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André Luis

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Carnaíba: Saúde realiza prestação de contas referente ao 2º quadrimestre

Publicado em Notícias por em 15 de outubro de 2021

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde.

“Atendendo a LC N° 141/2012 o município não apenas cumpriu com o mínimo (15% dos recursos arrecadados) que devem ser investidos em saúde, como ultrapassou essa meta, conforme apresentado na audiência: foram investidos 20,40% do total de recursos”, destacou uma postagem nas redes sociais da Prefeitura.

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Solidão realiza ações em alusão ao Outubro Rosa

Publicado em Notícias por em 15 de outubro de 2021

Na quarta-feira (13), a Unidade de Saúde da Família (USF), de Solidão, realizou uma palestra em alusão ao Outubro Rosa.

Durante o evento foram realizados: exames preventivos; testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites); solicitação de mamografia; e verificação de PA e Glicemia.

A Unidade de Saúde usou decorações alusivas, atividades de conscientização e prevenção, coleta e encaminhamento de exames e palestra com a enfermeira Milena Queiroz. 

É muito importante que as mulheres façam o autoexame e, percebendo qualquer alteração, busquem o mais rápido possível a rede de saúde. Quanto mais precoce o diagnóstico, maiores as chances de cura.

O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. 

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

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Sem limite de gastos, Congresso reembolsa despesas de parlamentares com ostras e camarão trufado

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

De Pernambuco, o deputado André de Paula (PSD) e o senador Humberto Costa (PT), estão entre os parlamentares que mais gastaram com alimentação

Portal Metrópoles

Ostras, tambaqui com farofa, picanha especial, camarão ao molho de trufas, risoto com camarão rosa e rapadura, profiteroles ou petit gateou. O cardápio é vasto, com direito a acepipes, pratos principais, sobremesas, cafezinhos e, às vezes, até taxa de rolha ou gorjetas financiadas com dinheiro público. 

Levantamento do Portal Metrópoles, com base no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do início da legislatura até o último dia 30 de setembro, mostra que os congressistas gastaram, no período, ao menos, R$ 1.461.316,10 com alimentação, em valores reembolsados pela cota parlamentar – que varia conforme o estado de origem, pois serve para bancar diversas despesas, que vão de passagens aéreas até alimentação.

O consumo é amparado por uma resolução interna que não estipula limites para gastos com alimentação bancadas pela cota parlamentar, a não ser o total reservado por mês. Teoricamente, um congressista pode usar todo o montante para comida.

Hoje, na Câmara, os valores mensais das cotas (além do salário) vão de R$ 30.788,66, para deputados do Distrito Federal, a R$ 45.612,53, para os de Roraima. No Senado, esses números oscilam entre R$ 21.045,20, para parlamentares do DF e de Goiás, e R$ 44.276,60, para os do Amazonas.

O reembolso dos gastos com alimentação pela cota parlamentar não é ilegal, está dentro das regras do Congresso, mas levanta a necessidade de um debate sobre a forma de execução. 

O mais tradicional meio de apoio à alimentação no país é via vale, dado a empregados privados e públicos com um valor determinado. Nesse caso, cada um decide como quer gastar o que recebe. Se a escolha for por produtos mais caros, a única consequência é que o dinheiro se esgotará antes. É uma gestão pessoal do próprio dinheiro.

No caso de servidores públicos federais, por exemplo, o valor mensal do auxílio-alimentação é de R$ 458. Para funcionários do Judiciário federal, esse montante chega a R$ 910,08.

“Escárnio”

O economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, destacou que boa parte da população está vivendo com o benefício médio de R$ 193 do Bolsa Família ou com cerca de R$ 300 do auxílio emergencial e, enquanto isso, parlamentares dão sinais trocados. “Em qualquer época, é uma situação afrontosa, mas na pandemia é um acinte, um escárnio”, afirma.

Castello Branco pondera que os itens e os valores da cota parlamentar precisam ser revistos. “Todas as vezes que um item desse é analisado, puxa-se uma pena, vem um pavão”, brinca.

O que o economista, especialista em acompanhamento das contas públicas, sinaliza é que, apesar de o ato não ser ilegal, contrasta com a atual realidade do país. Cerca de 30 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo (R$ 1.100) e outros 25 milhões sobrevivem com um quarto desse valor. 

Com o crescimento da inflação e do desemprego, aumentam relatos de pessoas à procura de sobras em açougues para alimentar a família.

Diante desse cenário, Congresso e governo vêm trabalhando para criar um novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, cujo benefício médio deverá ser de R$ 300.

Os gastos

O valor total gasto com a alimentação dos parlamentares neste ano – até setembro – na Câmara é de R$ 238.307,14, o que representa aumento de 1,5% em relação a todo o ano de 2020 (R$ 234.579,94). O montante, entretanto, é menor do que o registrado em 2019 (R$ 860.878,82), período antes da pandemia de Covid-19.

Os deputados que mais gastaram até agora são David Soares (DEM-SP), que usou R$ 32.901,70; seguido por Bibo Nunes (PSL-RS), com R$ 32.739,86; André de Paula (PSD-PE), com 27.329,16; Zeca Dirceu (PT-PR), com R$ 26.238,51; e João Carlos Bacelar (PL-BA), com R$ 22.455,43.

O Senado desembolsou no mesmo período R$ 127.550,20. O recurso usado por senadores de janeiro a setembro deste ano foi R$ 25.539,60, correspondendo a um aumento de 27,3% em relação a todo o ano de 2020 (R$ 20.050,03). O valor, porém, é menor do que os R$ 81.960,57 registrados em 2019.

Os senadores que mais gastaram com alimentação foram o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que usou R$ 32.922,60; seguido por Humberto Costa (PT-PE), com R$ 30.214,44; e Elmano Férrer (PP-PI), com R$ 24.073,12.

Não há, todavia, como comparar os dados das duas Casas, porque o formato de prestação de contas é diferente. No caso dos senadores, só foi possível contabilizar o que, de fato, havia sido discriminado como alimentação ou refeição.

Vale registrar que o Congresso ficou sem sessões presenciais desde março de 2020. A Câmara já voltou com sessões híbridas (parte virtuais e parte presenciais), mas só retomará o trabalho presencial integral no próximo dia 18. No Senado, apenas os integrantes da CPI da Covid-19 voltaram ao presencial diretamente, a partir de abril deste ano.

Deputados

Observando as notas apresentadas pelos parlamentares, é possível perceber os hábitos dos congressistas. Nem toda quantia apresentada é ressarcida pelas Casas. Diante disso, a reportagem comparou o montante da nota e o total reembolsado e se ateve aos valores de pratos a partir de R$ 110, o que equivale a 10% do salário mínimo.

O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) apresentou nota no dia 11 de agosto deste ano na qual constava o pagamento de uma maminha figueira, de R$ 180, que totalizou R$ 212,96. Com exceção da taxa de serviço – R$ 19,36, no caso –, ele foi ressarcido integralmente.

Já a deputada Benedita da Silva (PT-SP) entregou no dia 8 de agosto deste ano nota com, entre outros itens, risoto com camarão rosa e rapadura por R$ 112,90. O valor total de R$ 162,47, com exceção da gorjeta (R$ 14,77), foi reembolsado. 

