André Luis

Gabinete do governador pretende gastar quase R$ 70 mil reais em água de coco e gelo, denuncia deputado

Segundo o deputado estadual Romero Albuquerque: enquanto as obras da reforma dos quiosques da Orla de Boa Viagem estão atrasadas, o PSB pretende gastar quase R$4 mil reais comprando água de coco e R$63 mil em gelo para o gabinete de Paulo Câmara, governador do estado. 

Ainda segundo o deputado: o aviso das licitações foi publicado no Diário Oficial do Estado na última semana. Albuquerque denunciou a quantia vultosa e encaminhou ofício questionando as futuras compras.

“No próximo dia 12 de julho, o Governo vai abrir um processo licitatório no valor de R$3.858,00 para comprar água de coco. Haja coco! Com 44% dos pernambucanos vivendo na pobreza, essa é a prioridade do PSB? Como devem se sentir as mais de 4 milhões de pessoas desamparadas ao saber desses gastos do governo?”, Albuquerque disparou. “Quem sabe, esta seja uma tentativa do governador Paulo Câmara de hidratar a relação com aliados insatisfeitos”, ironizou.

Liderança do PT em Chã Grande, Sérgio do Sindicato declara apoio a Miguel Coelho

Vereador por três mandatos e ex-presidente da Câmara de Chã Grande, Sérgio do Sindicato (PT) é mais uma liderança da Mata Sul a defender o nome de Miguel Coelho para governador de Pernambuco. O petista se reuniu na semana passada com o pré-candidato do União Brasil para formalizar o apoio.

Sérgio foi acompanhado na reunião pelos ex-prefeitos Rildo Reis (Amaraji) e Rômulo “Pão com Ovo” (Primavera), que também estão na oposição com Miguel. O sindicalista foi candidato a prefeito nas últimas eleições em Chã Grande, ocasião na qual obteve expressiva votação.  Sérgio fará agora a articulação da pré-campanha estadual no município da Mata Sul.

“Estou com Miguel Coelho porque acredito no seu projeto, porque ele tem a cara da mudança de verdade. Foi um prefeito fora de série e hoje é quem mais tem atraído apoios na oposição. Tenho certeza que a Mata Sul, no decorrer da pré-campanha e da campanha eleitoral, vai abraçar Miguel Coelho como futuro governador”, declarou Sérgio do Sindicato após a reunião com o pré-candidato do União Brasil.

Bolsonaro assina decreto para se blindar de eventual crime com benefícios em ano eleitoral

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

Tuparetama: com nova estrutura, Sávio Torres reabre Feira do Gado

Prefeito também isentou os pecuaristas de pagarem a taxa do GTA por dois meses

O prefeito Sávio Torres, reabriu na manhã desta segunda-feira (27), a Feira de Animais de Tuparetama, que voltou a funcionar com a estrutura ampliada e toda revitalizada. O espaço leva o nome de José Paulino, pai da vereadora Luciana Paulino, que esteve presente com os seus familiares, realizando uma homenagem. 

Em sua fala, o prefeito destacou as novas instalações da feira, uma obra realizada com recursos próprios do município. O gestor anunciou a isenção do pagamento da Guia de Transporte de Animais (GTA) nos próximos meses.

“A partir de hoje os pecuaristas de Tuparetama irão desfrutar de um espaço totalmente renovado e com diversas benfeitorias realizadas, a exemplo da construção dos novos currais e do escritório administrativo. O nosso governo continua investindo em obras que reforçam a geração de emprego e renda e como forma de incentivar esse retorno, vamos isentar os pecuaristas de pagar o GTA nos próximos dois meses.”, disse o gestor.

O secretário municipal de Agricultura, José Eudes, expressou seus agradecimentos ao prefeito, lembrando dos esforços que o Governo Municipal fez para concretizar o sonho de muitos produtores rurais. 

“Desde o dia que levamos o projeto de revitalização para o prefeito, ele nos deu a garantia de que iria transformar este lugar. Hoje, a felicidade toma de conta de todos os presentes, pois é daqui que os pecuaristas retiram o sustento da família. Agora eles voltam a realizar suas atividades comerciais da forma que merecem.”, afirmou.

O ato de entrega contou com a participação do vice-prefeito Diógenes Patriota, dos secretários de governo, vereadores, servidores, produtores rurais e da população que esteve conferindo de perto as novas instalações da feira.

Estrutura renovada

Com recursos próprios, a gestão municipal realizou a compra de um terreno particular localizado nas imediações que deu espaço aos currais de caprinos e ovinos. Bastante cobrado pelos frequentadores da feira, foi construído um escritório administrativo para a emissão do GTA e de outros documentos. O espaço passa a contar com banheiros para os funcionários e outro de uso coletivo.

Todo os currais ganharam instalação de água encanada e cochos individuais. A iluminação do local foi ampliada e as lâmpadas substituídas por LED.

