoje comercializam na Praça do São Cristóvão e adjacências.
A obra, que foi promessa de campanha da prefeita Madalaena Brito, tem investimentos de R$ 2 milhões e contrapartida do Estado. A construtora é a empresa Planalto Pajeú, que coicidentemente tem ganhos licitações para execução de algumas obras no município.
O espaço terá 6.000m² de área coberta, 3.000m² de área para estacionamento, 9m de altura, piso de alta resistência, banheiros químicos e iluminação. A previsão de entrega era novembro de 2014.
Zé Marcos e Rogério Leão cumprem agenda intensa no Alto Pajeú
Colaborou Geraldo Palmeira
Nesta quinta, 17, o ex-deputado José Marcos e o deputado estadual Rogério Leão cumpriram agenda em Santa Terezinha, Riacho do Meio e Tuparetama. Acompanhados de vereadores e lideranças do Alto Pajeú, trataram principalmente de discutir as obras da Adutora do Pajeú.
Na Câmara de Santa Terezinha foram recepcionados pelo presidente daquele poder, vereador Geovane Martins (Vaninho de Danda). No plenário, vereadores (Danda Martins e Francimeire Lucena), assessor jurídico do Legislativo – Dr. Júnior – e representantes de entidades elencaram diversas solicitações que podem eliminar vários problemas.
Foram requeridos empenho para que as obras da Adutora do Pajeú cheguem àquela comunidade, compromisso do deputado em solicitar uma maternidade, que seja destinada emenda parlamentar com orçamento para compra de uma ambulância, entre outros.
No distrito Riacho do Meio, em São José do Egito, o encontro aconteceu na Escola Máxima Vieira de Melo. A reunião, que registrou presenças dos vereadores Albérico Tiago, Bal Brito, Damião Gomes, David Teixeira, José Vicente e Rômulo Júnior, teve como pauta a distribuição de água na localidade através da adutora.
Mesmo sendo sede de uma estação elevatória Riacho não consta do planejamento para recebimento do líquido. Leão, que recebeu solicitações verbais e através de documentos, comprometeu-se a dialogar com Compesa, Dnocs e outros órgãos para que soluções sejam apontadas com urgência.
Em São José do Egito Rogério e Zé Marcos concederam entrevista às rádios Gazeta e Cultura e seguiram para Tuparetama, onde estiveram reunidos com políticos locais.
Afogados: drone vai ajudar no combate ao Aedes Aegypti
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, intensificando o combate ao mosquito Aedes Aegyti, promove nesta sexta (18), um grande mutirão no bairro São Braz. É o início de um ciclo de mutirões que vai circular pelos bairros da cidade.
Todos os profissionais de saúde estão mobilizados para o mutirão, que deverá contar com expressiva participação de lideranças comunitárias e de segmentos organizados da sociedade civil, além das escolas da área.
A concentração será às 7h30, em frente à unidade básica de saúde do bairro. A novidade anunciada pela Secretaria de Saúde em nota ao blog será a utilização de um drone para visualizar as casas onde há caixas e reservatórios no Estado. É a segunda cidade a anunciar o uso do equipamento no Estado, depois de Jaboatão.
“Em uma guerra como essa, temos que usar todos os recursos que estão à nossa disposição. O drone vai nos auxiliar na visualização aérea dos locais mais críticos, sobretudo para nos dar uma ideia do que há nos terrenos de imóveis fechados,” jusifica o Secretário de Saúde, Artur Amorim.
SFT derruba regras definidas por Cunha e oposição para Impeachment
Do G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.
“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.
Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.
Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.
Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.
Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.
“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.
“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.
STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment
A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.
Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.
Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.
Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.
O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.
Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.
Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.
Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.
Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.
“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.
No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.
O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.
Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Paulo Câmara janta hoje com prefeitos em Afogados. Amanhã, tem evento em Recife
O Governador Paulo Câmara não acompanha nesta sexta o encontro dos prefeitos promovido pela Amupe em Afogados da Ingazeira. Ele prestigia hoje a noite os prefeitos em jantar oferecido para os que participarão do encontro e segue para Recife.
A primeira parada do Governador em Afogados será na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde conhece a decoração natalina do município, toda feita com material reciclável, em parceria com o IPA. A visita está prevista para ocorrer a partir das 20h.
Só depois é que o Governador se desloca para a Área Integrada de Segurança, onde prestará homenagens aos profissionais que garantiram os excelentes resultados obtidos na redução dos índices de violência.