Em outra oportunidade, a petista apresentou nota, em 12 março de 2019, de um bacalhau no forno à portuguesa (R$ 129), suco, doces portugueses, além de gorjeta, que somou R$ 178,20. Ela teve ressarcimento integral.

Bibo Nunes apresentou nota em 3 de junho deste ano na qual havia uma picanha bovina inteira por R$ 146,90, totalizando R$ 214,28. A Câmara só não pagou a taxa de serviço. Vinte dias depois, ele foi reembolsado por red côngrio com legumes por R$ 147.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou nota de 20 de agosto deste ano no valor de R$ 307, na qual consta um tacho de frutos do mar por R$ 189. Com a retirada de dois itens marcados (gambas al ajillo, por R$ 45, e salada jamon serrano, por R$ 42), o total ressarcido ficou em R$ 220.

Campeão de gasto com refeição, David Soares – filho do missionário RR Soares – apresentou nota em 15 de fevereiro no valor de R$ 217,80, com “menu degustação” de R$ 149, profiteroles (R$ 28), águas, e foi reembolsado integralmente.

O irmão dele, Marcos Soares (DEM-RJ), apresentou nota em 20 de julho passado de um rodízio de R$ 188, com direito a petit gateou (R$ 31), café, água e gorjeta, que totalizou R$ 266,91. A Casa excluiu apenas o valor da gorjeta (R$ 30,71) – ou seja, o democrata embolsou R$ 236,20. Dez dias depois, o parlamentar também foi ressarcido pelo consumo de uma picanha à campanha, de R$ 149,80.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) entregou notas em 1° e 16 de junho contendo camarão ao creme de trufas (R$ 145) e foi reembolsado em ambos os casos. Em 12 de julho, apresentou nota de camarão à sugestão do chef, no mesmo valor, e também conseguiu a quantia de volta. O Portal Metrópoles identificou o reembolso de uma taxa de rolha, no valor de R$ 40, em 4 de agosto de 2021.

Também é possível identificar reembolsos de notas sem descrição do consumo, apenas com a informação “refeição” e o valor total – o que impossibilita saber o que de fato foi pedido e se houve gasto com bebida alcoólica.

Senadores

Na Casa ao lado, o senador Carlos Portinho, que completa um ano de mandato no fim do mês, pediu reembolso de uma nota no valor de R$ 1.302, com direito a tonno in crosta (atum com crosta, R$ 136), risotto di gamberi (risoto de camarão, R$ 138). O parlamentar foi ressarcido em R$ 1.101,75. Em 23 de setembro, Portinho apresentou nota de R$ 1.206,23, com ostras (R$ 144) e outros itens. Ele só não recebeu a gorjeta, de R$ 129,24.

Enquanto senador, Ciro Nogueira foi reembolsado por uma nota de 17 de janeiro passado no valor de R$ 229,46, na qual constava, entre outras coisas, tambaqui com farofa (R$ 153) e dois chopes. A mãe dele, Eliane Nogueira (PP-PI), apresentou nota em 8 de setembro de R$ 628,17, com, entre outros itens, bife ancho, por R$ 168, e T-bone, por R$ 171. A quantia ressarcida foi de R$ 471,90.

Conterrâneo e correligionário dos Nogueiras, Elmano Férrer (PP-PI) apresentou nota em 25 de agosto no valor de R$ 392,11, com moqueca de camarão e peixe por R$ 189, camarão empanado, por R$ 72, e lulas crocantes, por R$ 47, entre outros itens. O reembolso foi de R$ 273,70.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou nota no último dia 17 de agosto de dois filés com ervas no valor de R$ 174, cada. Ela foi ressarcida integralmente.

Gastos acima do salário mínimo

Ao menos 54 deputados registram despesas acima de R$ 1.100 por mês com alimentação desde o início desta legislatura. O que mais gastou acima de um salário mínimo em um mês foi David Soares, que fez isso 14 vezes nesta legislatura. Em seguida, vêm Zeca Dirceu, com 12 ocasiões, e André de Paula e Bibo Nunes, ambos com 11.

Entre os senadores, apenas seis registraram gastos acima deste valor: Ciro Nogueira, Elmano Férrer e Humberto Costa, 12 vezes cada; Carlos Portinho, duas vezes; Eliane Nogueira e Guaracy Silveira, uma, cada.

O salário bruto de parlamentar é de R$ 33.763,00. Com descontos, o valor líquido gira em torno de R$ 22 mil.

Outro lado

Todos os citados na reportagem foram contatados, mas apenas Bibo Nunes, Ciro Nogueira e Humberto Costa se manifestaram.

Por meio da assessoria, Nunes disse que o valor de R$ 32,7 mil gastos com alimentação em 33 meses de legislatura significa que o parlamentar usou R$ 990 em média por mês. “Gasto dentro do padrão da Câmara e perfeitamente enquadrado na legislação”, pontuou. Ele não comentou sobre os valores dos pratos.

A assessoria de Nogueira destacou que os valores dispendidos em bebidas alcoólicas não são passíveis de restituição pelo Senado.

“Quantias referentes a gastos dessa natureza são descontadas do ressarcimento, ainda que estejam presentes no comprovante fiscal apresentado”, frisou.

Já a assessoria de Costa pontuou que todas as despesas foram realizadas em estrita concordância com os atos da Mesa do Senado Federal que dispõem sobre o tema.

Procurada, a Câmara explicou que os deputados apresentam a nota fiscal completa e são reembolsados apenas os gastos que se enquadram nas regras contidas no Ato da Mesa 43/09. Afirmou ainda que, no caso da alimentação, “o reembolso pode ser menor do que o total da nota fiscal apresentada devido a valores glosados, como consumo de bebidas alcoólicas, cujos gastos não são ressarcidos”.

O Senado frisou que as despesas que podem ser enquadradas a título de cota parlamentar, incluindo-se nelas alimentação, estão previstas no Ato n° 5/14. O documento diz que reembolsa a “alimentação, ressalvadas bebidas alcoólicas do parlamentar ou de terceiros, quando em compromisso de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, ressalvados os de caráter eleitoral”.

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InfoGripe: Estados registram números elevados de casos semanais em crianças

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

A nova edição do Boletim InfoGripe, divulgada nesta quinta-feira (14), é a primeira em que o país não apresenta nenhuma macrorregião de saúde em nível extremamente alto.

Mas, ao contrário do que acontece no Norte, estados de todas as outras regiões brasileiras registraram número elevado de casos semanais dentre as crianças, grupo etário de 0 a 9 anos. 

O volume de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em alguns lugares foi, inclusive, superior aos picos de 2020. Por outro lado, a análise de casos positivos para diferentes vírus respiratórios, seccionada por idade, também aponta presença considerável de vírus sincicial respiratório (VSR) dentre as crianças. 

Em 2021, os casos semanais estão em patamar ligeiramente superior ao de casos positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19). Os dados são referentes à Semana Epidemiológica (SE) 40, compreendida entre 3 de setembro e 9 de outubro.

Na população adulta — ou seja, indivíduos com mais de vinte anos —, a Covid-19 ainda é predominante nos casos de SRAG. A infecção por Sars-CoV-2 é responsável quase que pela totalidade dos casos com identificação de vírus respiratório por exame laboratorial. 