Cármen Lúcia envia à PGR pedido da oposição para que Bolsonaro seja investigado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta segunda-feira (27), para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso conhecido como escândalo do MEC. As informações são do g1.

O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos.

A ação de Reginaldo Lopes foi apresentada após a operação da PF. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento de Bolsonaro com as supostas irregularidades.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que ele, Ribeiro, poderia ser usado para atingir o presidente.

Com base nessa e em outras gravações, o Ministério Público pediu autorização da Justiça para apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre Milton Ribeiro. O caso foi enviado para análise do STF, e a relatora é Cármen Lúcia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, disse ter sido autorizado pelo presidente a dizer à imprensa que ele “não interferiu na PF” e que não tem “nada a ver com essas gravações”.

Covid-19: Brejinho suspende aulas presenciais da Educação Infantil

A Prefeitura de Brejinho divulgou comunicado nas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (27), informando que as aulas presenciais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino foram suspensas.

O comunicado destaca que a decisão foi tomada pela Secretaria Municipal de Educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o comunicado, o período de suspensão será de quinze dias, retornando as aulas presenciais no dia 11 de julho.

Ainda segundo o comunicado, a decisão considera o aumento progressivo do número de casos de Covid-19 no município.  “A decisão foi tomada pensando na proteção de nossas crianças que ainda não foram vacinadas”, destaca o comunicado.

Delegado Israel questiona processo seletivo da AESA

Por André Luis

O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, publicou um vídeo em seu Instagram questionando o processo seletivo realizado pela AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde).

Segundo o delegado, o processo considerou “misteriosamente”, diversos candidatos como inaptos. “Inclusive professores que fazem parte do corpo docente dessa Instituição há anos”, estranhou Rubis.

O vice-prefeito pediu sensibilidade da gestão da AESA para resolver o que chamou de problemas de condução da seleção.

“Se for preciso, ingressaremos na Justiça para suspender/anular este processo, que ao meu ver traz prejuízos às atividades de ensino, pesquisa e extensão dessa instituição de ensino superior tão importante para nossa Região”, afirmou Israel.

O pré-candidato também aproveitou para informar que que já está liberado do isolamento e sem sintomas da Covid-19.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda-feira (27), o pagamento dos salários de 1.555 servidores, aposentados e pensionistas.

Com o pagamento, estão sendo injetados na economia local nessa reta final de mês, cerca de 4,5 milhões de Reais.

“Estamos trabalhando para cumprir uma determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de garantir o pagamento em dia dos servidores e nesse mês com um detalhe especial, que é a proximidade das comemorações pelo aniversário da cidade e a realização de uma grande expoagro, depois de dois anos de pandemia,” destacou Lúcia Gomes, secretária municipal de finanças. Confira o calendário de pagamento:

Calendário de Pagamento Junho/2022

Segunda-Feira, 27/06 – Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Terça-Feira, 28/06  –  Secretaria de Educação. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Quarta-Feira, 29/06  – Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00

Quinta-Feira, 30/06  – Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

No São João da Moda, Danilo enaltece retomada da economia

Pré-candidato a governador, Danilo Cabral esteve em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, neste domingo (26), para participar do São João da Moda ao lado do prefeito Fábio Aragão, do vice Helinho Aragão, do deputado estadual Diogo Moraes e da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão; bem como vereadores, lideranças, ex-prefeitos e prefeitos de toda região, a exemplo de Lero (Taquaritinga do Norte) e Doutora Cátia (Jataúba).

Danilo enalteceu a festa promovida pela prefeitura em parceria com o estado, cuja circulação deve bater 700 mil pessoas.

“Sou filho do interior, de Surubim. E me orgulha muito poder ver esse reencontro das pessoas com o São João, fazendo a afirmação da nossa cultura. Mas é importante destacarmos também que um evento deste porte movimenta a economia e faz chegar renda às pessoas. O prefeito Fábio e o vice-prefeito Helinho estão de parabéns pela organização”, pontuou Danilo.

APOIO – Antes de conferir o São João da Moda, Danilo e Teresa se reuniram com todo grupo político de Diogo Moraes e do prefeito em encontro na residência do deputado estadual.

Na ocasião, Danilo recebeu o apoio da vereadora Landa de Giva, do município de Jataúba. A parlamentar é filiada a um partido de oposição, o PSDB. “Estamos com Danilo, vamos vencer as eleições”, destacou Landa.

Suspeita de interferência de Bolsonaro eleva pressão por CPI do MEC no Senado

Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa.

Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.

A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta.

Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado nesta terça-feira (28).

Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”.

Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão.

Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF.

Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.

Confira aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e José Marques na Folha de S. Paulo.

São João de Serra Talhada recebeu quase 100 mil pessoas na Estação do Forró

Terminou na noite deste sábado (25) o São João de Serra Talhada, realizado pela Prefeitura Municipal, com apoio da Fundarpe, Empetur, Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Foram cinco dias de festa e 20 atrações musicais locais, regionais e nacionais somente na Estação do Forró, o polo oficial dos festejos juninos da capital do xaxado. 