Após às homenagens, o Governador e sua comitiva se deslocam para para participarem do jantar receptivo oferecido pela AMUPE aos Prefeitos participantes da Assembleia Extraordinária que a entidade realiza em Afogados da Ingazeira.
Nesta sexta pela manhã, ao lado dos membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), o governador lança às 9h, o Caderno Especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Helder Câmara”. A solenidade acontece no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.
Com 229 páginas, o dossiê traz documentos inéditos que comprovam a perseguição ao arcebispo de Olinda e Recife, à época, e abrange aspectos da atuação diplomática, na distorção de fatos relacionados a Dom Helder Câmara. O caderno é resultado do trabalho de uma das relatorias temáticas da Comissão da Verdade de PE que investiga as “Violações de Direitos Humanos nos Meios Religiosos”. A frente da relatoria está Manoel Moraes e os sub-relatores são Henrique Mariano e Nadja Brayner.
Hoje o governador Paulo Câmara empossou os novos membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Pernambuco, Arpe. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias.
Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
Congresso aprova Orçamento de 2016 e preserva Bolsa Família, diz Humberto
Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. O líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.
“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.
O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.
A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.
Aedes Aegypti: MP estimula leis que punam quem não are porta para combate ao mosquito
O Ministério Público no Pajeú está estimulando prefeituras a enviarem ao Legislativo leis que punam mais rigorosamente proprietários de imóveis que não ajudarem ao enfrentamento da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.
A posição do Ministério Público é no sentido de que cada município faça uma lei e um decreto para viabilizar o ingresso dos agentes, mesmo nas casas fechadas. Modelos das leis foram apresentadas aos Vereadores.
“ Destacamos a Recomendação que todos os Promotores lançaram na quinta-feira, com várias medidas para os municípios adotarem. Entre elas, suspensão de férias dos agentes e cumprimento dos protocolos de combate”.
Quanto ao trabalho dos agentes de endemias, o promotor destacou a chegada do larvicida para ser aplicado nos reservatórios. “Faltou mas hoje não vai te desculpa pra dizer que o larvicida está faltando. Os agentes tem que ir e as pessoas podem cooperar lavando depósitos de água, como já amplamente divulgado”.
O MP também vai priorizar a melhoria e criação onde ainda não existe de Portais da Transparência pelas Prefeituras. ”Queremos a criação desses portais e alimentação adequada”. Ele diz ter dado ultimato aos prefeitos. “Vamos ingressar com ações de improbidade depois que ninguém diga não ter sido avisado”.
Contratação de Oscip na saúde quando prefeito rende condenação a Rogério Leão
O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.
No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.
O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.
De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.
De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.
Para presidente da Anatel, bloqueio do WhatsApp foi desproporcional
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (17) que considera a determinação do bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas desproporcional.
“Não há dúvidas que o WhastsApp tem que cumprir todas as determinações judiciais, mas por outro lado é desproporcional o bloqueio, porque isso afeta milhões de usuários”, disse Rezende à Agência Brasil.
O bloqueio foi determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) e começou a valer a 0h de hoje (17) em todo o Brasil. No entanto, uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país, que deve estar normalizado até o fim da tarde.
Para ele, não há motivos para regulamentar o serviço no Brasil, como defendem as operadoras de telefonia. “Na regulamentação do setor, a Anatel é obrigada a garantir o acesso aos aplicativos na rede. O que as teles colocam é a questão tributária, que não é função da Anatel. Nós achamos que não há nenhum motivo para regulamentar o serviço”, defendeu.
Rezende disse que é usuário do aplicativo, mas utiliza mais para comunicações pessoais do que para o trabalho. Para ele, ficar uma manhã sem usar o WhatsApp não foi um grande problema. “Eu não sou viciado no WhatsApp, sobrevivo sem”, disse.
Dom Egídio e Pe. Josenildo recebem os títulos de cidadãos afogadenses
Fotos: Afogados Online
Do Afogados Online
Na noite desta quarta (16) aconteceu no Cine São José a sessão solene de entrega dos títulos de cidadãos afogadenses ao bispo dom Egídio Bisol e ao padre Josenildo Nunes de Oliveira. Nove vereadores estiveram presentes na sessão que teve como presidente o vereador José Carlos que substituiu o presidente Franklin que não pode estar presente. Faltaram os vereadores Renon de Ninô, José Edson e Vicente Zuza.