Na faixa dos 10 aos 19 anos, assim como para as crianças, foi observada diminuição da positividade (percentual de casos com identificação de vírus respiratório), mas ainda com predomínio marcante de Sars-CoV-2 entre os infectados, com presença relativamente pequena de casos positivos para rinovírus. 

O cenário brasileiro é considerado estável, mesmo com sinal de crescimento leve nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

O sinal de crescimento leve está presente em todas as faixas etárias entre 30 a 69 anos, no entanto, esse índice está fixado em patamar elevado apenas no caso das crianças. 

“Finalmente, em função do avanço da cobertura vacinal de primeira e segunda dose entre adultos e jovens adultos, é de fundamental importância acompanhar a evolução de casos entre a população de crianças e adolescentes, bem como nos mais idosos, para um acompanhamento da tendência e nível de transmissão comunitária”, diz o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

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PEC 5/21 será votada na próxima terça-feira, diz Lira

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM

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Jovem responsável por atropelamento com morte em Afogados está foragido

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Rian Lucas da Silva Coimbra está sendo procurado pela Polícia Civil por homicídio doloso.

Por André Luis

Primeira Mão

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha confirmou que Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, está sendo considerado foragido e procurado, acusado de homicídio doloso por dirigir embriagado e causar a morte de idoso na Avenida Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira.

A reportagem procurou o delegado após tomar conhecimento de um cartaz com a foto do jovem que começou a circular nas redes sociais informando do fato.

Rian Lucas é responsável pelo atropelamento de duas pessoas no dia 22 de agosto, na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira, causando a morte de José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos e ferindo gravemente Augusto Alves Souza. Os dois estavam sentados na calçada.

O delegado informou que após a soltura de Rian após audiência de Custódia no dia 23 de agosto, um dia após o ocorrido, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva.

“Há quinze dias foi decretado o pedido de prisão preventiva de Rian Lucas. Após empreender diligências no estado da Paraíba e aqui, não só em Afogados como em outras cidades do Sertão do Pajeú,  descobrimos que o foragido poderia estar em Brasília, no Distrito Federal”, informou o delegado.

Ubiratan também informou que entraram em contato com os familiares de Rian explicando a situação e informando que ele deveria se apresentar, mas até hoje, não houve prestação de contas por parte dele. “Ele não quis se apresentar e/ou colaborar com a Justiça”, informou.

“Tendo em vista esse exacerbado prazo, o colocamos como foragido e divulgamos a foto dele solicitando a quem souber de seu paradeiro que entre em contato com a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira através dos telefones: (87) 3838-8784 ou 3838-8785. O anonimato é garantido”, informou Ubiratan Rocha.

Dando mais detalhes sobre o acontecido, Ubiratan Rocha informou que as investigações da Polícia Civil deram conta de que antes da colisão fatal, Rian Lucas vinha mantendo zigue-zague em toda a avenida Diomedes Gomes já dando para se notar o seu desequilíbrio e que chegou a subir numa calçada.

“Por sorte não atingiu outras pessoas que estavam nas imediações e ainda assim sabendo de seu total descontrole, desceu a avenida em alta velocidade perdendo o equilíbrio e vindo a colidir contra as pessoas de Geraldo Agostinho e Augusto Alves”, destacou o delegado.

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Afogados: Vereadores convidarão gerente da Compesa para esclarecer problemas no abastecimento

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quinta-feira (14), durante a 33ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira decidiu, por 7 votos a 3, convidar o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, para prestar esclarecimentos com relação a dificuldade no abastecimento de água no município.

O debate foi provocado pelo vereador César Tenório, que sugeriu – como garantido durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quarta-feira (13) – o envio de um ofício à diretoria estadual da empresa, no Recife, assinado pelos treze vereadores da Casa.

O vereador Erickson Torres, no entanto, sugeriu, antes do envio do ofício, convidar o gerente regional para prestar esclarecimentos sobre a real situação que estaria dificultando o abastecimento de água na cidade.

Ao final da Sessão, o presidente Rubinho do São João, colocou em votação se o gerente seria convocado, ou convidado, como sugeriu Erickson. “Sabemos que convocar é diferente de convidar, então quero saber dos vereadores e da vereadora como devemos formalizar”, esclareceu Rubinho.

Foram a favor de convidar o gerente regional, a vereadora Gal Mariano e os vereadores: Raimundo Lima, César Tenório, Erickson Torres, Douglas Rodrigues e Agnaldo Rodrigues (Cancão).

Já os vereadores: Antônio da Silva (Toinho da Ponte), Edson Henrique e Reinaldo Lima, votaram pela convocação. Eles alegaram que por se tratar de um problema antigo, a formalização deveria ser meio de convocação.

Ainda no debate a vereadora Gal Mariano sugeriu que também se abrisse espaço para escutar a população. “Sabemos da importância dos meios de comunicação por onde as pessoas fazem as suas queixas, mas acho que seria interessante que a população venha nos dizer aqui, pessoalmente. Talvez numa audiência Pública”, sugeriu a parlamentar.

O vereador Agnaldo Rodrigues, discordou da vereadora. “Convidar a população não adianta. Teve uma manifestação a um tempo atrás e eu achava que ia ter umas 2mil pessoas e não se contava 100. Não adianta eles não vêm”, destacou. 

A favor da convocação, o vereador Edson Henrique, ainda destacou que após a ouvida do gerente regional, é importante que se faça uma diligência in loco a ETA de Afogados “para conhecer a real situação dos equipamentos”, sugeriu.

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Petrolina: MP recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de ACS

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

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Sertânia: Motoristas de ambulâncias e TFD passam por capacitação

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

A Prefeitura de Sertânia está investindo na qualificação dos motoristas de ambulância e dos Transportes Fora de Domicílio (TFD). Os profissionais estão participando de um curso de transporte de emergência comandado pelo SEST/SENAT. 

Na estrutura curricular, eles estão aprendendo sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. 

A atividade teve início na última sexta-feira (8) e continuou durante todo o sábado e domingo. 

No próximo fim de semana, dias 15, 16 e 17, as aulas serão retomadas, somando um total de 50 horas/aula.  A capacitação está acontecendo na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

Ao total, 30 motoristas vão participar. Essa primeira turma é formada por 19 pessoas.  Ao término das aulas, todos os condutores receberão certificados, se aprovados na prova teórica. Na Carteira de Habilitação terá uma observação de que o motorista realizou o curso, que é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

“O prefeito Ângelo Ferreira entendeu a necessidade e a Prefeitura está arcando financeiramente com o curso para esses motoristas. Eles necessitam ter habilidades e competências para lidar com situações extremas dentro e fora dos transportes que conduzem. Um salto na qualificação desses profissionais”, destacou o secretário interino de Saúde, Neto Cajueiro.

O prefeito Ângelo Ferreira também falou sobre a importância da ação. “Fizemos um grande investimento na compra de ambulâncias e transportes TFD, então era necessário capacitar quem conduz os veículos. Esses profissionais são estratégicos apoiando equipes e oferecendo aos usuários um transporte seguro. Queremos que eles exerçam da melhor forma possível suas atividades e prestem um serviço de qualidade à população”, afirmou o gestor.