Quase 100 mil pessoas compareceram ao polo oficial para curtir os shows de Assisão, Walkyria Santos, Taty Girl, As Severinas, Forró das Meninas, Mari Fernandez, VN e Banda, Forrozão 1000, Quinteto Violado, Noda de Caju, Novinho da Paraíba, Os Pernambuquês, Bruna Magalhães, Claudia Leite, Kennedy e Nando, César Menotti e Fabiano, Henrique Brandão, Luizinho de Serra e Roberto Vaneirão. 

A programação contou ainda com as tradicionais festividades nos bairros e distritos, além de puxada matuta ao som do Trio Asas da América e apresentação de quadrilhas juninas. 

A festividade  trouxe grande movimentação para a cidade, atraindo turistas e aquecendo positivamente a economia. No setor hoteleiro, por exemplo, a ocupação chegou a 90% dos leitos. 

“Houve um incremento de 40% de turistas circulando na cidade, fazendo compras e ocupando a nossa rede hoteleira, que chegou a registrar 90% de ocupação em alguns estabelecimentos; além do impacto positivo em todo o comércio, no segmento de vestuário, por exemplo, tivemos esse ano o melhor movimento nas lojas de calçados dos últimos oito anos”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira. 

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do resgate do São João para o município.

 “Fizemos uma grande festa de São João, com programação na Estação, nos bairros e distritos, quadrilhas juninas e muita alegria, resgatando a tradição dessa festa que encanta a todos no mês de junho, com mais de vinte atrações musicais, valorizando inclusive os artistas da terra e da região, além de movimentarmos nossa economia, com mais de R$ 3 milhões circulando no município”, afirmou.

Ex-assessor de Milton Ribeiro e pastor estiveram 10 dias no mesmo hotel em Brasília, diz PF

Ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, e religioso Arilton Moura são investigados em operação da Polícia Federal que apura desvios de verba na pasta. G1 tenta contato com defesa dos suspeitos.

Por Bruno Tavares/TV Globo

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Luciano Musse, e o pastor Arilton Moura estiveram no mesmo hotel em Brasília em pelo menos 10 ocasiões entre 2021 e 2022, segundo análise da Polícia Federal. Os dois e o ex-ministro Milton Ribeiro chegaram a ser presos na última semana em uma operação que investiga desvios de verba na pasta federal.

Os policiais ainda confirmaram uma hospedagem do pastor Gilmar Silva dos Santos no mesmo hotel. Ele também é investigado na operação. O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos.

No documento que ensejou os mandados de busca e apreensão, a Justiça afirma que viu “indícios de que Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para interesses pessoais”.

Já Luciano Musse teria papel de “operador financeiro” no esquema. Ele chegou a assumir a gerência de Projetos da Secretaria-Executiva do ministério, em abril de 2021, mas foi exonerado em março deste ano, em meio às denúncias contra a pasta.

No inquérito, a Polícia Federal diz que “Luciano, no contexto investigativo, é personagem importante no suposto esquema de cooptação de prefeitos para angariar vantagens pessoais através do direcionamento ou desvio de recursos do FNDE /MEC a pretexto de atender políticos/prefeituras, caracterizando, hipoteticamente, uma sofisticada captação ilegal de recursos públicos com a eventual infiltração de operador financeiro na gestão da pasta”.

Velório da professora Eliete Santos acontece neste domingo, em Irajaí

Corpo do esposo de Eliete, pastor Antônio Gomes da Silva, será velado por uma hora junto ao dela, mas depois segue para Maceió, onde será sepultado a pedido dos pais dele.

O corpo da professora Maria Eliete Santos foi liberado do Instituto Médico Legal – IML e chegará a Irajaí, município de Iguaracy na noite deste domingo (26), onde será velado, às 20h30 na Igreja Batista.

O Sepultamento acontecerá às 8h desta segunda-feira (27), em Irajaí. Já o corpo de seu esposo, o pastor evangélico Antônio Gomes da Silva, também será encaminhado para Irajaí, onde será velado junto com o da esposa por uma hora e depois, a pedido dos pais dele, será encaminhado para Maceió onde será sepultado.

Os dois faleceram no trágico acidente na noite deste sábado (25), na PE 292, em Iguaracy.

GRE emite nota de pesar pelo falecimento da professora Eliete Santos

Em nota de pesar divulgada neste domingo (26), a Gerência Regional de Educação – GRE do Sertão do Alto Pajeú, lamentou a morte da professora Maria Eliete Santos, vítima do trágico acidente na noite deste sábado (25), na PE 292, em Iguaracy.

Além da professora da EREM Professora Ione de Góes Barros, mais duas pessoas morreram, seu esposo o pastor evangélico Antonio Gomes da Silva, 53 anos e Elenita Resende, que estava no outro carro. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú manifesta seu profundo pesar pelo falecimento trágico da professora Maria Eliete Santos da EREM Professora Ione de Góes Barros.