Além dos vereadores Augusto Martins e Antonieta Guimarães que propuseram os títulos de cidadãos, usaram da palavra o Vigário Geral da diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, o casal Jair Almeida e sua esposa Fátima, o secretário Alessandro Palmeira que esteve representando o prefeito e João Alves pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O padre Josenildo disse que não sabia ao certo, até hoje, quais os critérios necessários para conferir a uma pessoa o título de cidadão e que durante os últimos dias ficou se perguntando se era merecedor de recebê-lo e o que isso acrescentaria em sua vida. Ainda segundo o padre, ele acredita que um dos pré-requisitos seja morar durante vários anos em uma localidade e por isso agradece a Deus pelos 15 anos que reside no município. “Foi uma cidade que me acolheu com grande hospitalidade, a iniciar pelos cinco anos que estive na Rua Nova (São Francisco) e depois os dez que estou na paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios com quem tenho me realizado como pessoa e presbítero. Essa homenagem nos compromete a fazer mais do que já fizemos até hoje enquanto estiver por aqui”, disse o padre.
Dom Egídio falou aos presentes e disse que aquele título recebido sentia mais do que como gesto de consideração a sua pessoa, mas também muito mais ao serviço episcopal que está exercendo e a diocese do Pajeú que está presidindo. “No meu entender esse título deixa transparecer a confiança recíproca, existente e a construir, que faz com que nos sentimos Câmara de Vereadores e Diocese, parceiros no compromisso a serviço do crescimento da cidade e do aprimoramento de suas estruturas de governo em função do bem comum. Tarefa árdua em tempos de forte individualismo e fragilidade ética onde interesses individuais ou de grupos tentam constantemente passar pra trás o bem comum e muitas vezes até conseguem, infelizmente”, disse dom Egídio.
O bispo ainda disse que estava renovando naquele momento a sua disponibilidade e da diocese na colaboração fecunda, educação, defesa do meio ambiente, convivência com o semiárido, cultivo dos valores básico para uma convivência saudável e outras mais que já são frequentadas e que poderão ser espaços para novas colaborações. Para encerrar, o bispo que durante vários anos esteve residindo em São José do Egito, disse que pegou algum “vírus” devido a morar em uma terra que é cheia de poetas e encerrou dizendo: “É mais um nó apertado, em um cordão antigo e novo, que há muito tempo me prende ao Pajeú e a seu grande povo. Laço de zelo e ternura, cultivado com cuidado, força que une e milita o pastor e o rebanho amado”.
Quase tudo como antes em Caruaru: vereadores voltam aos cargos
Vereadores afastados do cargo no município, em virtude da Operação Ponto final, voltam ao cargo por decisão da Justiça, mas processo criminal ainda vai ser julgado
Do Diário de Pernambuco
Cinco dos 10 vereadores afastados da Câmara de Caruaru foram empossados, ontem (16), e voltaram ao Legislativo municipal, com direito a cerimônia e solenidade. Retornaram ao trabalho os vereadores Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Sivaldo Oliveira (PP) e Louro do Juá (SD). Os parlamentares foram afastados desde dezembro de 2013, em virtude das investigações da Operação Ponto Final, da Polícia Civil. O grupo é suspeito de pedir R$ 2 milhões em propina ao prefeito da cidade, José Queiroz (PDT), para aprovar projetos do Executivo.
O retorno dos parlamentares foi a partir da decisão do juiz Francisco Assis de Morais. Ele se baseou numa decisão tomada em 16 de dezembro de 2014 pela Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinava o afastamento das lideranças políticas por 180 dias. Segundo o advogado de defesa, Marcílio Cumaru, o prazo acabou em 8 de agosto deste ano e os vereadores puderam voltar ao cargo. Eles ainda não foram julgados, o que impede que continuem sem os mandatos. O processo contra os vereadores corre na 4ª vara criminal de Caruaru. Eles não têm foro privilegiado, diferente dos deputados.
O presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), declarou ao Diario que, com o retorno de parte do grupo, pode se abrir um precedente para os cinco que ainda continuam afastados. A volta dos vereadores, aliás, ainda trouxe uma polêmica: pelo ofício de afastamento enviado originalmente à Câmara, eles deveriam retornar há quatro meses. O problema é que a data não foi percebida nem pelo Legislativo, nem pela Justiça e até mesmo pela equipe de defesa.