Quem comemorou a iniciativa foi o coordenador de transportes da Saúde, Valdir Viturino da Silva. “Esse curso é de suma importância, uma oportunidade de se aprimorar mais. A capacitação nos dá mais segurança durante o trabalho. Está sendo muito proveitoso e eu vejo isso como uma forma de incentivo. Estou muito grato de poder participar desse curso de forma gratuita”, disse ele.

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Sertão do Pajeú notifica 13 novos casos positivos de Covid-19 em 48h

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (13), nas últimas 48h, foram notificados 13 novos casos positivos, 11 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 48h, doze cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Flores e Tuparetama, não divulgaram boletim epidemiológico. Itapetim, Santa Terezinha e Serra Talhada registram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.354 casos confirmados, 32.647 recuperados (97,87%), 654 óbitos e 53 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 48 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.470 casos confirmados, 5.396 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 769 casos confirmados, 744 recuperados, 21 óbitos e 4 casos ativos. 

Calumbi registrou 1 caso recuperado. O município conta com 742 casos confirmados, 733 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.231 casos confirmados, 2.189 recuperados, 37 óbitos e 5 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 837 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.495 casos confirmados, 1.449 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 645 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.571 casos confirmados, 2.512 recuperados, 57 óbitos e 2 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 10.255 casos confirmados, 10.061 recuperados, 185 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira registrou 2 casos recuperados. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou 2 casos recuperados. O município conta com 998 casos confirmados, 968 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 602 casos confirmados, 575 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

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Ministério Público Brasileiro realiza ato público para manter independência

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

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Operação da Sefaz-PE apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 4 milhões, no Agreste

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

Durante a ação foram visitados 70 contribuintes e abordados 600 veículos

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE)  realizou na última semana uma operação no Agreste Pernambucano. 

O trabalho foi concentrado em 28 municípios do agreste com foco no combate à sonegação fiscal e irregularidades. 

Durante a operação, foram visitados 70 contribuintes e abordados 600 veículos. Foram apreendidas mercadorias irregulares avaliadas em mais de R$ 4 milhões, que geraram um crédito tributário de R$ 1,5 milhão.

O planejamento da operação contou com a participação ativa da Diretoria da 2ª Região Fiscal, que concentrou as informações recebidas do público interno e externo, servindo de base para o planejamento. 

As equipes da DOE – GEAFE, GCOE e GLAUD – realizaram as diligências. As equipes da GCOE começaram a monitorar os veículos transportadores de mercadorias que ingressaram em Pernambuco pelo Agreste Meridional – Garanhuns e região. 

Veículos que apresentavam indícios de irregularidades foram levados para o Posto Fiscal de São Caetano, onde passaram por uma minuciosa fiscalização, com apoio da Diretoria de Fiscalização e Atendimento.

 No início da madrugada do domingo (3), a Unidade Móvel da DOE e a equipe responsável (técnicos, motoristas, capatazia e policiais militares) iniciaram o deslocamento até Lajedo, onde foi instalada e se iniciaram as abordagens de campo pelas equipes da GCOE.

A fiscalização de mercadorias em trânsito reflete a própria gênese do tributo ICMS, que é um Imposto de Circulação. Neste ponto de fiscalização, além do apoio da PMPE, a Sefaz-PE contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, consolidando uma importante parceria. 

A unidade móvel é uma ferramenta de trabalho e, ao mesmo tempo, um símbolo da fiscalização de trânsito que desempenha importante papel na verificação, in loco, da circulação de mercadorias, contribuindo com a obtenção de informações preciosas e, ou a constatação de ilícitos tributários e de outras espécies. 

A partir da segunda-feira, 04/10/2021, se incorporaram às atividades equipes do GLAUD e GEAFE. Estas equipes cumpriram uma programação intensiva de ações na região, abordando principalmente os segmentos de varejo, combustíveis, material de construção e supermercados. 

Em Arcoverde, a GEAFE interditou 8 empresas que funcionavam sem inscrição no CACEPE. As mercadorias expostas à venda nestas empresas foram avaliadas em mais de R$ 1 milhão de reais. O responsável pagou, entre ICMS e multas, R$ 300 mil e tem um prazo de 30 dias para regularizar o seu cadastro. 

O GLAUD diligenciou dois contribuintes dos segmentos de supermercados e tecidos. No local, foram copiados os arquivos digitais que serão objetos de auditoria fiscal a ser realizada por auditores da 2ª RF. A presença do GLAUD nestas operações é permanente e vem da importância que os dados digitais têm na vida moderna.

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Bolsonaro rebate arcebispo de Aparecida e volta a defender armamento

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Desinformado, presidente disse que fala do arcebispo foi no dia 11

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o armamento da população no Brasil e minimizou a posição do arcebispo de Aparecida (SP), Dom Orlando Brandes. Ontem, no dia em que o presidente visitou o santuário da cidade para celebrar o dia de Nossa Senhora Aparecida, o religioso afirmou, durante celebração de missa, que, para ser pátria amada, o Brasil “não pode ser uma pátria armada”.

O sermão foi feito antes da chegada de Bolsonaro à cidade. O presidente disse hoje, em evento em Miracatu (SP), que respeita a opinião, mas mantém sua posição.

“Respeito a opinião de qualquer um aqui que seja a favor e contra a arma de fogo, mas o que acontecia no Brasil é que somente os marginais e bandidos tinham armas de fogo. Não pude alterar lei como queria, mas alteramos decretos e portarias de modo que arma de fogo passou a ser realidade entre nós”, disse.

Bolsonaro ainda reclamou que a frase do arcebispo teria sido dita no dia 11 de outubro e que a imprensa só repercutiu no dia seguinte. Porém, a fala ocorreu durante a missa da manhã do dia 12 de outubro, antes de o presidente chegar à cidade, como está registrado nas transmissões do santuário.

“Disseram que ele teria falado no dia 12, não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente ali, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir esse assunto”, disse Bolsonaro.

Na sequência, reafirmou seu discurso armamentista relacionando a arma à liberdade, uma equivalência que é contestada por parte de especialistas em violência urbana que alertam para os riscos do aumento de pessoas com porte de armas no Brasil.

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Brasil ultrapassa 100 milhões de pessoas com ciclo vacinal completo

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

O número representa 47% da população brasileira

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a covi-19 completo – as duas doses ou a dose única no caso da vacina da Janssen.

Apesar da marca, o país não imunizou mais da metade da população, atingindo 47% da população totalmente vacinadas.

No total, foram aplicadas 249,7 milhões de doses na população, sendo que 149,7 milhões receberam a primeira dose, e 100 milhões tiveram a aplicação das duas doses ou dose única.

No quadro internacional, o Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de países na vacinação contra a covid-19 em relação à população de cada nação, segundo a Universidade Johns Hopkins, com sede nos Estados Unidos.

O país, no entanto, está acima da média mundial, de pouco mais de 35%. Quando considerados os números absolutos, o Brasil fica na quarta posição como país com mais doses aplicadas, atrás de Estados Unidos (187,7 milhões), Índia (272,6 milhões) e China (1,047 bilhão).

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Pernambuco recebe nova remessa de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Ao todo, chegaram mais 4,5 mil doses, que farão parte do estoque estratégico do Programa Estadual de Imunizações

Um novo lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco nesta quarta-feira (13.10). As 4.500 doses do imunizante da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram descarregadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE).