Neste momento de tanta dor nos solidarizamos com todos os familiares, amigos e comunidade escolar, ao mesmo tempo lamentamos tamanha perda. Que Deus, em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos. Descanse em paz Eliete!”

Marília Arraes participa do São João de Arcoverde 

Na noite deste sábado (25), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), esteve no município de Arcoverde e participou de mais uma festa de São João neste giro junino pelo Sertão.  

Acompanhada de André de Paula, pré-candidato ao Senado, e Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília também teve um encontro com Wellington Maciel, prefeito da cidade.

Depois de ser recebida pelo prefeito, a pré-candidata também passou por alguns polos da festa para dançar um forró pé-de-serra. 

Também estiveram com Marília o vereador Siqueirinha, presidente da Câmara de Arcoverde, e Tarcísio Vitor, vereador de Venturosa.

Covid-19: 84% dos leitos públicos de UTI em Pernambuco estão ocupados

Dos 1.473 pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (24), 2.048 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, sete (0,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.041 (99,7%) são leves. As informações são da coluna Saúde e Bem-estar/JC Online.

O que chama a atenção no balanço divulgado pela SES é a alta taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Na rede Pública de Saúde, dos 1.473 pacientes internados com SRAG – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI, o que representa 84% da taxa de ocupação.

Na rede Privada de Saúde, dos 229 pacientes que deram entrada apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 141 estão internadas na UTI, representando 62% da ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais particulares do Estado.

Agora, Pernambuco totaliza 965.296 casos confirmados da doença, sendo 58.789 graves e 906.507 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Óbitos no Estado por Covid-19

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 masculinos e 2 femininos), antigos, que foram recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, ocorridos entre 28/05/2020 e 11/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município de Ilha de Itamaracá (1), Recife (2) e Sirinhaém (1). Com isso, o Estado totaliza 21.836 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 97 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 70 a 79 (2) e 80 ou mais (1). Do total, um paciente apresentava doenças preexistentes: diabetes (1). Os demais seguem em investigação.

Balanço da vacinação

Pernambuco já aplicou 20.151.890 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.270.902 aplicações (cobertura de 93,19%). Do total, 7.440.733 pernambucanos (83,84%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.265.450 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.283 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.899.328 doses (cobertura de 50,69%). Também já foram aplicadas 505.481 segundas doses de reforço (cobertura de 16,7%).

Caruaru: Projeto São João da Janela acontece nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (27) acontece em Caruaru uma nova edição do São João da Janela, que terá como atração principal o Cantor Ed Carlos, privilegiando um repertório de músicas tradicionais. 

O projeto cultural também contará com diversas outras atrações como: trios de forró e grupos culturais que se revezarão ao longo do trajeto. Uma parada bastante significativa, será na casa do Cantor e Compositor “Onildo Almeida” autor do Clássico “A feira de Caruaru”.

Este ano, o projeto conta com o apoio do Governo do Estado, através da SECULT-FUNDARPE-EMPETUR. 

O projeto foi desenvolvido em 2021, em um empenho de tentar da melhor maneira possível, realizar alguns eventos, contudo devido ao momento de pandemia, com crescente número de infectados, ficou difícil esse encontro.

“Insistimos no que acreditamos ser o mais seguro, um Projeto onde o formato representasse a garantia de uma continuidade desta manifestação tão genuína de nosso povo, mas com toda a segurança possível de estar em sua casa”, revelou a organização do projeto. 

O evento foi apresentado no ano passado, quando moradores dos bairros e comunidades de Caruaru, que cumprindo o necessário isolamento social não deveriam e nem poderiam sair de suas residências, mas poderiam deveriam curtir o São João, através da janela ou da sacada do apartamento, da sua casa.

“Músicas do nosso mais autentico cancioneiro junino foram privilegiadas, sempre intercaladas com mensagens educativas de prevenção e cuidado com o coronavírus, e tantas outras orientações que forem repassadas pelas autoridades de saúde”, destacou.

Alguns números da edição passada, merecem ser evidenciados: 14 ARTISTAS, 15 bairros, 45 ruas e Percurso de 27Km, levando em conta os bairros mais populosos e de fácil locomoção do trio, evitando qualquer possibilidade de aglomeração.

SERVIÇO:

Dia 27 de junho (segunda-feira)

Hora: A partir das 15:00h

Trajeto: Pelas principais ruas de Caruaru, tendo sua saída do Pátio de Eventos

Produção: Jean Carlos Produções

Minhoquinha Eventos

Pernambuco tem 44% da população na pobreza, maior índice em 10 anos

Levantamento realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 22,3% da população brasileira terminou 2021 na pobreza

JC Online

Cerca de 47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza, de acordo com levantamento realizado pelo Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo neste sábado (25). Levando em conta a renda das famílias, o número equivale a 22,3% do total da população, sendo o maior percentual em dez anos.