“Não houve má fé da Câmara. Nós só cumprimos a determinação da Justiça. Até a defesa dos vereadores passou despercebida em relação à data”, comentou Leonardo. Marcílio Cumaru afirmou que, caso seja comprovado que a questão da data seja erro proposital, as votações realizadas sem a presença dos vereadores poderão ser canceladas por meio de uma ação na Justiça. Segundo o vereador Eduardo Cantarelli, a retomada do trabalho é uma vitória. Mas ele acha quer saber porque a Câmara não tomou as providências no mês devido. Ainda segundo Jajái, ele e outros quatro fazem parte da bancada de oposição ao prefeito José Queiroz.
Operação da Polícia Federal apura desvios na Petrobras desde 1997
Ação busca elo entre empresa petrolífera com pagamento de propina.
Foram expedidos 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva.
Da TV Globo Brasília
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobras para o pagamento de propina iniciado em 1997. A ação está relacionada às investigações de um esquema de corrupção envolvendo a empresa holandesa SBM e a estatal brasileira.
A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ) e Curitiba (PR), além de quatro mandados de prisão preventiva – dois deles foram expedidos contra ex-diretores da Petrobras que que foram presos durante a Operação Lava Jato: Renato Duque e Jorge Zelada.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e na Petroserv, empresa do ramo de prospecção de petróleo.
A ação desta quinta tem como alvo principal esta empresa que seria o elo entre a SBM e a Petrobras. De acordo com as investigações, a Petroserv recebia repasses de 3% a 5% de contratos da Petrobras e, desse total, remetia 1% para contas de empresas no exterior. Os investigadores apontam que esse dinheiro era lavado e remetido novamente para o Brasil em forma de propina.
Os crimes investigados pela operação são os de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros. De acordo com a Polícia Federal, as investigaçõs da Sangue Negro tiveram início antes da Lava Jato, embora todos os alvos desta quinta estejam relacionados ao esquema investigado pela operação.
SBM
A SBM atua como prestadora de serviços para empresas petrolíferas – oferece aluguel de plataformas, entre outros – e já confessou, durante as investigações da Lava Jato, ter pago propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos.
Em junho deste ano, o ex-representante da SBM no Brasil Júlio Faerman, suspeito de ser um dos operadores do esquema da Lava Jato, afirmou à CPI da Petrobras que garantiu “ganhos expressivos” à estatal brasileira enquanto atuava em nome da empresa holandesa.
Um mês antes, integrantes da CPI foram a Londres (Inglaterra) colher depoimento de Jonathan David Taylor, ex-diretor da SBM que denunciou supostas irregularidades em contratos assinados entre a companhia da Holanda e a Petrobras.
Desemprego cai em novembro, mas tem maior taxa para o mês desde 2008
Do G1
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,5% em novembro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abaixo da desocupação registrada no mês anterior, de 7,9%. Esse é o maior índice para o mês desde novembro de 2008, quando chegou a 7,6%. No ano passado, nesse mesmo período, a desocupação havia atingido a taxa de 4,5%.
“Esse aumento no ano ele tem como motivação o crescimento da população desocupada, que ao longo de 2015 a gente veio observando, chegou a um crescimento máximo anual no mês passado, 67,5%, agora esse crescimento ficou em 53,8%. E simultaneamente a gente tem queda da população ocupada. Ou seja, esse crescimento da taxa se dá pelo crescimento da desocupação e redução da população ocupada”, explicou Adriana Beringuy, técnica de rendimento e trabalho do IBGE.
Salários
Assim como o desemprego aumentou em relação a novembro do ano passado, o rendimento médio dos trabalhadores, estimado em R$ 2.177,20, caiu. Frente a outubro, a baixa foi de 1,3% e, em relação a novembro de 2014, o recuo foi de 8,8% – disseminado em todos os locais analisados.
De acordo com o IBGE, a queda de 8,8% do rendimento na comparação anual é a maior para o mês desde 2003, quando o rendimento diminuiu 10,7%.
Quem mais sentiu a diminuição do salário no bolso foram os trabalhadores da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água. No ano, de janeiro a novembro, a queda foi generalizada, puxada pelo rendimento recebido por quem trabalha na indústria (-12,5%), em serviços prestados às empresas (-12,1%) e na construção (-11,9%).