As vacinas vão passar a fazer parte do estoque estratégico do Estado, que visa auxiliar os municípios que relatarem eventualidades que impossibilitem o avanço da campanha de vacinação em seus territórios.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.627.350 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.264.650 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

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Afogados: autoridades se comprometem em cobrar soluções da Compesa sobre falta de água

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Por André Luis

Nesta quarta-feira (13), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB) e o vereador César Tenório (PDT), prometeram, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú cobrar da Compesa, soluções para os problemas de abastecimento que tem tirado a paz dos moradores de diversos bairros do município, principalmente de localidades mais altas.

Como divulgamos anteriormente, as reclamações da população aumentaram muito com relação à falta de água nas torneiras e iniciou-se uma cobrança por ações das autoridades públicas, em prol do povo que tem sofrido com a situação.

O prefeito Alessandro Palmeira disse que o município vem acompanhando a situação e que em contato com o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, foi admitido que existem problemas técnicos a serem sanados. 

“Gustavo também reconheceu que o novo calendário de distribuição, não foi o suficiente para resolver os problemas”, informou o prefeito.

Ainda segundo Palmeira, a gestão também está entrando em contato com outros setores da Compesa, no Recife, buscando soluções para a problemática da falta de abastecimento regular. Ele também prometeu um feedback com relação à resolução da situação.

Já o vereador César Tenório, se comprometeu a cobrar soluções e acompanhar de perto a situação.

“Amanhã, durante a nossa sessão, vou levantar o debate na Câmara e sugerir ao presidente Rubinho do São João, um ofício coletivo assinado pelos treze vereadores cobrando da diretoria estadual da Compesa uma solução para o problema. É preciso que sejam feitos investimentos na nossa ETA”, afirmou o vereador, que disse não acreditar que algum vereador se negará a assinar o documento.

A Estação de Tratamento de Água de Afogados da Ingazeira está obsoleta e necessita de investimentos para melhorar a sua capacidade de tratar a água, que hoje, é encontrado com abundância em diferentes mananciais. Temos a Barragem de Brotas, o sistema Zé Dantas e ainda a Adutora do Pajeú. 

Ainda segundo César, Gustavo Serafim prometeu, a princípio, como forma de tentar solucionar parte do problema, projetar um calendário de abastecimento fixo, para que os moradores possam se programar melhor – uma das reclamações da população é justamente com relação ao não cumprimento do calendário atual.

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Paulo Câmara autoriza novas convocações para a segurança pública

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

O governador Paulo Câmara assinou, na tarde desta quarta-feira (13), autorização para 152 novas convocações nos concursos vigentes da Secretaria de Defesa Social (SDS). Com isso, todos os classificados nos certames para as polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros serão chamados.

Com as 1.925 convocações já anteriormente anunciadas para às quatro operativas, Pernambuco terá o acréscimo de 2.077 novos profissionais até junho de 2022. 

“Dentro do planejamento do Pacto Pela Vida, deliberamos o início de novos cursos de formação e agora teremos condições de aproveitar todos os classificados nos concursos públicos das instituições de segurança do Estado. Vamos reforçar a quantidade de policiais nas ruas e também a capacidade de encaminhamento por parte das nossas polícias”, afirmou Paulo Câmara.

As novas convocações contemplam 74 peritos papiloscopistas, 23 auxiliares de perito, oito oficiais da Polícia Militar, 15 oficiais do Corpo de Bombeiros, 10 soldados do Corpo de Bombeiros e 22 delegados da Polícia Civil, totalizando 152 novos servidores públicos. Os editais com os chamamentos sairão em breve.

“Vamos chamar uma primeira turma para soldado do Corpo de Bombeiros já em novembro, porque o curso é mais extenso. Depois, novos soldados da Polícia Militar, e as demais turmas iniciando em janeiro, para que a gente forme até o mês de maio e eles tomem posse ainda em 2022. Com isso, teremos mais de dois mil profissionais de segurança pública sendo formados nesse período, somando-se às operativas da SDS no esforço diário de redução da criminalidade no Estado”, explicou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Desde 2015, 6.798 profissionais foram formados e incorporados à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares. Estiveram presentes à solenidade os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil).

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Afogados promove Semana da Memória, para doação de arquivos sobre a história da cidade

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

A Prefeitura de Afogados promove, de 18 à 23 de outubro, a Semana da Memória. Durante toda a semana, a população vai poder doar para o acervo do arquivo público municipal, fotos, jornais ou revistas que falem do município, objetos antigos, peças que lembrem a memória da cidade, material em audiovisual, cartas, livros, documentos, etc.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. “Inauguramos o arquivo público municipal, espaço de preservação da memória histórica de nossa cidade, e agora estamos convidando à população a aumentar esse acervo, para que possamos garantir a preservação e a conservação de documentos que resgatem nossa identidade histórica e cultural,” avaliou o secretário Augusto Martins.

A programação da semana também contará com palestra  na FASP sobre patrimônio cultural, histórico e artístico.

Confira os pontos de entrega:

Segunda à sexta – 8h às 13h – Secretaria de Cultura e Esportes; Arquivo Público, na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente à antiga estação ferroviária.

Sábado (23) – 8h às 13h – Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A equipe da Secretaria de Cultura e Esportes também se disponibiliza a ir em domicílio coletar as doações. Basta entrar em contato pelo telefone/Zap: (87) 9.9978-1314

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Prefeitura de Itapetim abre inscrições para oficinas gratuitas

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

O Governo Municipal, através do Programa Qualifica Itapetim, está oferecendo oficinas gratuitas para os jovens nas áreas de Elaboração de Currículo, Empreendedorismo e Empregabilidade, Inteligência Emocional, Marketing Pessoal e Preparação para o Mercado de Trabalho.

As aulas serão todas online e haverá certificado. A ação é uma parceria da Prefeitura de Itapetim através da Agência de Empreendedorismo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Projeto Casa Virtual e o CIEE.

Ainda este mês, também será lançado o curso de formação profissional avançado de Alvenaria Módulo 1 e Módulo 2, pelo SENAI em parceria com o Sebrae.

As inscrições para as oficinas podem ser feitas acessando clicando aqui.

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Paulo Câmara anuncia concurso para 3,5 mil professores

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

O governador Paulo Câmara (PSB), fez uma série de anúncios nesta quarta-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Entre as ações estão o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2021, que visa premiar servidores lotados e em exercício nas unidades escolares e nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) por desempenho no processo educacional e cumprimento de metas e condições estabelecidas.

Neste ano, o valor do BDE é superior a R$ 71,5 milhões, contemplando 876 escolas da rede estadual e impactando mais de 32 mil servidores.

O montante é o maior já pago em qualquer edição do BDE e vai acarretar uma distribuição média de R$ 2.214,64 por profissional, que deve ser pago nesta sexta-feira (15), Dia do Professor. O valor total deste ano representa um aumento de mais de 200% em comparação com o de 2020, que foi de R$ 21,7 milhões e contemplou 635 unidades de ensino e mais de 24 mil servidores.