Os índices também são expressivos no Nordeste, onde 5,5 milhões caíram na pobreza somente no ano passado, o que fez o número de pobres nordestinos saltar para 22,8 milhões – cerca de 40% da população da região.

Assim, o Nordeste comporta metade da população que caiu na pobreza no ano passado. O número total é de 11 milhões. Desses, 6,3 milhões caíram para a extrema pobreza, com cotidiano marcado pela falta de comida. O Brasil fechou 2021 com 20 milhões de pessoas na extrema pobreza.

44% de pernambucanos na pobreza

O Estado de Pernambuco terminou o ano de 2021 com quase 44% da população na pobreza, cerca de 4,2 milhões de pernambucanos. De acordo com o estudo do Imds, essa foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série. O maior percentual até então foi de 38,2%, em 2012.

Recortes sobre pobreza

Ainda de acordo com o levantamento do Imds, crianças e adolescentes (35,6%) e a população negra (73%) também são bastante atingidos pelo crescimento da pobreza no Btrasil.

Carnaíba divulga projeto da nova escola Maria da Paz

Neste domingo (26), a Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais, o projeto de como ficará a nova escola Maria da Paz localizada no bairro Santa Luzia, que será construída para substituir a atual.

De acordo com a Prefeitura: “a escola atual foi construída em um local inadequado, com pouco espaço para as crianças brincarem livremente com segurança”.

“Ouvindo a comunidade resolvemos construir uma nova escola em outro local que vai dar melhores condições de ensino e aprendizagem”, destacou o prefeito Anchieta Patriota.

Segundo a divulgação, o prédio atual será utilizado de acordo com a comunidade, “alguns defendem um espaço de lazer. Vamos ouvir e decidir”.

Ainda segundo a divulgação, o recurso para construção será viabilizado pelo governo do estado, com participação efetiva do governador Paulo Câmara e do deputado Danilo Cabral, com a contrapartida do município.

Danilo prestigia o São João de Gravatá 

O pré-candidato a governador Danilo Cabral (PSB) foi a Gravatá, no Agreste, neste sábado (25). Ao lado do prefeito Padre Joselito e do deputado estadual Waldemar Borges, o socialista prestigiou o São João da cidade. 

Também estiveram presentes a vice-governadora Luciana Santos e os deputados federais Renildo Calheiros e Silvio Costa Filho; bem como o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, que também preside a Câmara gravataense, outros vereadores e lideranças políticas. 

“Gravatá faz um lindo São João; de reencontro do nosso povo com suas tradições. É uma cidade pela qual eu tenho um carinho enorme, onde sempre sou bem acolhido. Tenho certeza que, a partir de 2023, vamos fazer inúmeras parcerias com o prefeito para consolidarmos a retomada das atividades em Pernambuco”, pontuou Danilo, que neste domingo estará em Santa Cruz do Capibaribe com prefeito Fábio Aragão e com o deputado estadual Diogo Moraes.

Pesquisadores britânicos listam sintomas da ômicron em vacinados contra Covid-19

Estudo concluiu que ômicron causa sintomas mais leves, mas ainda pode ser perigosa para pessoas mais vulneráveis

Um dos maiores estudos populacionais do mundo sobre os sintomas da variante ômicron do SARS-CoV-2, feito por meio do aplicativo ZOE COVID Study, em parceria com o King’s College London, da Inglaterra, detectou sintomas comuns entre infectados com a variante ômicron e constatou que a maioria deles são mais leves do que os causados pela variante delta. 

A variante ômicron, descoberta na África do Sul em dezembro de 2021, se espalhou por mais de 80 países e se tornou a cepa dominante em todo o mundo, superando a delta, cujos sintomas são mais semelhantes aos de um resfriado.

O estudo analisou os sintomas de 62 mil participantes vacinados no Reino Unido, que testaram positivo para a Covid-19 entre 1º de junho e 27 de novembro de 2021, quando a delta predominava. Também foram analisados sintomas de casos positivos para Covid-19 entre 20 de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022, quando a ômicron já era a variante dominante. 

Os sintomas foram relatados pelo aplicativo feito em parceria com o governo do Reino Unido para monitorar casos, sintomas e o avanço da pandemia no seu território. Os dados foram publicados pela plataforma em dois momentos: em abril deste ano no site e em artigo da The Lancet sobre os sintomas da ômicron em vacinados e não vacinados, e em 15/6 em uma revisão comparando os sintomas da ômicron com os da delta.

Sintomas da ômicron em vacinados com duas doses ou mais

Segundo a plataforma, pessoas com o esquema vacinal completo contra a Covid-19 (ao menos duas doses) infectadas pela ômicron, que informaram a sintomatologia pelo aplicativo, apresentaram os seguintes sintomas, em sua maioria, nesta ordem: coriza; dor de cabeça; espirro; dor de garganta; tosse persistente.