Aumento da população desocupada
“O resultado foi estável em relação a taxa de outubro, mas já mostra tendência de queda, que é um movimento que, de fato, costuma acontecer nos novembros da série histórica. Essa taxa é bastante superior à de um ano atrás. Ou seja, estável no mês e aumento no ano”, analisou Adriana Beringuy, técnica de rendimento e trabalho do IBGE.
A população desocupada somou 1,8 milhão de pessoas no mês, não variando na comparação com outubro. Já frente a novembro, o aumento, considerando todos os estados pesquisados pelo IBGE, foi de 53,8%. A maior alta partiu do Rio de Janeiro, que viu esse contingente crescer 66,5%.
Por outro lado, a população ocupada chegou a 22,5 milhões, mostrando estabilidade sobre o mês anterior e uma queda de 3,7% diante de novembro de 2014.
No setor privado, o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somou 11,3 milhões de pessoas. Na comparação com outubro, o número não mudou muito. Mas em relação a novembro do ano anterior, houve recuo de 4,6%).
Nível de ocupação
O nível da ocupação, que é a proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa, foi estimado 51,3% para o total das seis regiões. Não variou sobre outubro, mas caiu 2,5 pontos percentuais em relação a novembro de 2014.
A Pesquisa Mensal de Emprego mostra dados das regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.
Do DP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.
O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.
Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.
Mark Zuckerberg critica bloqueio do WhatsApp no Brasil
Do JC Online
A decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo de bloquear o WhatsApp por 48 horas no Brasil foi criticada pelo fundador do Facebook e atual dono do aplicativo, Mark Zuckerberg, na manhã desta quinta-feira (17). Na publicação, em seu perfil no Facebook, ele disse que está trabalhando duro para reverter a situação e que “este é um dia triste para o país”.
Como alternativa ao WhatsApp, o executivo sugeriu a utilização do serviço de troca de mensagens oferecido pelo Facebook. Ao acessar a rede social pelo celular, o internauta recebe a mensagem “Estamos trabalhando para restaurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger. Desculpas pela incoveniência.”
Confira a publicação na íntegra:
Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.
Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.
Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.
Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.
Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.
Os brasileiros estão sem acesso ao WhatsApp desde a 0h desta quinta-feira (17). Em nota, O TJ-SP afirmou na noite de quarta-feira (16) que o aplicativo não cumpriu duas ordens judiciais e, por isso, a Justiça determinou o bloqueio.
Logo após o bloqueio do WhatsApp se tornar efetivo no Brasil, o cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum usou seu perfil no Facebook para lamentar o ocorrido. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, disse o CEO do WhatsApp. “Estamos tristes de ver o Brasil se isolar do resto do mundo.” O executivo, porém, não esclareceu de que maneira a empresa atuaria para reverter a decisão.
Senado aprova relatório de Humberto que adia aumento de bebida e eletrônicos
Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo, em nota.
O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.
Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.
O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.
Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.
Programa de Inclusão Digital
Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.
No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.
O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.
Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.
Dinheiro em São Jose do Belmonte: Prefeitura paga amanhã o 13º salário de todos os funcionários
Injetando R$ 750 mil reais na economia local, a Prefeitura de São Jose do Belmonte anuncia para amanhã 18 de dezembro o pagamento do 13º salário de todos os servidores municipais, com exceção dos Profissionais da Educação que no meio do ano receberam metade e nesta sexta embolsarão os outros 50%.
Para o dia 30 de dezembro o Prefeito Marcelo Pereira assegura o pagamento dos salários do mês de dezembro para todos os funcionários. (Por Anchieta Santos).
Justiça manda bloquear WhatsApp por 48 horas a partir desta quinta-feira
Agência Brasil – A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16) e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
Manifestações a favor de Dilma são registradas em 25 estados e no DF
Do G1
Manifestações contra o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), aconteceram nesta quarta-feira (16) em ao menos 42 cidades de 25 estados do país e no Distrito Federal. A estimativa do total de manifestantes no Brasil foi de 51 mil pela Polícia Militar e 292 mil pelos organizadores. Os protestos ocorreram três dias depois de manifestações contra a presidente da República acontecerem no país.
Os atos desta quarta-feira tiveram diferentes adesões em relação aos de 20 de agosto, data das manifestações anteriores a favor de Dilma, quando foram estimadas 73 mil pessoas pela polícia e 190 mil por organizadores. (veja os números por data e por cidade aqui).
As manifestações foram pacíficas, com poucos incidentes isolados em algumas cidades. Grande parte dos manifestantes vestia vermelho e levava cartazes contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a corrupção e pelo fim do ajuste fiscal.