No mesmo evento, o governador anunciou a realização de concurso público, para contratar 3.500 novos servidores para a Secretaria de Educação e Esportes. O certame vai ofertar vagas para professores de todas as disciplinas da Educação Básica, Educação Profissional, Educação Especial e para o Conservatório Pernambucano de Música, além de vagas para analistas em gestão educacional. O edital com o cronograma e demais informações será divulgado em breve.

De acordo com Paulo Câmara, todas as áreas da educação terão o quadro renovado com o concurso, o maior já anunciado na educação de Pernambuco.

“O lançamento foi autorizado e agora vamos selecionar a instituição organizadora. Temos como meta até o final do ano lançar o edital para que, em 2022, possamos ter condições de ter novos profissionais atuando na nossa rede”, esclareceu.

O governador lançou ainda o Programa Monitoria PE, voltado para diminuir a evasão escolar. A iniciativa se divide em Monitoria de Busca Ativa e Monitoria de Aprendizagem. O primeiro tem investimento de R$ 568 mil, e visa resgatar os estudantes que, dentro do contexto da pandemia, se afastaram do ambiente escolar. Entre os critérios exigidos está à disponibilidade para jornada de 20h semanais e, preferencialmente, ser egresso da rede estadual. Neste caso, os monitores receberão uma bolsa de R$ 800.

Já o Programa Monitoria Aprendizagem tem um investimento de mais de R$ 4 milhões apenas neste ano, com objetivo de estimular os estudantes com lacunas de aprendizagem neste momento de retomada das aulas presenciais. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 7.128 vagas de monitor para todas as escolas do Estado. As turmas do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio terão dois monitores, um para Língua Portuguesa e um para Matemática.

Participaram também do evento as secretárias estaduais Marília Lins (Administração) e Ana Elisa Sobreira (Mulher); o deputado estadual Paulo Dutra; os secretários executivos de Educação Leonardo Lamartine, Maria Medeiros, Ana Selva e João Charamba, além de gerentes regionais e professores.

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Prefeito de Brejinho lamenta morte da esposa do ex-vereador Lourival Costa

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (13), no Hospital São Francisco, em Patos-PB, a senhora Maria Gomes de Lira, 84 anos.

Ela era esposa do ex-vereador Lourival Costa e a sua morte se deu por causas naturais.

Em nota, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, lamentou a morte.

“É com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento da senhora Maria Gomes de Lira, esposa do ex-vereador Lourival Costa. Que Deus conforte os familiares e amigos”, disse.

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Frente parlamentar vai substituir CPI da Covid

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

g1

Martelo batido: a CPI da Covid vai se transformar em uma frente parlamentar formal e não apenas em um observatório. O grupo, inicialmente, será formada por senadores, mas poderá contar com a colaboração de organizações da sociedade civil.

Ao contrário de um observatório informal, a frente parlamentar tem previsão regimental para sua instalação e usará as dependências do Senado para as reuniões. O projeto de resolução que cria a frente já está pronto para ser votado.

São quatro os objetivos da Frente Parlamentar: acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações; cobrar a responsabilização efetiva de todos acusados pelo agravamento da crise sanitária e social; receber novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia; propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o Sistema Único de Saúde e a se preparar para novas epidemias.

A ideia da criação de um observatório partiu da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ouviu propostas de funcionamento inspiradas no Observatório da Intervenção, idealizado em 2018 pela cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

O observatório foi útil para acompanhar os desdobramentos da intervenção federal na segurança do Rio e denunciar violações de direitos humanos.

Por coincidência, o personagem principal, tanto da intervenção federal, quanto do combate à Covid, é o mesmo: o general Braga Netto.

O nome da frente será Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) já criticou a ideia. Para ele, o grupo tem por objetivo apenas perseguir o presidente Bolsonaro.

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Damol

Serra Talhada entrega DAP’S e CCU’S a agricultores do município

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

A entrega foi feita pela Prefeitura e INCRA a agricultores de 19 assentamentos do município

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizaram a entrega de 215 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 78 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) a beneficiários (as) dos assentamentos rurais do município de Serra Talhada. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (8), na Câmara de Vereadores. 

As DAP’S foram entregues aos assentamentos Boa Vista (2), São Lourenço (8), Mandacaru (9), Paulista (13), Barra do Exu (17), e Virgulino Ferreira (29). E os CCU’S entregues aos assentamentos Boa Vista (1), Carnaúba do Ajudante (1), Catolé (1), Mandacaru (2), Barra do Exú (2), Paulista (4), Lajinha (5), Adão Preto (5), Bela Vista (6), Três Irmãos (7), Gilvan Santos (9), Serra Branca (10), Paraíso (11), Cachoeira (12), Poço do Serrote (15), Timburana (19), Ivan Souto (30) e Virgulino Ferreira (75).

Presente na solenidade, a prefeita Márcia Conrado comemorou a conquista dos agricultores. 

“Vim de Bernardo Vieira, conheço de perto os desafios que os agricultores precisam superar no seu dia a dia. Por isso, estamos nos esforçando para garantir cada vez mais qualidade de vida às famílias do campo, inclusive às famílias assentadas, que dependem desses documentos para poderem acessar diversos programas sociais. Agradeço ao INCRA pela parceria, ao sindicato rural pelo apoio e à toda equipe técnica da Secretaria de Agricultura, que juntos trabalharam para viabilizar a concessão dos documentos aos agricultores”, afirmou. 

Os documentos foram emitidos pelo Incra-PE em parceria com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos da Prefeitura de Serra Talhada, em função do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o poder municipal e a autarquia federal. 

“É uma conquista muito grande para o município, fruto da persistência dos agricultores, que agora com a documentação em mãos poderão ir em busca de mais recursos e créditos rurais para trabalhar e aumentar a produção, melhorando a renda e a qualidade de vida das famílias”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

O superintendente do Incra, Thiago  Angelus, explicou que o evento é fruto da parceria exitosa com o município. 

“A entrega destes documentos hoje, beneficiando essas famílias, é a demonstração de que o Incra vem dando continuidade às suas ações, principalmente, devido a boa parceria com as prefeituras através dos ACTs, que tem nos ajudado a levar mais serviços aos nossos assentados de forma mais célere. Então hoje é mais um dia de comemoração, um número expressivo de CCUs e DAPs entregues, é um trabalho que está só no começo, ainda temos muito mais por fazer por Serra Talhada”, comemorou.

O CCU é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural e assegura ao beneficiário o acesso à terra, créditos e  programas do Governo Federal. A DAP por sua vez é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor, e é indispensável para o acesso a políticas públicas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; o superintendente do INCRA-PE, Thiago Angeles; o representante do INCRA, Frederico Tavares; o representante do Banco do Nordeste, Josenildo Torres; o presidente do STR, Fabinho do Sindicato; a representante do MST, Lia; o ex-prefeito, Luciano Duque; e os vereadores Ronaldo Dja, José Raimundo, Jaime Inácio, Gin Oliveira, Alice Conrado, Agenor de Melo, China Meneses, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro e Antônio da Melancia; além dos (as) agricultores (as) contemplados.

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Viaduto da Serra das Russas receberá ações de recuperação estrutural

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

As obras de requalificação no equipamento serão executadas pelo DER. A iniciativa conta com um aporte de aproximadamente de R$ 5 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deu início, na manhã desta quarta-feira  (13), às obras de recuperação estrutural do Viaduto da Serra das Russas, nas imediações do Km 65,5 da BR-232, na altura da cidade de Gravatá. 