Sintomas da ômicron em vacinados com apenas uma dose da vacina: dor de cabeça; coriza; dor de garganta; espirro; tosse persistente.

Sintomas da ômicron em não vacinados: dor de cabeça; dor de garganta; coriza; febre; tosse persistente.

Sintomas da ômicron menos comuns em vacinados com duas ou mais doses: Confusão mental; Perda de olfato (apenas 20% dos casos); Sintomas respiratórios graves que causam hospitalização (mais raro). 

Vacinação afeta duração dos sintomas

Embora todos os imunizantes disponíveis contra a Covid-19 não impeçam a infecção pelo SARS-CoV-2, os pesquisadores britânicos descobriram que os sintomas da ômicron duram menos em pessoas vacinadas do que em não vacinadas.  Segundo o levantamento, a duração dos sintomas na ômicron foi de 6,87 dias, em média, contra 8,89 dias da delta.

“Esta é mais uma evidência para sugerir que as vacinas, apesar de terem sido desenvolvidas antes da ômicron, ainda ajudam a prevenir sintomas duradouros nos infectados”, destaca o comunicado da ZOE COVID STUDY.

“Com uma duração mais curta dos sintomas na população vacinada, isso sugere que o tempo de incubação e o período da infecção por ômicron também podem ser mais curtos”, reitera o comunicado.

“Embora sejam necessárias mais pesquisas, a ômicron é provavelmente menos grave do que a delta – tanto em termos de gravidade dos sintomas quanto no número de hospitalizações – porque a delta é melhor em infectar células pulmonares do que a ômicron, que entra em outras células da mucosa”, conclui o estudo.

Ômicron nem sempre é leve

Embora os sintomas da ômicron sejam menos graves do que os da delta ou outras variantes anteriores do coronavírus, os pesquisadores destacam que ainda existem riscos ao contrair Covid-19, entre eles a Covid longa, especialmente na população mais vulnerável – crianças, não vacinados, pessoas com comorbidades e imunossuprimidos.

“Observamos uma apresentação clínica diferente dos sintomas nos infectados com a ômicron em comparação com a delta. À medida que estamos nos afastando ainda mais do paciente médio com ‘sintomas aprovados’, ou seja, febre, tosse persistente, perda de olfato, nossos resultados apontam para uma seleção diferente de sintomas que podem indicar infecção. Para proteger os outros, ainda é importante se isolar por cinco dias assim que notar algum sintoma”, detalha a pesquisadora Cristina Menni, do King’s College London.

Anderson destaca força das tradições nordestinas em visita ao Arraiá do Monte

Um dia após ter prestigiado o São João de Caruaru ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), a convite do prefeito Duguinha Lins (PSDB) e do vice-prefeito Guto Coelho (PSDB), participou, na sexta-feira (24), das comemorações do Arraiá do Monte, no município de São Joaquim do Monte.

Acompanhado do ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL); do deputado federal André Ferreira (PL); e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte e pré-candidato a deputado estadual, Joãozinho Tenório (Patriotas), Anderson comemorou a retomada das festividades como importante medida para impulsionar o turismo cultural e movimentar a economia regional.

“É com grande alegria que vemos a força das tradições nordestinas sendo novamente ecoadas por todo o país. São Joaquim do Monte realiza uma das mais belas festas de São João de Pernambuco e de grande importância para a economia de toda uma região. O turismo cultural é uma grande ferramenta para a geração e manutenção de empregos”, disse Anderson Ferreira.

Polos Multicultural e Raízes do Coco irão reunir vários destaques artísticos neste sábado

Após uma noite memorável de shows e apresentações culturais no Dia de São João, em diversos pontos de Arcoverde, neste sábado, 25 de junho, a programação não vai deixar por menos especialmente no Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, e no Polo Raízes do Coco Lula Calixto, no Cruzeiro Velho.

A partir das 20h, Douglas Pegador vai abrir os shows para o público do Polo Multicultural, que posteriormente contará com as apresentações de Maria Clara, Kleber Araújo, Deb Lima e Nanara Bello. Já no Polo Raízes do Coco, as apresentações irão começar às 17h, com Coco Trupé, Silvério Pessoa, Josildo Sá e Adiel Luna.