Mobilização em Caruaru
PERNAMBUCO
Integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) participam de mobilização em Caruaru
Caruaru – integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) chegaram à mobilização gritando palavras de ordem como “Fora Cunha”.
A concentração teve início às 9h e o ato terminou às 11h30.
Segundo a organização, participam aproximadamente 800 manifestantes. A Polícia Militar confirmou 300 participantes.
Petrolina – concentração do movimento teve início às 16h, e em seguida, os manifestantes seguiriam em panfletagem ao longo da avenida Segundo a organização, por volta das 16h30, cerca de 100 pessoas estiveram presentes na tenda cultural da Avenida Souza Filho, no Centro da cidade. A Polícia Militar não acompanhou o movimento.
Recife – manifestantes se reuniram na Praça Oswaldo Cruz, no Centro. A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) informou que havia mais de 50 mil pessoas na concentração. Segundo o capitão Pereira, do 16º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, responsável pela a atuação da corporação no local, havia aproximadamente 4 mil pessoas.
O ato foi organizado pela CUT, MST, UNE e Levante Popular e contou ainda com a participação de movimentos populares, movimentos estudantis, centrais sindicais e sindicatos associados à CUT.
Compesiano diz que água da Adutora ainda não chegou a Tuparetama
Eta Tabira
O colaborador deste blog Marcelo Patriota informou que em Tuparetama, não há informação da chegada da água da Adutora do Pajeú como teria informado Joel Gomes nesta quinta pela manhã. A informação é de outro compesiano, Sávio Pessoa. “Não chegou água em Tuparetama”, garante.
A informação é de que o sistema já está levando água até Tabira e de lá para Riacho do Meio, São José do Egito. Mas de lá para frente, é necessária a instalação dos painéis de controle na Estação Elevatória. Os equipamentos, finalmente chegaram, mas ainda não foram instalados.
Outro problema, pra variar, é com a Celpe, que já deu dor de cabeça com a execução da primeira etapa. Nenhuma Eta da segunda etapa está energizada ainda. A de Tabira está funcionando provisoriamente para testes a base de gerador. O sistema não conseguiria funcionar todo com esses equipamentos.
Prefeitura de Itapetim conclui construção de quatro açudes no Sítio Mocambo
A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, concluiu a construção de quatro novos açudes no Sítio Mocambo, de acordo com nota ao blog.
Segundo o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os reservatórios ficam nas propriedades de Inacinha, Expedito, Miguel e Diminha. “Também concluímos a restauração de mais um açude na propriedade de Verônica”, frisou.
Ainda de acordo com Clodoaldo, desde a última semana, a comunidade já foi beneficiada com a construção e restauração de onze reservatórios. “O prefeito Arquimedes Machado prometeu e os serviços chegaram. Agora é esperar Deus mandar chuva. Estamos todos satisfeitos”, disse Expedito.
Em menos de três anos, a Prefeitura já disponibilizou mais de 12 mil horas da Patrulha Mecanizada paraos serviços de açudagem, já tendo beneficiado famílias de dezenas de comunidades castigadas com os efeitos da longa estiagem.
Chuva volta a áreas do Pajeú e Moxotó
Imagem ilustrativa
Voltou a chover mesmo que timidamente em algumas áreas do Pajeú nesta quarta (16) em algumas áreas da região do Pajeú e também no Moxotó.
Em Afogados da Ingazeira, nuvens começaram a se formar no fim da tarde e começou a chover mesmo que em menor intensidade no início da noite em pontos do município. Na área urbana, por exemplo, cheiro de chuva, mas sem precipitação.
Também há registro de formação de nuvens em Sertânia, serra Talhada e outras cidades da região.
A previsão do tempo acertou: sites como Climatempo e Wheather Chanel preveem chuvas na região até segunda, dia 21. Amém!
Para Fachin, Senado não pode rejeitar impeachment se Câmara autorizar
Julgamento será retomado nesta quinta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.
Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.
Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.
Em seu voto, Fachin disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.
“O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que ‘admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento’, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.
Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.
A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.
A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.
A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O político, o Crime e o Povo
Por Joel Gomes*
Ser político no Brasil é ser ladrão? Desmoralizante! Esta flexão adjetiva nos faz reavaliar um conceito que precisamos definir em relação ao contexto geral sobre os caminhos políticos impregnados por desmandos, descasos e, acima de tudo, pela falta de pudor, onde a inexistência da decência e o caráter de alguns, se misturam a conduta dos “Beira-Mares e Marcolas” da vida.