O equipamento, que tem 450 metros de extensão e 50 metros de altura, receberá os serviços de substituição das juntas de dilatação e implantação de gradil de proteção. 

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e conta com investimento em torno de R$ 5 milhões. 

A princípio, os serviços serão executados no lado direito do viaduto. O fluxo nesse trecho será disciplinado e o tráfego restringido à faixa do lado esquerdo da pista. Após conclusão dessa etapa, os mesmos trabalhos serão realizados no lado esquerdo do equipamento.

Para permitir o conhecimento prévio das ações no viaduto e garantir a segurança dos motoristas, o órgão estadual implantou sinalização diurna e noturna, além de iluminação em LED, a distância de 1 km que antecede o início dos serviços. A expectativa é que as obras sejam concluídas em oito meses.

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TRE-PE lança projeto de inclusão e retoma programa Eleitor do Futuro

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Dois eventos serão realizados nesta quarta-feira, dia 13 de outubro: um voltado para as pessoas com deficiência e o outro para jovens e adolescentes

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta quarta-feira (13), em Petrolina, um projeto que pretende mapear todos os locais de votação do Estado para adaptá-los gradualmente às necessidades das pessoas com deficiência.

A inclusão das pessoas com deficiência no cotidiano eleitoral é um dos desafios da Justiça Eleitoral em todo o País. No Brasil, há 417.239 eleitores e eleitoras com deficiência de locomoção. Em Pernambuco, são 11.054.

O lançamento do projeto será às 11h30 na Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (veja endereço abaixo).

Estarão presentes a Mesa Diretora do Tribunal, formada pelo presidente e vice-presidente, desembargadores Carlos Moraes e André Guimarães. Além dois dois, marcam presença no evento em Petrolina o desembargador eleitoral substituto Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres, presidente da Comissão de Acessibilidade (CMA), e a desembargadora Mariana Vargas, diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE).

Existem, hoje, em Pernambuco cerca de 3.500 locais de votação que englobam aproximadamente 21 mil seções de votação.

A meta do TRE-PE é que até as Eleições de 2024, todos os locais estejam mapeados. Paralelamente a este estudo, a Justiça Eleitoral vai intensificar as gestões para que os responsáveis pelos prédios façam as mudanças que forem necessárias de maneira a permitir o acesso – sem nenhuma dificuldade – às pessoas com deficiência.

A articulação em nome da inclusão será feita junto ao Governo Federal, Governo Estadual, prefeituras e iniciativa privada. Esses quatro entes são os proprietários dos locais de votação, como universidades públicas e privadas, escola públicas e privadas, clubes esportivos etc.

Ao mesmo tempo em que agirá institucionalmente junto as essas instituições, o TRE-PE buscará realocar eleitores com deficiência para sessões de votação onde já existe uma acessibilidade mais fácil. Exemplo: um cadeirante que vota no primeiro andar de um prédio poderá ser transferido para o térreo, onde seu acesso será mais fácil e tranquilo.

É bom frisar que tudo será devidamente comunicado e nenhum eleitor ou eleitora será prejudicado.

Nos próximos dias, o TRE-PE lançará o mesmo projeto em Caruaru, Garanhuns, Ipojuca e Recife. A ideia é acelerar as iniciativas em nome da acessibilidade. 

Futuro – Além de investir em inclusão, o TRE-PE aposta no futuro. Também nesta quarta-feira, o Tribunal relança seu projeto Eleitor do Futuro, iniciativa que tem o objetivo de conscientizar jovens e adolescentes sobre a importância da participação política no processo democrático.

O Eleitor do Futuro começou a ser realizado em Pernambuco em 2006, quando o corregedor e diretor da EJE-PE era o atual presidente, desembargador Carlos Moraes.

Com a pandemia da covid-19, o programa foi suspenso. Agora, com o protocolo sanitário sendo devidamente respeitado, será retomado.

O evento acontecerá também no EREM Clementino Coelho, às 14h30, com a presença de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal.

Através de atividades lúdicas e artísticas (teatro, música, poesia, dança etc), a EJE estimula os alunos a participarem de apresentações que, no final das contas, mostram que toda e qualquer transformação social e política passa, necessariamente, pela participação ativa dos próprios alunos. Uma participação ativa no dia a dia da escola, da comunidade, da cidade, enfim, do meio em que vivem.

FIQUE ATENTO AOS DOIS EVENTOS

O QUÊ – Mapeamento das ações de acessibilidade nos locais de votação do Estado

QUANDO – Dia 13 de outubro (quarta-feira), às 11h30.

LOCAL – Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (Avenida da Integração, S/N, Jardim Maravilha), Petrolina.

O QUÊ – Relançamento do Programa Eleitor do Futuro

QUANDO – Dia 13 de outubro (quarta-feira), às 14h30.

LOCAL – Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (Avenida da Integração, S/N, Jardim Maravilha), Petrolina.

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Cabrobó: falta de quórum trava pautas na Câmara de Vereadores

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a falta de quórum para a deliberação das pautas na Câmara de Vereadores está se tornando uma queixa rotineira da comunidade pela cidade e até pela mídia local. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Segundo os próprios vereadores que comparecem, muitos Projetos de Lei, requerimentos e indicações importantes estão deixando de avançar, por não haver vereador suficiente no plenário para as votações.

Mesmo com muitas cobranças, as sessões continuam se esvaziando. Na última reunião plenária da segunda-feira (11), dos 13 vereadores eleitos, apenas seis estiveram presentes. Foram eles: Daniel da Auto Escola, Tinanan, Rony, Karla, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. O resto da turma não passou nem na porta.

Este parece ser um problema crônico da Câmara de Vereadores cabroboense, uma vez que desde 2017 há notícias sobre a falta de parlamentares municipais nas sessões, que acontecem apenas uma vez por semana. A presença de seis vereadores, dos 13 que foram eleitos pelo povo, representa 46,2% do total de parlamentares e é regimentalmente insuficiente para deliberar matérias.

Mesmo com as justificativas apresentadas, para amenizar as faltas, a população espera que os projetos saiam do papel e façam a diferença na realidade do povo. Em Português claro, é preciso que vossas excelências apareçam para trabalhar.

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INSS alerta contra golpes que prejudicam aposentados

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para alguns tipos de golpe contra aposentados e pensionistas. Essa prática se tornou comum nos últimos anos em várias regiões do país.

A maioria das situações ocorre por meio de ligação telefônica aos segurados ou envio de mensagens por e-mail. Além de dados pessoais, os estelionatários também pedem a transferência de dinheiro para a liberação de supostos benefícios.

Segundo o INSS, em um desses golpes os criminosos têm se passado por integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) visando pedir a transferência de dinheiro para liberar supostos valores de benefícios atrasados.

Eles ligam para o segurado argumentando que ele teria direito a receber valores atrasados de valores pagos pela Previdência Social. Para a liberação do dinheiro, é solicitado que os segurados informem dados pessoais, além de efetuar o depósito de determinada quantia em uma conta bancária.