Confira abaixo a grade de cada polo para hoje:

Polo Multicultural

20h00 – Douglas Pegador

21h30 – Maria Clara

23h00 – Kleber Araújo

00h30 – Deb Lima

01h30 – Nanara Bello

Polo Raízes do Coco Lula Calixto

15h00 – Cícero do Acordem (Palhoça da Cruz)

17h00 – Coco Trupé

18h30 – Silvério Pessoa

20h00 – Josildo Sá

21h30 – Adiel Luna

Polo das Artes Henry Pereira

18h30 – Urso Mimoso

19h00 – Reisado Encanto das Caraíbas

20h30 – Gabi da Pele Preta

22h00 – Rabecando

23h30 – Gilene Alves e Maciel Cigano

Polo Pé-de-Serra

21h – Forró da Coreia

23h – Fernando Mamede

Polo da Poesia – CGA

12h – Cantigas e Cantilenas

14h – Paulinho e Pedrinho

15h – Bia Marinho

16h – Marzinho Vaqueiro

Vila Rio Branco

18h – Banda de Pífanos Santa Luzia

Polo de Música Alternativa Rubens Pastor

20h00 – Sistema de Protesto 

21h30 – Mago RM

23h00 – Zord

Juiz diz que tinha ‘suspeitas substanciais’ para prender Ribeiro e pastores

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Arraiá Cultural marca abertura do São Pedro de Itapetim 2022

A noite desta sexta-feira (24) foi marcada pelo início da tradicional Festa de São Pedro de Itapetim com o Arraiá Cultural e apresentação dos valores da terra.

Um grande público prestigiou o Arraiá Cultural na praça Poeta Rogaciano Leite. O primeiro dia de festa contou com apresentações de quadrilhas da Rede Municipal e do grupo Os Pajeuzitas, além de shows com Forró Superação, Netinho do Forró, Gatos Boys e Vicente de Paula.

O Arraiá Cultural acontece ainda hoje (25) e amanhã (26) com apresentações culturais e shows de artistas locais. A partir da terça-feira (27) acontecerão os shows de bandas nacionais no palco principal.

O Secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim, Ailson Alves, esteve presente e parabenizou todos que se apresentaram e o público que foi assistir o início das comemorações do padroeiro.

A festa está sendo realizada pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Em visita a Araripina, Marília Arraes reúne lideranças políticas da região

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de agendas políticas no município de Araripina na noite da sexta-feira e na manhã deste sábado (25).

Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, e Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília participou de um encontro com o Doutor Aluísio Coelho, liderança política da cidade, e deu um giro na feira livre do município.

A pré-candidata também foi recebida pelo prefeito Raimundo Pimentel no polo junino.

Durante entrevista na Rádio Arari FM, a pré-candidata a governadora falou sobre a importância do polo gesseiro da região do Araripe para Pernambuco. “Temos um dos maiores polos gesseiro do país, mas a região do Araripe é prova da falta de gestão do atual Governo do Estado.”

Na feira livre da cidade, Marília recebeu o carinho da população da cidade, que enxerga nela a esperança por um Pernambuco melhor.

Estiveram com Marília em Araripina: Julio Lossio Filho (pré-candidato a deputado estadual); Cesar Vicente (vereador de Ipubi); Assis Júnior (candidato a prefeito de Ouricuri em 2020); Luciano Belo (vereador de Araripina); e Airton Lage.

Aliados de Bolsonaro temem novas revelações e operações da PF

Por Malu Gaspar/O Globo

Oficialmente, o discurso dos governistas é o de que os áudios do grampo sobre as conversas do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não trazem nenhuma evidência concreta de crime da parte de Jair Bolsonaro e que o caso “não vai dar em nada”. Nas conversas de bastidores, porém, o clima é de apreensão.

O primeiro motivo é o temor de que haja mais conversas comprometedoras do ex-ministro citando o presidente da República. No áudio que veio à tona, gravado em 9 de junho, Ribeiro afirma que Bolsonaro telefonou para ele e dos Estados Unidos, onde estava em visita oficial, para dizer que estava “com um pressentimento”.

“Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, informou Ribeiro à filha. Quatro dias depois dessa conversa, a Polícia Federal pediu autorização da Justiça para fazer as buscas, que aconteceram nesta sexta-feira.

A primeira conclusão dos governistas é a de que, se a PF estava gravando o ex-ministro, pode muito bem ter captado outros diálogos em que se fale do presidente ou se comprove que as informações sobre a operação estavam sendo repassadas ao Planalto.

Há, ainda, uma percepção generalizada de que a Polícia Federal vive uma guerra interna, especialmente contra a direção-geral, e ainda uma disputa com o próprio Bolsonaro, em razão da decisão do governo de não dar o reajuste salarial pedido pela categoria neste ano.

“Existem três corporações às quais não pode se prometer e não cumprir: PF, Receita Federal e Judiciário. Eles são vingativos. Brasília todinha sabe bem disso”, diz esse aliado, que aposta inclusive em novas operações sobre outros casos. “Enquanto não der aumento para a PF eles não vão parar”, diz esse aliado.

Um temor que ronda a cúpula da campanha de Bolsonaro é que a criação de uma CPI leve a mais escândalos e tumultos no governo. Um depoimento bombástico ou uma delação premiada de algum dos pastores presos também poderiam causar um estrago irreversível na campanha.

Para cinco integrantes do Ministério Público Federal com quem conversamos nesta sexta-feira, o áudio, em si, já é motivo suficiente para a abertura de uma investigação para apurar se houve ou não vazamento de informações sobre a operação.