O que presenciamos neste momento, nas hastes do comando nas duas Casa do Legislativo Federal (Câmara Alta e Câmara Baixa) e no centro do Executivo Nacional, deixa perplexa a mais inocente criança e responsabiliza o mais inteligente Eleitor que, no afã das benesses a seu favor ou de sua classe social(nunca em nome todos), elegem os piores bandidos, os quais apresentam-se com “cara de cordeiros”, mas, são na realidade os mais vorazes e famintos homens em busca do poder, encarapuçados com “corações de lobos”.
O quão vergonhoso é a redundância das práticas corruptas daqueles que deveriam exemplificar a boa aplicação dos recursos públicos e se conduzirem com a probidade e responsabilidade dos verdadeiros homens/mulheres que prezam e respeitam seus eleitores!
Sinto-me desonrado por imaginar que também sou culpado. Sou sim! Como todos os demais brasileiros que, votam sem antes analisar a conduta, a lisura daquele terá a sua outorga para representá-lo. Falta ao povo deste imenso e rico País (vejam a quantos anos roubam-nos nos mais diversos escândalos) atentar para a sua própria consciência. Se me considero honesto, votarei naquele que também seja probo; Se tenho caráter, vou escolher em quem votar por que tenho ciência da sua conduta, de maneira livre e coerente, no entanto, sem conivência.
De todos os escândalos (Metro de São Paulo, Aeroporto em Minas, Mensalão, Petrolão, Receita Federal, BNDES) tiremos, então, uma conclusão: A culpa é nossa, ou não? Sim! Ainda somos analfabetos políticos que muitas vezes estufamos o peito e afirmamos nada ter a ver com os problemas.
*Joel Gomes é vereador de Tuparetama e vice-presidente da Copap
Governo Presente terá indicadores desenvolvidos pela Seplag
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através da Secretaria Executiva de Gestão Por Resultados (Segpr), participa ativamente de todo o processo de reformulação do programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania. Desde março, uma equipe de gestores governamentais vem trabalhando diretamente com os servidores ligados ao Governo Presente e esta cooperação já rendeu frutos importantes para o futuro do projeto.
Dentro do processo de reformulação do Governo Presente, o objetivo da Seplag era definir metas finalísticas e metas intermediárias, associadas aos indicadores de impacto e de resultados, para se implantar no programa uma sistemática de monitoramento e avaliação, além de alinhar ainda mais o Programa aos objetivos estratégicos do Pacto pela Vida.
A partir de 2016, o Governo Presente entrará no monitoramento do Pacto pela Vida. A gestora governamental Ana Luiza explica que, para isso, foram desenvolvidos indicadores para monitorar melhor a eficácia do Programa. “O enfoque será dado nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), com um recorte para os Territórios Especiais de Cidadania, que são os bairros considerados mais violentos. Vamos verificar se as ações do Governo Presente estão contribuindo para a redução dos CVLIs nestas áreas”, afirmou Ana.
Ana lembrou ainda que outros indicadores foram desenvolvidos. “Vamos direcionar o acompanhamento no que o Governo Presente chama de universo prioritário, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional ou da Funase. Vamos monitorar questões relacionadas à mediação de conflitos e a inserção deste público específico em programas de emprego, capacitação e educação”, disse.
Esses indicadores foram apresentados na primeira reunião do Pacto pela Vida de dezembro, com a presença do governador Paulo Câmara. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, parabenizou o trabalho das equipes envolvidas no processo e destacou a importância da iniciativa. “Será possível medir a eficiência e a efetividade do Governo Presente e avaliar o quanto o programa dialoga com o Pacto pela Vida”, disse.
Para realizar o trabalho de reformulação e criação dos indicadores e sistemática de monitoramento, os gestores governamentais mapearam os processos e atividades atuais do Governo Presente com o objetivo de definir quais as adequações são necessárias para a aplicação da Gestão por Resultados no programa.
O Governo Presente é um programa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e é uma estratégia de prevenção social da violência e de intervenção estruturadora de uma Política Integrada de Desenvolvimento Social nos Territórios Especiais de Cidadania (TECs). A execução do programa é planejada em bases territoriais e com prioridade de atenção a segmentos sociais de maior vulnerabilidade à violência e à criminalidade.