Falsa revisão de benefício

Outra prática fraudulenta aplicada é a da falsa revisão de benefício. Nesse tipo de golpe, os estelionatários abordam os segurados e afirmam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos em governos anteriores. Também é solicitada a transferência de dinheiro para outra conta para a revisão fraudulenta.

Segundo a Previdência, todas as revisões de benefícios são baseados na legislação e os segurados não precisam fazer nenhum pagamento para ter direito.

Outro tipo de situação é a da falsa auditoria geral da Previdência. Nessa modalidade, os criminosos enviam documentos a segurados convocando para uma Chamada para Resgate.

“Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar”, informou a Previdência Social.

Acrescentou que ela não pede dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e alerta para que ninguém disponibilize esse tipo de informação. O INSS esclareceu que não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento, nem serviços.

Ainda de acordo com a Previdência, a principal recomendação para os segurados é que não forneçam dados pessoais, não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Caso a pessoa tenha sido vítima de algum tipo de golpe, deve procurar a Ouvidoria e também registrar boletim de ocorrência numa delegacia da polícia civil.

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Vândalos depredaram e furtaram Cemitério de Iguaracy

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Criminosos foram até o Cemitério Público de Iguaracy, no último final de semana e praticaram atos de vandalismo no local, danificando a estrutura física do prédio onde quebraram até os postes para arrancar a fiação de cobre. As informações são do TV Web Sertão.

Eles arrombaram a parede para adentrar no local, no compartimento onde ficam as ferramentas dos coveiros, foi identificado o furto de alguns equipamentos de trabalho.

Atos de vandalismo como este, resultam em grandes prejuízos aos cofres públicos e também provocam transtornos na vida de servidores e da população que se utilizam dos serviços.

O Governo Municipal ainda não tem a estimativa do valor total dos prejuízos causados pelos bandidos, porém, repudia com veemência todo e qualquer ato contra o patrimônio público. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais.

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Federação unindo PT e PCdoB seria xeque-mate no PSB em Pernambuco

Publicado em Notícias por em 13 de outubro de 2021

Por Renata Bezerra de Melo/Folha Política

Após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, que tentava impedir que dois ou mais partidos se unisse em uma federação, algumas surpresas, dizem parlamentares nos bastidores, passam a ser esperadas. Entre elas, não está descartado que o PCdoB venha a federar com o PT. 

O movimento teria reflexo significativo em Pernambuco, onde, até pouco tempo, a expectativa maior se dava em torno de uma união, por esse mecanismo, entre PCdoB e PSB.

No ninho socialista, há quem admita que uma federação envolvendo PT e PCdoB parece, hoje, mais viável dada à identidade histórica entre petistas e comunistas e os laços nutridos por eles em eleições anteriores. 

Integrantes do PSB também estão atentos à possibilidade de isso vir a inverter a lógica da sucessão no Estado. Há quem alerte que isso poderia, inclusive, dificultar uma saída de Paulo Câmara do governo, caso ele precise deixar o cargo seis meses antes para disputar a eleição.

O sinal amarelo se acende, considerando que, nesse caso, a vice-governadora, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, passaria a integrar uma frente partidária comandada pelo PT, uma vez que o partido de maior tamanho ditaria as regras do jogo na federação. “Seria um xeque-mate no PSB”, pondera uma fonte socialista, em reserva.

O PSB ainda se debruça sobre o formato de possível composição com o PT para 2022 e estar no comando da sucessão em Pernambuco, estado hegemônico nacionalmente na sigla, é condição imprescindível aos olhos de socialistas. 

Até pouco tempo, uma federação unindo PSB e PCdoB era vista como solução que daria tranquilidade para o caso de o governador decidir se desincompatibilizar para concorrer no ano que vem.

Leia-se: mesmo com Luciana Santos na cadeira, o PSB, nesse cenário, manteria as rédeas da sucessão. Agora, a chance que se avizinha de o PCdoB federar com o PT representa novo obstáculo para Paulo Câmara deixar o governo.

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Afogados: população cobra autoridades por melhorias no abastecimento de água

Publicado em Notícias por em 12 de outubro de 2021

Vereadores, prefeito e Ministério Público precisam agir em prol do povo

Por André Luis

Nas últimas semanas tem aumentado muito o número de reclamações com relação ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira por parte da população.

A Rádio Pajeú, termômetro natural das dores da população afogadense e demais cidades próximas, tem acolhido muitas reclamações referente ao tema.

Após o primeiro momento de aumento das reclamações a Compesa – empresa responsável pelo tratamento e distribuição da água no Estado -, divulgou um calendário onde consta os dias de abastecimento de cada bairro da cidade. Mas ainda assim, as reclamações têm crescido.

Na manhã desta terça-feira (12), o ouvinte José Ernany, morador da parte alta do São Brás, fez uma importante observação.

Ele destaca que “a via de comunicação com a empresa ocorre pelo site, um 0800 (que não aceita ligação por celular), ou ligando para números que caem na central, na capital. Não temos um contato direto com a gerência local.  Isso limita o acesso, sobretudo para quem não tem ou não sabe utilizar essas ferramentas. Resta então ter que se deslocar até a gerência, enfrentar fila e sol”.

Outra situação apontada por Ernany é com relação a já citada mudança no calendário de abastecimento divulgado pela empresa. Segundo ele faltou esclarecimento por parte da Compesa. 

“Ao acessar o site, verifiquei o abastecimento para minha rua, o que percebi é que agora os dias não são fixos, a cada semana de abastecimento, na próxima, conta-se um dia, a mais. Exemplo: se nesta chegou água na segunda (depois de meio-dia), na outra, começa na terça. A Compesa acaba ganhando um dia pra frente. O morador tem que estar atento a isso”, destacou.

Ainda segundo José Ernany, a parte alta do São Brás tem tido cerca de 48h de abastecimento por semana. “Começou ontem (segunda-feira), após o meio-dia e deve encerrar amanhã (quarta-feira), pelo mesmo horário. E nesse período ainda tem um intervalo sem água”, apontou.

O que chama atenção é que água não falta, Afogados tem a Barragem de Brotas, a Adutora do Pajeú e o sistema Zé Dantas, que podem ser usados para realizar o abastecimento. Houve a promessa por parte da gerência anterior que após a inauguração da ETA – Estação de Tratamento de Água de Tabira, o abastecimento em Afogados da Ingazeira iria melhorar e realmente teve um período de melhora, mas os problemas voltam a tirar o sossego dos moradores.

O que se sabe – também contado por gerências anteriores – é que a ETA de Afogados precisa de manutenção. A cidade cresceu e cresce a cada dia e o sistema não consegue dar conta da demanda. 

O problema não é a falta, mas sim a pouca capacidade de tratar água suficiente para suprir a demanda exigida pela cidade.

Pressão política – Com isso a população já perdeu a paciência e começa a cobrar as autoridades do município. Durante o programa Manhã Total desta terça-feira, já teve gente perguntando onde estão os vereadores, o prefeito e o Ministério Público que não fazem pressão junto ao governo do Estado para resolver a situação.

Com dias cada vez mais quentes, chega a ser desumano deixar tantas famílias sem água por períodos tão longos. É urgente que as autoridades sintam a dor do povo que clama por ajuda. Principalmente daqueles que foram eleitos prometendo suprir os seus desejos e necessidades.

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