Os crimes a serem apurados são obstrução de Justiça, favorecimento pessoal e violação de sigilo funcional. Só que, para que isso ocorra, cabe a Augusto Aras apresentar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Aras é aliado do presidente da República.

Entre os estrategistas de Bolsonaro, o tom era de lamento pelo fato de os áudios terem vindo à tona justamente no momento em que ele inicia um roteiro de viagens pelo Nordeste.

O presidente programou anunciar o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil durante a viagem pela região, onde ele tem alta rejeição e perde para Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele chegou a Caruaru, em Pernambuco, na noite de quinta-feira, e continuou na região nesta sexta. Passou por João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba para participar de festas juninas. Neste sábado, vai a Blumenau, em Santa Catarina.

Concurso de professor da educação básica com 2.907 vagas terá provas em Afogados da Ingazeira

As inscrições para o concurso de professor da educação básica de Pernambuco foram abertas na quinta-feira (23). Ao todo, são oferecidas 2.907 vagas, com salários de até R$ 3,9 mil. Professores de 13 disciplinas podem se candidatar.

As inscrições custam R$ 130 e podem ser feitas até o dia 18 de julho, às 18h. Para se cadastrar, é preciso acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o concurso.

As provas são aplicadas no dia 21 de agosto em 13 cidades: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro e Vitória de Santo Antão. É nesses municípios que funcionam as Gerências Regionais de Educação (GRE).

O edital, lançado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco no dia 1º de junho, está disponível na internet. Os últimos concursos para professor no estado foram realizados em 2015.

O governo informou que também pretende abrir inscrições para preencher vagas em cargos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e professor do Conservatório de Música e da educação profissional e especial. Estão previstas duas seleções, totalizando 3.714 vagas.

Vagas para professores da educação básica:

Língua portuguesa: 601 vagas; Matemática: 502 vagas; Biologia: 334 vagas; História: 285 vagas; Geografia: 221 vagas; Educação física: 218 vagas; Química: 199 vagas; Física: 192 vagas; Língua Inglesa: 134 vagas; Filosofia: 76 vagas; Artes: 63 vagas; Língua espanhola: 43 vagas; e Sociologia: 39 vagas.

Covid-19: Nota Técnica reitera importância da manutenção de aulas presenciais

A Fiocruz divulgou, nesta sexta-feira (24), uma nota técnica sobre a manutenção das atividades presenciais nas escolas diante de um contexto que ainda é de pandemia. 

O grupo de trabalho (GT) formado por pesquisadores da Fundação que elaborou a nota técnica reitera a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios, enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para Covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação. 

Ainda de acordo com o documento, situações identificadas como agravos associados à Covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde. 

“Decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”, afirmam os pesquisadores. Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da Covid-19 nas escolas”.

De acordo com a nota, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos. 

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

A nota destaca que foi identificado um maior uso de autotestes após a liberação no Brasil. No entanto, chama a atenção para o difícil controle de sua execução correta, bem como as dificuldades de notificação, embora reconheça que os autotestes têm sido importantes para o isolamento precoce dos casos.

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. 

Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Os pesquisadores sublinham, porém, que “com o inverno, as viroses respiratórias têm sua incidência aumentada. É necessário rever os protocolos para melhor gerenciar os riscos. Assim, atenção especial à ventilação dos ambientes, higiene das mãos e uso de máscara nos sintomáticos leves devem ser incentivados. Essas medidas são importantes para todas as viroses respiratórias”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos. 

Na faixa etária entre 5 e 11 anos há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

“É necessário um avanço nas taxas de vacinação, para que possamos proteger toda população e tentar reduzir a taxa de transmissão. Alguns países iniciaram a vacinação para crianças a partir do sexto mês de idade e, com isso, aumentam a cobertura vacinal, principalmente em bebês e crianças como população fortemente carreadora do vírus Sars-CoV-2. Apesar de a vacina não ser esterilizante, no sentido de eliminar o vírus completamente, além de proteger o vacinado contra as formas graves da doença ela reduz a carga viral do contaminado. O Brasil precisa avançar na vacinação para as doses de reforço para as populações mais vulnerabilizadas e definir a vacinação para a faixa etária acima dos seis meses, como forma de reduzir a carga viral circulantes nas escolas e em outros ambientes”, reforça a nota técnica.

O GT da Fiocruz é um grupo constituído em setembro de 2020 com o objetivo de orientar o retorno, o mais seguro possível, às atividades escolares presenciais na condição da pandemia de Covid-19, sempre avaliando o contexto epidemiológico, o avanço da cobertura vacinal e priorizando a vigilância em saúde como tripé fundamental nessa orientação. 

Os diversos documentos publicados pelo grupo desde então refletem os diferentes momentos e contextos epidemiológicos enfrentados, desde a condição de não retorno presencial até o retorno integral proporcionado pela ampla cobertura vacinal, queda na mortalidade e redução no número de casos.

Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.